A Justiça tardou e falhou
Maggio 5, 2016 14:38Por Thais Moya, especial para os Jornalistas Livres
Desculpem-me os otimistas, mas esse afastamento, por liminar, de Cunha dos seus cargos não é necessariamente uma boa notícia.
Primeiro, porque veio irreparavelmente tarde. É o gol do Oscar quando a Alemanha já goleava de 7x0. Cunha deu início e comandou o processo de impeachment de modo ilegítimo e irresponsável. A lentidão do STF custou nossa democracia e avalizou o golpe.
Segundo, porque esse afastamento faz parte do plano do golpe, no qual Cunha assumiu o papel de "alvo", aquele que faz o trabalho sujo sabendo que tem retaguarda para continuar impune.
Para conseguir sair ileso, no entanto, precisa passar por um "julgamento" de fachada. É disso que se trata.
A liminar de Teori tem a mesma eficácia para a democracia brasileira que os reconhecimentos de erro do judiciário depois que o injustiçado já morreu. Traz alento para o grande público mas não faz justiça.
Desde o início, Cunha foi uma cortina de fumaça para confundir nossas avaliações e equilibrar a balança da evidente perseguição seletiva que a mídia, o parlamento e a justiça cometem contra o governo.
O ministro Teori tinha essa petição desde dezembro na gaveta, porém, estranhamente decidiu julgar na mesma semana que Janot pediu investigação de Dilma e Lula.
Vem chumbo pesado por trás dessa cortina do afastamento de Cunha. E será contra Lula, infelizmente.
O significado da "queda" de Cunha pelo STF
Maggio 5, 2016 13:29| Foto Joaquim Dantas/Arquivo |
Obviamente que a decisão tomada (ainda) em caráter liminar pelo STF que decidiu afastar Cunha da Câmara dos Deputados é uma medida aguardada e que deve ser saudada por todos os brasileiros que (verdadeiramente) estão comprometidos com luta contra a corrupção e pela democracia.
Afinal de contas, trata-se do pior presidente desta Casa desde o período da redemocratização brasileira. Alguém que desrespeita o país e qualquer noção de república, fazendo de sua vida institucional um claro mecanismo de locupletação do dinheiro público e transformava as prerrogativas de seu cargo em mecanismos de pressão e imposição de sua vontade e de seus interesses. Ademais, demonstrava não ter qualquer apreço por nossos valores democráticos, tendo orquestrado reiterados golpes e manipulações na condução dos trabalhados na Casa, sempre para valer seus (inconfessáveis) interesses e daqueles que os prestavam suporte e que, DESTAQUE-SE, planejaram e tornaram possível a sua eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. Portanto, a sua "queda", apenas pode causar espanto por sua demora, diante de tantas e expressivas motivações.
Contudo, deve-se ficar atento para o papel que o evento também "joga" para o desdobramento da atual crise política. Ora, manter o Eduardo Cunha na presidência, sob o silêncio retumbante do STF, era algo que estava ficando pesado demais para o stablishment que vem orquestrando o golpe institucional em curso. Estava ficando insustentável! Não havia mais como explicar ou retrucar as acusações (comprovadas) de que Cunha é moralmente inidôneo (para ser eufêmico), que representava uma contradição absurda ter ele, nessa condição, conduzido o processo de votação de impeachment na Câmara, de uma presidenta que não possui qualquer acusação, sem que ainda, sequer, ter sido apreciado pelo TCU as alegadas práticas orçamentárias irregulares e, pior, não deixar de causar um sentimento de enorme temor aos brasileiros, diante da possibilidade de que ele sempre iria assumir a presidência do país, nas ausências de Temer, em um possível governo (ilegítimo) do PMDB.
Assim, o ambiente político no país evoluía para uma pressão insuportável e "algo" precisava ser feito para que esse ingrediente fosse eliminado de cena. E é bem por isso, que Cunha não deverá ter apoio pra voltar a presidir a Casa, afinal de contas, já fez o seu "trabalho sujo" e até representa um alívio para as diversas frentes que comandam o golpe (senhores da grande mídia, dirigentes de partidos interessados em derrotar e acabar com a esquerda, entidades de classe que alimentam ódio aos movimentos sociais e causas progressistas, dentre outros).
