MS aluga prédio de Paulo Octávio sem licitação
Dicembre 3, 2016 8:47 |
| MICHAEL MELO/METRÓPOLES |
Ministério da Saúde aluga prédio de Paulo Octávio sem licitação. Servidores vão à Justiça
Contrato vai custar R$ 31,2 milhões anuais à pasta da Saúde. Funcionários da Anvisa questionam transferência e recorrerão ao MPU e ao TCU
O Ministério da Saúde decidiu transferir boa parte de seus funcionários para um novo endereço. Entre os órgãos que terão de se mudar, está a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os servidores deixarão o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) para ocupar um prédio na 701 Norte, de propriedade do empresário e ex-vice-governador do DF Paulo Octávio. O contrato de aluguel foi firmado via chamamento público e sem licitação, ao custo de R$ 31,2 milhões anuais. A transferência, porém, deve acabar na Justiça, pois os servidores da Anvisa alegam que não houve transparência na decisão.
A dispensa de licitação que favorece o grupo de Paulo Octávio foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2/12). Segundo o texto, o Ministério da Saúde se baseia no Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666, conhecida com Lei de Licitações, para abrir mão de concorrência pública. O inciso citado na publicação permite a prática “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.
Ou seja, o Ministério da Saúde escolheu entre seis empresas a que lhe pareceu mais conveniente, a de Paulo Octávio. As outras participantes do chamamento são: Inovar Construções, J. Fleuma Consultoria Imobiliária, Consórcio Premium Venâncio 2000, Antonio Venâncio da Silva Empreendimentos e NJR Participações.
A Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa), no entanto, não concorda com a transferência e promete acionar o Ministério Público da União (MPU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para cobrar auditoria no processo. A entidade diz que não houve diálogo com os servidores e sequer uma informação clara de como se dará a transferência de um robusto arquivo de documentos do órgão. Além disso, a associação desconfia que não haverá economia no contrato de aluguel, como alega o Ministério da Saúde.
De acordo com a pasta, haverá uma redução de R$ 20 milhões no contrato original, que seria de R$ 51 milhões anuais. Porém, os gestores não apresentaram as planilhas que comprovam essa economia. A expectativa é que 4 mil pessoas, de cinco órgãos ligados ao Ministério da Saúde, ocupem o edifício de propriedade de Paulo Octávio.
Atualmente, a agência paga cerca de R$ 12 milhões anuais para se manter no edifício do SIA, segundo a Univisa. O contrato, de acordo com a associação, foi renovado em junho por mais um ano e teria sido firmado com desconto. A entidade solicitou ao Ministério da Saúde, por meio da Lei de Acesso à Informação, os dados sobre possíveis economias com a mudança.
O presidente da associação, Henrique Mansano, afirma que órgão pediu mais 10 dias alegando que “não tem tais dados”. Os servidores fizeram uma assembleia e a maioria votou contra a mudança. Segundo eles, não há recomendações para que a Anvisa se junte a outras unidades do Ministério da Saúde, o que não justificaria uma transferência. “A associação vai acionar o MPU e o TCU para que os órgãos de controle fiscalizem a transferência das unidades sem transparência”, garante Mansano.
“Os servidores não são contrários à mudança, mas como está sendo feita, sem planejamento, de maneira atropelada, sem discussão e desconsiderando o contexto de trabalho. A transferência só vai acontecer para ocupar o prédio e vai trazer uma série de impactos”"
Henrique Mansano, presidente da Associação dos Servidores da Anvisa
Outro questionamento dos servidores é que o arquivo de documentos da Anvisa, usado diariamente para o trabalho do órgão, é um dos maiores do governo federal e não caberia no novo prédio. “Vai ter que ser enviado para algum lugar, o que gera custos e atraso nas atividades da Anvisa”, afirma Henrique Mansano.
Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Saúde informou que, entre as seis empresas que participaram do chamamento, a PaulOOctavio cumpriu os pré-requisitos estabelecidos pela pasta. A transferência dos servidores deve ocorrer em até 90 dias, a partir da publicação desta sexta no DOU. E o contrato pode ser renovado sempre que vencer, ainda segundo o ministério.
Segundo o Metrópoles apurou, Paulo Octávio esteve na atual sede da Anvisa recentemente com dois arquitetos para ouvir as exigências do órgão para a ocupação do prédio dele. A visita aconteceu antes que o DOU publicasse a autorização do contrato de aluguel.
O prédio alugado pelo Ministério da Saúde foi batizado como PO 700 por ter sido o 700º empreendimento lançado pelo grupo PaulOOctavio. Inaugurado em 21 de abril do ano passado, tem 11 pavimentos e área total de 52.376m².
A assessoria de imprensa do grupo PaulOOctavio informou que o empresário venceu o chamamento público por preencher as exigências do edital. Disse também que o edifício foi devidamente avaliado pela Caixa Econômica Federal e “construído seguindo as rígidas normas do sistema Green Building concedido pelo U.S. Green Building Council dos Estados Unidos”.
do Portal Metrópoles
Pútin: "Não buscamos inimigos, agora ou nunca"
Dicembre 2, 2016 9:09 |
| Vladímir Pútin |
O presidente da Rússia, Vladímir Pútin, esteve presente nesta quinta-feira (1º/12) ao Conselho da Federação Russa, casa parlamentar equivalente ao Senado, para discorrer sobre questões sociais e também, entre outras, política externa.
