Policial vai pagar R$ 8 mil por crime de racismo
Giugno 15, 2017 9:15
Racismo: policial civil que chamou segurança de macaco vai pagar indenização de 8 mil
A policial civil afastada, Núzia Santos de Aquino, foi condenada na última sexta-feira (9), pela Justiça da Vara Cível, por proferir ofensas racistas contra um segurança de uma loja do Shopping Barra, em Salvador. A ré terá de pagar indenização por danos morais, constrangimento e injúria racial no valor de R$ 8 mil. O caso aconteceu em setembro de 2015.
Um outro processo sobre o mesmo caso está correndo na Vara Criminal e pode terminar em prisão. O G1 não conseguiu contato com a defesa da policial.
O advogado que defendeu o segurança Júlio César Sacramento Uzeda na ação considera a indenização muito baixa e disse ao G1 que vai recorrer. "As partes ainda não foram notificadas da sentença, mas adianto que vamos recorrer para conseguir um valor mais alto", afirmou.
A vítima explicou o que ocorreu na noite de 29 de setembro de 2015:
"Eu estava para passar o plantão, quando ela teve um problema na loja. Eu fui averiguar o fato, ela não gostou da minha presença, e falou que não precisava de segurança, que ela era policial civil. Eu respondi que estava apenas fazendo meu trabalho, e então ela me chamou de macaco e bateu no peito, fazendo uma imitação de macaco."
O segurança chamou a Polícia Militar imediatamente. "Apenas disse a ela que a lei que assiste ela iria me assistir e que ela seria penalizada", contou ele. "Por dentro a gente se sente ofendido, humilhado. Foi a primeira e única vez que isso aconteceu comigo", completou.
Testemunhas assistiram a cena e uma multidão logo se aglomerou no local. A mulher se escondeu no provador da loja sob gritos de "racista".
Aquino ficou presa na corregedoria da Polícia Civil e foi liberada após pagamento de fiança. A acusada estava afastada da polícia desde 2008 devido a problemas psicológicos.
Fonte: noticiasaominuto
Quem irá suceder Rodrigo Janot na PGR?
Giugno 14, 2017 20:34 |
| Nomeado por Dilma Rousseff (PT), Rodrigo Janot comandou o Ministério Público nos últimos quatro anos Foto Antonio Cruz/ Agência Brasil |
Quem irá suceder Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República?
Entre os candidatos, há pouco questionamento aos métodos usados pela Lava Jato; prioridade é blindar a operação
por Daniel Giovanaz no Brasil de Fato
Na última semana de junho, cerca de 1,2 mil membros do Ministério Público Federal (MPF) serão chamados a votar no novo procurador-geral da República e chefe do Ministério Público da União. São oito candidatos inscritos, mais que o dobro do último pleito interno – um recorde na história do MPF. Os três mais votados formarão a chamada “Lista Tríplice”, que será enviada ao presidente da República para orientar a escolha do próximo comandante da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Conforme tradição inaugurada pelo governo Lula (PT) e mantida por Dilma Rousseff (PT), para garantir a autonomia da PGR, o presidente indica o nome mais votado entre os colegas do Ministério Público.
Segundo informações publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo em abril, Michel Temer (PMDB) estuda romper com essa tradição para se proteger de denúncias de corrupção. Mais ou menos como acontecia há 20 anos.
Autonomia em jogo
Antes dos governos PT “despolitizarem” a escolha do comandante da PGR, os presidentes da República baseavam a escolha em critérios não-técnicos, como a amizade e a confiança. O caso mais emblemático foi o de Geraldo Brindeiro: nomeado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1995, ele recebeu o apelido de “engavetador-geral da República” por não levar adiante investigações que pudessem atingir o então presidente tucano.
Dos 626 inquéritos criminais que chegaram até Brindeiro, apenas 60 denúncias foram aceitas – menos de 10%. Uma das denúncias engavetadas por ele, por exemplo, dizia respeito à compra de votos para aprovação da emenda que permitiu a reeleição de FHC. Geraldo Brindeiro tem 68 anos e é primo de Marco Maciel, vice-presidente no governo Fernando Henrique Cardoso.
Nomeado pela ex-presidenta Dilma, Rodrigo Janot ocupou o cargo entre 2013 e 2015 e foi indicado para mais dois anos de mandato. A fama que o persegue é oposta à de Brindeiro: em um mesmo dia, 14 de março de 2017, Janot encaminhou 83 inquéritos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares e ministros do governo Temer. Ele também é conhecido por responder com veemência qualquer crítica aos abusos cometidos no âmbito da operação Lava Jato.
Além de comandar a PGR, o sucessor de Rodrigo Janot será presidente do Conselho Nacional do Ministério Público até 2019. O mandato pode ser estendido até 2021, caso o futuro presidente da República concorde com a renovação.
Pista livre
No último dia 29 de maio, sete dos oito candidatos à PGR se reuniram em São Paulo para o primeiro debate da campanha, organizado pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR). Perguntados sobre a operação Lava Jato, todos assumiram uma postura elogiosa e expressaram preocupação com qualquer tentativa de regular ou limitar as investigações.