Esses são aspectos que não podem passar despercebidos de nossas análises. Contudo, é evidente, a queda de Cunha também representa uma clara demonstração de que os aspectos que vimos denunciando em relação ao enredo golpista são inquestionáveis. Assim, se Cunha caiu por uma decisão de um ministro do STF, motivado por denúncias, é porque o teor das mesmas são verdadeiras. Ou seja, Cunha é corrupto, é moralmente inidôneo, é manipulador, usava das prerrogativas de presidente pra pressionar deputados e tentar livrar-se do processo de cassação que peleja pra evoluir na Comissão de Ética e que, por isso, agiu por vingança ao aceitar e conduzir o processo de impeachment na Casa. Todos esses, aspectos que o tornam incompatível para presidir a Casa, indicando que a decisão do plenário da Câmara é inválida (é fruto de uma árvore envenenada, como dizem os juristas). Aliás o próprio ministro Eduardo Cardozo, já indicava que por ter agido com "desvio de finalidade" (no exercício da presidência), o processo deve ser anulado.
Deputada Federal Professora Marcivânia
fonte PCdoB na Câmara/AP
Movimentos sociais revelam na CDH temer a perda de conquistas
Maggio 5, 2016 12:02![]() |
| Foto Jefferson Rudy/Agência Senado |
A discussão do legado das políticas públicas para as mulheres, juventude e em prol da igualdade racial integrou nesta quarta-feira (4) o ciclo de Debates sobre a democracia promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), por iniciativa do seu presidente, senador Paulo Paim (PT-RS).
Representantes de diversos movimentos sociais revelaram o temor de perder direitos conquistados nos últimos anos. Vários afirmaram o compromisso de resistir nas ruas contra o impedimento da presidente Dilma Rousseff, que consideram um golpe contra o processo democrático.
— O Brasil pode até esquecer a gente, mas a gente não esquece o Brasil, não. A gente vai continuar a lutar. Tempos duros nos aguardam, mas mais dura vai ser a nossa resistência — prevê Flávio Renegado, cantor de Belo Horizonte, que avalia como retrocesso o atual cenário político brasileiro.
Iago Montalvão, presidente em exercício da União Nacional dos Estudantes (UNE), informou que a universidade tem sido um centro de luta em defesa da democracia. Segundo ele há comitês organizados pelos alunos e a promoção de atos contra o impeachment em todo o país.
Inclusão
Os participantes do debate apontaram o que classificam como natureza “intolerante, racista e preconceituosa” dos articuladores do impeachment para destacar que, antes do governo do PT, a população negra, jovem e pobre era praticamente “invisível”. A inclusão social, o acesso à educação e outros avanços foram citados para justificar a posição a favor do mandato de Dilma Rousseff.
— Estamos tendo pela primeira vez acesso à dignidade e à cidadania. Pela primeira vez um agricultor familiar pode estar dentro de um banco pedindo um crédito. Esse é um golpe recheado de um profundo ódio de classe — afirmou Auri Junior, da Federação de Agricultura Familiar (Fetraf) do Ceará.
Na opinião de Tamara Naiz, representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a democracia é a condição principal para a existência da entidade, que reúne pesquisadores e cientistas brasileiros. Contrária ao impeachment, ela reclama uma “resposta contundente da sociedade brasileira” aos arquitetos do impeachment.
— Eles querem privilégios, nós lutamos por direitos e isso nos diferencia muito — avaliou.
— O objetivo não é somente tirar a presidente, mas acabar com todas as conquistas sociais que obtivemos nos últimos anos — completou Jeferson Lima, secretário nacional da Juventude.
Projeto Conservador
Dediane Souza, conselheira da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) alertou para o “projeto conservador” em curso no país com predomínio da homofobia, que leva à violência. Foram mais de 50 pessoas vítimas este ano.