Neste ano, ele dedicou boa parte da seu discurso à política social, e não à política externa, como em 2015. Mas Pútin também falou do apoio do seu governo ao crescimento econômico e sobre a conciliação nas relações com o Ocidente.
"Não buscamos agora ou nunca inimigos, precisamos de amigos. Não permitimos o estrangulamento de nossos interesses, vamos nos desenvolver de maneira independente, sem prescrições e sugestões de fora. Estamos prontos ao diálogo", disse Pútin em referência à política externa aplicada por seu governo.
"Estamos abertos ao diálogo. Somos a favor da segurança e da possibilidade de desenvolvimento não apenas aos escolhidos, mas para todos os países e povos. Somos a favor do direito internacional", sublinhou.
"Estamos prontos para uma parceria com o novo governo norte-americano com base mutuamente vantajosa. Temos a responsabilidade comum pela defesa mundial", assinalou Pútin.
"Neste ano, percebemos uma pressão externa grave. Isso aconteceu em tudo: o mito da agressão russa chegou até a nossos esportistas. Aliás, no ano que vem, estará pronto na Rússia um novo programa antidoping". Atletas russos foram punidos e proibidos de participar de competições internacionais por doping, o que gerou boatos de que o governo do país estaria diretamente envolvido na questão.
"Acusaram-nos de censura, agora eles mesmos praticam isso", disse Pútin a respeito das declarações de governos ocidentais sobre a imprensa no país euro-asiático.
Economia e sanções
"Dois anos atrás, nos debatemos com as sanções. Mas o principal motivo do refreamento da economia está em nós."
"As sanções não durarão para sempre. Os consumidores também precisam de uma situação de concorrência no mercado, por isso é preciso se aproveitar da situação. [...] A Rússia já não pode se permitir a adiar o desenvolvimento 'para depois'."
"Hoje, as exportações de produtos agrícolas nos rendem mais que as exportações de armas. Esse setor da economia foi intitulado de 'melões negros', mas percebeu-se que não é bem assim. [...] Em 2015, vendíamos 16,2 bilhões em produtos agrícolas, e nesse ano será ainda mais."
"Um dos principais problemas é o aumento do protecionismo. É preciso lutar mais pela entrada em outros mercados."
O presidente exigiu que se trabalhasse em um plano de atuação "cuja realização permita já entre 2019 e 2020" tomar a dianteira mundial em velocidade de crescimento do PIB.
Do Portal Vermelho, com informações da Gazeta Russa
Aposentados recebem parcela da pecúnia da licença-prêmio
Dicembre 1, 2016 21:06
Após 9º dia de ocupação, aposentados recebem parcela da pecúnia da licença-prêmio
por Maria Carla em sinprodf.org.br
Depois de nove dias de vigília e acampamento na marquise do Palácio do Buriti em condições desumanas e intensa atuação da diretoria do Sinpro-DF, professoras(es) e orientadoras(es) educacionais aposentadas(os) receberam parte da pecúnia da licença-prêmio nesta quinta-feira (1º/12). O Governo do Distrito Federal (GDF) pagou a segunda parcela aos(as) aposentados(as) de julho de 2015.
A luta e o apoio da categoria, bem como o esforço de deputados distritais, também foram fundamentais para que o GDF atendesse ao pleito e o acampamento fosse encerrado. Além desse valor, a comissão de negociação do Sinpro-DF, em reunião com representantes do GDF, na terça-feira (29), cobrou um documento no qual o governo se comprometeu a efetuar o restante do pagamento da pecúnia da licença-prêmio de 2015 (que são as pendências de julho e os meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro).
Assim, no dia 16/12/16, o GDF vai pagar a última parcela dos(as) aposentados(as) de julho/15 e, no dia 16/1/17, irá quitar todos os débitos de pecúnia de 2015. “Inicialmente, a proposta do GDF era a de efetuar esses pagamentos de forma parcelada em dezembro de 2016, janeiro e fevereiro de 2017. A comissão de negociação insistiu para que houvesse uma antecipação e o pleito era para quitar ainda em dezembro/16. O governo alegou mais uma vez a falta de dinheiro, porém, reduziu para as duas parcelas”, relata Rosilene Corrêa, coordenadora da Secretaria de Finanças do Sinpro-DF.
Todavia, o GDF não precisou quais os valores que serão pagos nessas datas. No documento, o GDF reconhece e reafirma o compromisso do governo de pagar as pecúnias das aposentadorias de 2016 em 2017, não deixando que entrem em exercício findo. A previsão é a de que em março se estabeleça um cronograma de pagamento. Os representantes do governo disseram que em março já terão condições e informações financeiras para estabelecerem um cronograma para pagar as de 2016.