A curitibana Ela Wiecko Volkmer de Castilho foi a única que não compareceu ao debate, e é uma das poucas vozes destoantes. Embora evite críticas explícitas à Lava Jato, ela costuma ressaltar a necessidade de se respeitar a Constituição Federal na condução das investigações.
Conheça o perfil dos oito subprocuradores-gerais que concorrem à vaga de Janot:
Nomeação pode mudar rumos da Lava Jato
A função do procurador-geral da República, segundo a Constituição Federal de 1988, é promover ações para denunciar ilegalidades cometidas por deputados federais, senadores, ministros, presidente e vice-presidente da República. Ele também pode propor ao STF intervenção em processos que tramitam em âmbito estadual, além de sugerir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização de crimes contra os direitos humanos.
O sucessor de Janot deverá ser consultado em todas as ações de inconstitucionalidade e em todos os processos que correm no âmbito do STF. Ou seja, ele entra em cena na maior parte dos processos da Lava Jato, quando a defesa dos condenados nas duas primeiras instâncias entra com recurso ou quando os réus têm foro privilegiado.
Uma das medidas mais polêmicas tomadas durante o mandato de Rodrigo Janot foi o perdão judicial concedido a Joesley Batista, um dos donos da JBS, investigado na Lava Jato. O futuro procurador-geral da República poderá, por exemplo, questionar os termos do acordo de delação premiada e apresentar nova ação contra o empresário, sugerindo ao STF a retirada dos benefícios concedidos por Janot.
Entre os oito postulantes ao cargo máximo da PGR, Sandra Cureau foi quem defendeu com mais entusiasmo a Lava Jato no primeiro debate, sem apontar nenhuma ressalva à atuação da força-tarefa: "Nunca deixei, nem vou me deixar intimidar, e me comprometo com vocês a continuar e a aprimorar a Operação Lava Jato e todas as que se sucederem". Eitel Pereira foi candidato a deputado federal pelo Partido da Frente Liberal (PFL) em 1994 e, no debate do dia 29, disse de maneira genérica que pretende combater a corrupção “dentro do meu estilo, firme, sereno e preocupado”.
Ela Volkmer de Castilho foi exonerada do cargo de subprocuradora da PGR no ano passado por ter participado de protestos contra Michel Temer (PMDB). Em outras oportunidades, chamou o impeachment de “golpe” e disse que o MP “é muito mais que a Lava Jato”. Ela não participou do primeiro debate no dia 29 de maio, mas disse que “o compromisso (…) não pode ser outro senão cumprir a Constituição e proceder de acordo com o devido processo legal”.
Em entrevista ao portal UOL, em agosto de 2015, Carlos Frederico Santos criticou o uso de “efeitos midiáticos” pelo MP na condução da Lava Jato. Em todos os debates e pronunciamentos recentes, porém, elogiou a operação e não fez ressalvas ao trabalho da força-tarefa.
Raquel Dodge foi criticada por Rodrigo Janot em abril deste ano por tentar "afetar a Lava Jato" ao propor a limitação do número de procuradores por área no Ministério Público. No debate do dia 29, ela se posicionou a favor da ampliação e da intensificação da Lava Jato.
No primeiro debate entre os candidatos, Franklin Rodrigues da Costa também foi taxativo ao mencionar a operação: “Da Lava Jato, a gente nem fala, porque já se sabe que vai prosseguir. Os colegas que estão auxiliando [Rodrigo Janot] vão permanecer, porque já conhecem esse tema. (…) Eu me comprometo a continuar e a aprimorar a Operação Lava Jato e todas as que se sucederem”.
Mario Bonsaglia defende a proposta de limitar em 10% o número de procuradores cedidos em cada área de atuação, mas considera que a norma não deve ser aplicada à Lava Jato. Segundo Bonsaglia, cada vez mais procuradores devem se juntar às investigações da Lava Jato, dada a importância excepcional da operação.
Nicolao Dino é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), suspeito de receber dinheiro da Odebrecht via caixa 2, segundo informações fornecidas no acordo de delação da empreiteira. Entusiasta da Lava Jato, pondera que é necessário“rever, refletir e eventualmente corrigir os rumos”.
OIT desmente relator da reforma trabalhista na Câmara
Giugno 14, 2017 20:17
A entidade “não proferiu nenhum parecer sobre o projeto de lei”, afirma o escritório brasileiro por solicitação do senador Lindbergh Farias.
O escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil negou que a entidade tenha dado algum parecer sobre o projeto de lei de “reforma” trabalhista, conforme afiançou o relator do texto na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Em nota enviada ontem (13) ao líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ) – que havia feito uma solicitação de informações –, o diretor da entidade no país, Peter Poschen, nega que isso tenha acontecido.
“Com relação ao questionamento realizado por V. Exa. sobre uma possível validação da OIT com relação ao referido projeto, essa situação foge à realidade. A OIT não proferiu nenhum parecer sobre projeto de lei”, afirma o dirigente.