— Não nos é dado acesso aos direitos básicos e fundamentais. Eles querem fazer um processo de higienização social, com o fundamentalismo religioso. Querem nos criminalizar e encarcerar mais, não respeitam a nossa identidade de gênero. O que está em jogo não é apenas o mandato da presidente da República, somos nós que vamos sofrer — lamentou.
É o mesmo pensamento de Rúbia Nascimento, da Pastoral da Juventude do Meio Popular, que denunciou a censura da discussão sobre sexo, política e religião nas escolas, para “calar os professores”.
Já a representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), Maria das Neves, reafirmou a esperança no atual governo que, segundo ela, “tem mudado a vida das mulheres e da juventude”.
— O golpe em curso é machista é misógino, atua contra mulher brasileira, contra o povo brasileiro, contra os trabalhadores e trabalhadoras — disse.
Críticas
Também houve críticas ao governo por ter se afastado dos movimentos sociais ao longo do tempo. Samuel Werneck, da Pastoral da Juventude, e Délio Alves,representante dos povos indígenas lembraram o prejuízo das “alianças equivocadas” com determinados grupos políticos, grandes empresas, o agronegócio e de projetos como Belo Monte.
— Para nós, povos indígenas, a democracia se resume ao direito à terra. Para a gente continuar a viver nossa cultura e tradições. Mais do que ninguém sabemos o que é opressão e violência, porque estamos há mais de 500 anos lutando e sobrevivendo — ressaltou Délio.
Democracia
Para Daniel Souza, presidente do Conselho Nacional de Juventude, o processo de redemocratização do país ainda não alcançou a sua plenitude. Ele apontou o pequeno número de deputados federais eleitos pelo número de votos que obtiveram em relação à expressiva maioria com mandato garantido apenas por coeficiente eleitoral.
Ao citar as várias acusações na Justiça contra Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, Daniel afirmou o que o pedido de impeachment foi feito por “moralistas sem moral”, que querem cassar o mandato de uma presidente eleita democraticamente, “sem crime algum”.
— Quem escolhe a presidente, a soberania popular ou o mercado? Quem é que denuncia os limites da democracia? Nós, mulheres, jovens, negros, pobres. Precisamos ocupar os espaços de poder e radicalizar, garantir a democracia para ir além dela.
da Agência Senado
Policial militar que baleou integrante do MTST é transferido para presídio
Maggio 5, 2016 11:53O policial militar (PM) que baleou nesta quarta-feira (4) Edilma Vieira dos Santos (36 anos), integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), foi transferido da Delegacia de Itapecerica da Serra para o Presídio Romão Gomes, que fica na zona norte da cidade de São Paulo.
Preso em flagrante, o PM vai responder por tentativa de homicídio.
O policial, que estava fora do horário de serviço, fez o disparo de dentro de um carro preto, no momento em que a militante participava de passeata, em Itapecerica da Serra, município que fica a sudoeste da Grande São Paulo. Ferida na barriga, ela foi operada e não corre risco de morte e nem terá sequelas, segundo nota do MTST.
O movimento informou ainda que o ataque ocorreu durante manifestação da Ocupação João Goulart, quando os integrantes estavam se dirigindo para a sede da prefeitura. No comunicado, o MTST disse que a agressão representa “ o clima de ódio e criminalização dos movimentos, insuflado de forma irresponsável pela direita brasileira e setores da mídia”.
da Agência Brasil
Veja a íntegra da decisão que afasta Cunha da Câmara
Maggio 5, 2016 10:21| Foto Joaquim Dantas/Arquivo |
Veja a íntegra da decisão de Teori Zavascki que afasta Eduardo Cunha da Câmara
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara.
O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. A decisão é liminar.
A assessoria do deputado Eduardo confirmou que ele recebeu, há pouco, a notificação da Corte. Quem assume a presidência da Câmara é o primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que também é investigado na Lava Jato.
Da Agência Brasil