Disseram também que, para isso, já foi criada até mesmo uma rubrica para inclusão dos pagamentos mesmo sendo referentes ao ano anterior. Isso tudo é resultado das negociações, mobilizações, pressões da categoria que resultou na ocupação da varanda do Palácio do Buriti com aposentadas que resistiram durante nove dias em condições precárias sob barracas de lona.
Na avaliação da diretoria do Sinpro-DF, essa é a prova, mais uma vez, de que a luta vale a pena. Até porque o GDF já havia anunciado que não havia orçamento para o pagamento das pecúnicas. Tanto é que na semana passada, o GDF chamou uma coletiva em que o governo apresentou o seu previsão para dezembro e não constava o pagamento da pecúnia.
Peemedebistas tentam barrar o ‘golpe do golpe’
Dicembre 1, 2016 20:53 |
| Foto Joaquim Dantas/Arquivo |
Peemedebistas tentam convencer Temer a convocar eleições para abortar o ‘golpe do golpe’
Por João Negrão em 3poderesbrasil.com.br
Lideranças peemedebistas já cogitam convencer o presidente Michel Temer a convocar eleições presidenciais. O prazo é exíguo, mas, na avaliação dos correligionários, a medida pode afastar Temer e o PMDB de uma desmoralização histórica, ou ao menos reduzir os impactos dos desastres político e econômico que transformou o governo federal num embuste.
A crise política não cessou com o impeachment. Ao contrário: avança. E aceleradamente. Da mesma forma a crise econômica. Temer não consegue estancar o derretimento da economia nacional. Ao contrário: acelera. Já se fala que 2017 – que seria o ano de ouro, nas previsões do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles – o desastre será ainda maior. Em 2018, nem se fala.
O governo que começou um desastre, com um presidente sem apoio popular, sem credibilidade, considerado um traidor e cada vez mais aparece envolvido em esquemas de corrupção, e não apenas da Lava Jato. “Um presidente golpista”. “E incompetente”.
Um governo que em seis meses teve seis ministros demitidos. Que tenta implantar medidas impopulares. Que tenta mediar um “conflito” que não passa o de atender aos interesses pessoais de um ex-colaborador de seu “núcleo duro”.
A denúncia do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, e os desdobramentos que advirão, são sinais de um “fogo amigo”. A fracassada tentativa de separar Temer do julgamento das contas das eleições de 2014 torna real a ameaça de cassação no TSE. E a delação da Odebrecht pode ser o tiro de misericórdia.
É diante disso que vai ficando cada vez mais claro que poderá haver o “golpe dentro do golpe”, ou seja, a cassação de Michel Temer no início de 2017 e a consequente eleição indireta de outro presidente. No caso, um nome do PSDB. Ninguém menos que Fernando Henrique Cardos. Esta é a trama contra o PMDB.
É para não cair nessa trama e “sair por cima” no cenário nacional, que lideranças do PMDB já se articulam para que Temer convoque eleições presidenciais e aborte o golpe tucano, fugindo dos desastres que se avizinham e enterrando as várias dores de cabeça que vão sentir depois de consumado o golpe dentro do golpe.
Eu conversei com três lideranças peemedebistas membros e com relativa influência na direção nacional do PMDB e no Palácio do Planalto. São um ex-senador e dois deputados federais, estes dois últimos de estados periféricos. Mas eles estão dispostos a ampliar o debate dentro da agremiação.
Renan vira réu no STF
Dicembre 1, 2016 20:14 |
| MICHEL MELO/METRÓPOLES |
STF aceita denúncia por peculato e Renan Calheiros vira réu
Seis ministros já votaram pela aceitação da denúncia por peculato. Peemedebista é acusado de receber propina de empreiteira
Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quinta-feira (1º/12), a favor do recebimento da denúncia por peculato oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Renan Calheiros (PMDB-AL). Dessa forma, o presidente do Senado se torna réu. A sessão ocorre neste momento na Corte. Até agora, votaram pelo acolhimento da denúncia Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela rejeição.
Além do crime de peculato, a PGR denunciou Renan por falsidade ideológica e uso de documento falso. No caso, que tramita desde 2007, o peemedebista é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira.
Em troca, teria tido despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores. Por causa disso, Renan foi denunciado ao Supremo.
Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato. O presidente do Senado também é suspeito de usar a verba indenizatória – uma espécie de ajuda de custo que os senadores recebem mensalmente – para desviar recursos públicos.
Se a maioria dos ministros do Supremo seguir o voto do relator, na tarde desta quinta-feira (1°), Renan se tornará réu em uma ação penal pela primeira vez.
Notas fiscais
Fachin destacou que Renan apresentou notas fiscais de uma empresa de aluguel de veículos, mas não há lançamentos que correspondam ao efetivo pagamento desses valores, ao se analisar os extratos bancários tanto da empresa quanto do próprio acusado
“O que produz indícios de que as notas fiscais não representam real transação comercial, mas sim destinavam-se a mascarar o desvio de dinheiro público. Nessa fase processual, a dúvida tende a favor do recebimento da denúncia”, ressaltou Fachin.
do Portal Metrópoles
