Enquanto o governo tucano reduz em 57% o montante para operação e manutenção do sistema, MP investiga fraude com possível participação de servidores

por Redação RBA

São Paulo – Na mesma semana em que um trem da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) descarrilou entre as estações Artur Alvim e Itaquera, da Linha 3-Vermelha, dados da estatal informam que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) reduziu em 57% os gastos com operação e manutenção do sistema. Em meio a essa contradição, o Ministério Público paulista divulgou hoje (10) uma investigação de fraudes na construção da Linha 4-Amarela, em que o governo pagou cerca de R$ 47,8 milhões por serviços não realizados.

Segundo o MP, o Metrô repassou o montante ao consórcio espanhol Corsan Corviam apesar de as obras da Linha 4 estarem paradas por meses, entre os anos de 2014 e 2015. Em setembro de 2015, o governo Alckmin rompeu com o consórcio, alegando quebra contratual. A estatal garante que os pagamentos "foram liberados somente mediante confirmação dos serviços realizados".

Os promotores Cassio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo, no entanto, obtiveram documentos que comprovariam a fraude, como comprovantes de pagamentos por serviços não prestados, comprovantes de saques em dinheiro e e-mails trocados entre os gerentes da estatal e do consórcio que relatam as fraudes nas medições da evolução física da obra, método utilizado para avaliar o andamento do trabalho.

Os promotores apontaram 30 irregularidades e 50 funcionários da companhia e do consórcio Corsan Corviam. Dentre os crimes a serem investigados estão: fraude em licitação, falsificação de documentos, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. De acordo com a investigação, entre novembro de 2013 e o rompimento do contrato, a Corsan Corviam realizou 3% da obra, mas o governo Alckmin repassou R$ 55,3 milhões, equivalente a 14% do custo total do contrato.

Tira e põe

Enquanto há indício de que houva pagamentos demais numa ponta, na outra os recursos escassearam. O governo Alckmin reduziu o gasto com operação e manutenção das linhas de R$ 110 milhões, em 2014, para R$ 47 milhões em 2016. Já os investimentos em modernização caíram de R$ 409 milhões, em 2014, para R$ 206 milhões em 2015, e R$ 168 milhões em 2016.

A redução com manutenção e operação foi mais severa na Linha 5-Lilás (Capão Redondo-Adolfo Pinheiro), de 87%. Na linha 2-Verde (Vila Madalena-Vila Prudente), o gasto diminuiu 78%. Na linha 3-Vermelha (Corinthians/Itaquera-Palmeiras/Barra Funda), a redução foi de 71%. E na Linha 1-Azul (Jabaquara-Tucuruvi), de 31%.

No ano passado, a RBA noticiou que os trabalhadores da manutenção estavam “canibalizando” trens para conseguir peças para manutenção de outras composições.

Para o Sindicato dos Metroviários, a situação está diretamente relacionada ao aumento dos problemas nas linhas nos últimos anos. Em 2015, foram registradas 92 panes graves, com paralisação do serviço. Até outubro do ano passado, foram 84.

por Vitor Nuzzi, da RBA 

São Paulo – O debate sobre a Previdência precisa ser aprofundado para que disso resulte uma reforma "justa e equilibrada", avalia o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen. Durante debate em São Paulo promovido pelo Dieese e por nove centrais sindicais, ele ponderou que o tema é "tecnicamente complexo", por envolver justiça social para a geração atual e as futuras, e que há necessidade de adaptação às mudanças demográficas, entre outras, mas observou que a discussão deve ser feita com o maior número possível de informações. "Nossa percepção é que, nesse sentido, ainda falta muito."

São necessárias informações consistentes, acrescentou o alemão Poschen, que assumiu recentemente a função, para um diagnóstico que permite uma "base sólida" para reformas. Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, ele vê uma "lógica fiscal, no sentido de conter gastos", mas disse que é preciso considerar outros aspectos, inclusive em termos de manutenção da formalidade, para que isso não represente perdas – inclusive fiscais – no futuro. "Isso requer uma decisão da sociedade", observou o diretor da OIT. "A Convenção 102, ratificada pelo Brasil, é uma boa âncora para o debate."

Essa convenção trata de critérios básicos para regimes de seguridade social, em relação a contribuições, pagamentos e governança. Entre os princípios básicos da OIT, está a cobertura universal do sistema, com base na solidariedade social. Outros princípios incluem suficiência e previsibilidade de recursos, transparência de gestão, responsabilidade do Estado na administração e no financiamento, sustentabilidade (fiscal, econômica e financeira) e participação dos interlocutores sociais.

Poschen observa ainda que é preciso equilibrar sistema de financiamento, custo e o princípio da justiça social – e o que a sociedade está disposta a pagar para garantir benefícios. "O envelhecimento vai trazer muitas outras consequências que precisam ser tratadas", disse o diretor, citando questões como serviços de saúde, atendimento a idosos e transporte público. É preciso, acrescenta, melhorar o sistema atual, que apresenta deficiências.

A organização admite a existência de sistemas baseados na poupança, mas afirma que essas modalidades "não devem enfraquecer regimes de solidariedade". O especialista em proteção social da OIT Fabio Durán – que participou do seminário via skype, de Genebra, sede da entidade – apresentou um painel mostrando a existência de uma tendência mundial de expansão do sistema, predominante em 60% dos casos, ante 33% com medidas de contração e 7% considerados neutros. Ainda assim, aproximadamente metade da população idosa não recebe cobertura. 

"A maioria (dos países) tem sistema de previdência pública", disse Durán. De acordo com a apresentação da OIT, de 1981 a 2003, 23 países privatizaram seus sistemas, mas cerca de metade reverteu essas reformas, com reestatização parcial ou total – o que demonstra, segundo o especialista, que o caminho da previdência privada não resolve os problemas. "Bolívia e Argentina abandonaram o sistema privado. No Chile há uma grande discussão sobre o que fazer com o sistema privado, que se tornou impopular."

Segundo a OIT, a "tendência chave" é de aumento da cobertura. Nesse sentido, a entidade destaca positivamente o ocorrido no Brasil antes da crise, com aumento da formalização da mão de obra. A organização identifica o que chama de "reforma paramétrica" no mundo, com alguns países aumentando e outros diminuindo a idade para ter acesso a benefícios. Ainda sobre o caso brasileiro, a entidade admite a necessidade de adaptação a mudanças demográficas e econômicas, mas sem prejuízo de direitos, com gradualidade na implementação de reformas e diálogo social, baseado no tripartismo – envolvendo governo, trabalhadores e empresários. Um elemento fundamental, diz Durán, "que está no coração dessa instituição".