O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), tirou uns dias para descansar o corpo e a cabeça. Justo, justíssimo. Difícil é aceitar que cada um dos brasilienses vai ter que dividir a conta de uma viagem que ele e a primeira-dama, Márcia Rollemberg, estão fazendo em caráter pessoal. A família vai passar a Semana Santa em Lisboa (Portugal). No roteiro, está incluída uma visita à cidade de Fátima. E essa viagem a Europa pode custar aos cofres públicos do DF até R$ 71 mil.

A despesa corresponde aos gastos com passagens, hospedagem, aluguel de veículo, seguro saúde e diárias de duas pessoas do staff governamental: um segurança e um ajudante de ordens, ambos lotados na Casa Militar do GDF.

Informações colhidas do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) e obtidas pelo Metrópoles informam os valores empenhados para a realização das despesas com a viagem a Portugal.

Ao todo, o governo empenhou R$ 70.908,14 para gastos com passagens ao exterior, segundo registra o demonstrativo de despesa 339033 de 2016. Desse total, foram usados R$ 6.600,37 com o deslocamento aéreo dos dois servidores para essa viagem a Portugal.

O gerente de segurança pessoal da Casa Militar major Keldison Almeida de Sousa embarcou para Lisboa no dia 21 de março. E o ajudante de ordens capitão João Marcelo Holanda Noronha foi nesta quarta-feira (23), mesmo dia do voo do governador. A primeira-dama já estava em terras lusitanas. O retorno do governador está previsto para segunda-feira (28/3).

O major Keldison, no entanto, só volta ao Brasil em 30 de março. A passagem do gerente de segurança foi emitida por R$ 2.906. As diárias custaram outros R$ 16.500,36 e o seguro-saúde saiu a R$ 262. O total empenhado para custear as diárias do ajudante de ordens João Marcelo foi de R$ 9.553,84, as passagens consumiram mais R$ 3.754,37 e o seguro fechou em R$ 192,72. Tudo pago pelo governo.

Além disso, ainda foram empenhados outros R$ 38 mil referentes à rubrica de suprimentos de fundos. Essa quantia está disponível para o governador gastar, em caso de emergência, como achar necessário nos próximos dois meses. Desse total, uma parte (R$ 30 mil) ele pode dispor em euros. Os outros R$ 8 mil, só no Brasil. Quando gastos, esses valores precisam ser devidamente justificados por meio de notas até 60 dias após a viagem. Assim, o montante para bancar a segurança pessoal do governador e de sua esposa de cara vai custar R$ 33.169,29. Mas pode chegar a R$ 71.169,29.

O Decreto 34.258 de 2013 estabelece que a Casa Militar tem a obrigação de “dar apoio logístico e de segurança” para o governador, inclusive nas viagens internacionais. A ele e a seus familiares. No documento, no entanto, não está claro que esse apoio deva se estender ao governador até mesmo quando ele e seus familiares estiverem desfrutando de momentos de descanso e de lazer.

A decisão do governador Rollemberg de levar servidores públicos em uma viagem pessoal é pouco usual entre a maioria de seus antecessores. Cristovam Buarque, Agnelo Queiroz, José Roberto Arruda e Rogério Rosso nunca se valerem do staff do GDF em deslocamentos privativos. Todos viajaram para fora do país em missões internacionais, aí sim com a segurança e outras despesas custeadas pelo Poder Público. Joaquim Roriz é o único entre a galeria de ex-chefes do Executivo que tinha o hábito de viajar ao exterior acompanhado por seguranças pagos pelo Estado.

De acordo com a assessoria de Rollemberg, “será usado o mínimo possível de suprimento de fundos, somente para pagamento de aluguel de carros e de meios para garantir a segurança de Rollemberg.”

Claro que um governador tem se preocupar com sua integridade física e a de seus familiares. Porém bom senso nunca é demais, especialmente numa época em que os brasilienses assim como o resto dos brasileiros andam vendendo o almoço para comprar o jantar. No ano passado, os médicos do Hospital de Base deixaram de fazer tratamentos de insuficiência cardíaca devido à falta da dobutamina, um medicamento de uso injetável. Com a verba para bancar a ida de seguranças de Rollemberg ao exterior daria para estocar 7.000 ampolas do remédio.