Antes da 106ª Conferência da OIT, que está sendo realizada em Genebra, o deputado tucano visitou a entidade para falar sobre o projeto. Posteriormente, divulgou nota para afirmar que a entidade havia excluído o Brasil “da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais”.
Já na semana passada, o escritório da OIT no Brasil havia publicado uma nota explicando o episódio. No último dia 6, foi definida uma lista de países convidados a se apresentar ao Comitê de Aplicação de Normas da conferência para esclarecimento de 24 casos selecionados. O Brasil não foi incluído, mas a OIT lembra que todos os casos não citados “seguem o rito ordinário e estão sendo conduzidos de acordo com o procedimento normal do Comitê de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações”.
O Comitê de Peritos solicitou informações ao governo brasileiro. E lembra que, segundo algumas convenções da OIT, as negociações coletivas devem buscar “um acordo sobre termos e condições de trabalho que sejam ainda mais favoráveis que os previstos na legislação”. As centrais sindicais brasileiras afirmam que a prevalência do negociado sobre o legislado, prevista no projeto, causará justamente o contrário.
Poschen diz ainda que a exclusão do Brasil da lista de 24 casos “não está relacionada ao mérito” do PLC 38. Por isso, “não deve ser interpretada, de maneira alguma, como uma opinião sobre o referido projeto”. E conclui: “A OIT, ou qualquer um dos seus órgãos, não emitiu nenhum parecer técnico sobre o PLC”.
Na segunda-feira, o representante dos trabalhadores brasileiros na conferência, Antonio Lisboa, falou no evento sobre ataques a direitos promovidos pelo governo.
Marinho disse ao jornal Valor Econômico que o diretor da OIT no Brasil age como “ativista de esquerda”.
Fonte: RBA
Videomonitoramento do trânsito começa a funcionar no DF
Giugno 13, 2017 16:39 |
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Os Departamentos de Trânsito de todo o Brasil colocam em funcionamento o videomonitoramento do trânsito, mas MPF contesta.
De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho
Milhares de câmeras instaladas em vias de todo o Brasil já estão registrando inúmeras infrações de trânsito cometidas por motoristas, que não são possíveis de serem "flagradas" pelos agentes de trânsito.
Comer e fumar ao volante, passageiros sem usar o cinto de segurança, crianças no colo de passageiros, entre outras, são algumas das infrações que estão sendo registradas por essas câmeras. As multas são à partir de R$ 150,00.
Existem manifestações favoráveis a esta nova forma de fiscalização, que permite aos agentes de trânsito visualizarem detalhes no interior do veículo, graças a alta qualidade dos equipamentos, mas alguns setores da sociedade são contrários a este tipo de fiscalização.
O Ministério Público Federal, MPF, por exemplo, solicitou a suspensão das multas por videomonitoramento e a retirada das câmeras usadas para esse tipo de fiscalização. O pedido foi registrado em ação civil pública protocolada na Justiça Federal na segunda-feira (22/05).
A justificativa é a de que os equipamentos invadem a privacidade dos condutores, uma vez que permitem aos agentes observar o que ocorre dentro dos veículos. Isso, de acordo com a argumentação, “fere os direitos fundamentais da intimidade e da privacidade” como consta no Código Civil.
Invadir a privacidade de quem coloca a vida dele próprio e a de outros em risco, não me parece argumento justo para suspender esta forma de fiscalização, entretanto, a visão autoritária, discriminatória e elitista dos agentes públicos, historicamente reconhecida, parece-me que não deixa outra outra alternativa do que a proposta pelo MPF.
O debate está posto
Nota Oficial sobre a coluna da jornalista Miriam Leitão
Giugno 13, 2017 15:19
Presidenta do PT Gleisi Hoffmann orienta militância a não realizar manifestações políticas em locais impróprios e a não agredir pessoas por suas posições políticas, ideológicas ou por outro motivo
O Partido dos Trabalhadores lamenta o constrangimento sofrido pela jornalista Miriam Leitão no voo entre Brasília e o Rio de Janeiro no último dia 3 de junho, conforme relatado por ela em sua coluna de hoje. Orientamos nossa militância a não realizar manifestações políticas em locais impróprios e a não agredir qualquer pessoa por suas posições políticas, ideológicas ou por qualquer outro motivo, como confundi-las com as empresas para as quais trabalhem.
Entendemos que esse comportamento não agrega nada ao debate democrático. Destacamos ainda que muitos integrantes do Partido dos Trabalhadores, inclusive esta senadora, já foram vítimas de semelhante agressão dentro de aviões, aeroportos e em outros locais públicos.
Não podemos, entretanto, deixar de ressaltar que a Rede Globo, empresa para a qual trabalha a jornalista Miriam Leitão, é, em grande medida, responsável pelo clima de radicalização e até de ódio por que passa o Brasil, e em nada tem contribuído para amenizar esse clima do qual é partícipe. O PT não fará com a Globo o que a Globo faz com o PT.
Senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores
fonte pt.org.br