Diante dessa seleção de prioridades, não seria exagero imaginar que Rollemberg corra mais riscos de ser afrontado em Brasília do que além-mar, ora pois.

fonte Portal Metrópoles

O projeto foi batizado de Lei Gabriela Leite em homenagem à escritora, presidente da organização não governamental (ONG) Davida e ex-aluna de sociologia da Universidade de São Paulo (USP), que decidiu virar prostituta aos 22 anos. Gabriela foi muito ativa na luta pelos direitos das prostitutas e  morreu em 2013.

O tema do projeto de lei é polêmico e não há consenso entre defensores e opositores. O autor, Jean Wyllys, defende que a marginalização das pessoas que lidam com comércio do sexo leva à exploração sexual.

“Aquela prostituta de classe média alta, que divide um apartamento no Rio ou nos Jardins, em São Paulo, talvez seja menos vulnerável que o proletariado da prostituição, que depende das casas e de exploradores sexuais. Eu quero proteger os direitos delas, garantir a dignidade e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Digo, 'elas', porque a maioria das pessoas que realizam trabalho sexual são do gênero feminino, mas o projeto também beneficia os garotos de programa”, afirmou o deputado.

Há quem discorde dessa posição. Tânia Navarro Swain, feminista e historiadora da Universidade de Brasília se considera “abolicionista”. Ela é contra a legalização da prostituição por acreditar que isso significaria a institucionalização do proxenetismo. Os proxenetas, que são vulgarmente conhecidos como “cafetões”, segundo Tânia, seriam transformados em empresários.

“A prostituição é a maior violência social contra as mulheres. A legalização da prostituição incentiva o tráfico ignóbil, imundo e nojento, que força as mulheres a se prostituírem. É um ato que só favorece os homens e o patriarcado. Mulheres não são mercadorias, são pessoas”, disse a historiadora.

Jean Wyllys, no entanto, afirma que sua intenção não é incentivar a prostituição. “As prostitutas existem, e elas estão prestando esse serviço. E se há um serviço, há demanda. A sociedade que estigmatiza e marginaliza a prostituta é a mesma sociedade que recorre a ela. Na narrativa mais antiga produzida pela humanidade, a prostituição já é citada. Não é à toa que dizem que é a profissão mais antiga do mundo”.

Marcela Azevedo, representante do movimento Mulheres em Luta, diz que o projeto, caso aprovado, vai regulamentar a mercantilização do corpo feminino. “Nós entendemos que a prostituição é colocada para as mulheres como parte do processo de opressão. A perspectiva de melhoras, como direitos trabalhistas e combate à violência, deve ser garantida pelo Estado independentemente da regulamentação da profissão. Qualquer mulher na rua, de dia ou de noite, com qualquer roupa, deve se sentir segura para transitar, e o Estado deve garantir isso”.

Cida Vieira, presidente da Associação de Prostitutas de Minas Gerais (Aprosmig), defende a legalização da profissão e afirma que, como qualquer outro profissional, a prostituta deve ter o direito de se aposentar e receber benefícios.

Desde 2002, a prostituição está no rol das ocupações brasileiras. Reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a atividade dos profissionais do sexo é restrita aos maiores de 18 anos.

De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), no exercício de algumas das atividades, os profissionais do sexo podem estar expostos a intempéries e discriminação social, além do risco de contágio de doenças sexualmente transmissíveis (DST), maus-tratos, violência de rua e morte. O Projeto de Lei Gabriela Leite prevê a necessidade do direito à aposentadoria especial, por se tratar de trabalho em condições especiais - que prejudicam a saúde ou a integridade física.

Cida diz que, com a legalização, as prostitutas vão se empoderar. “Quando elas têm informação, dão a cara a tapa, brigam por seus direitos e a violência acaba não acontecendo. Hoje, elas ficam a mercê da fiscalização, nas ruas, podendo ser violentadas. Todo mundo quer se aproveitar da pessoa que está na rua, vulnerável”.

De acordo com o texto do projeto, a exploração sexual ocorre quando há apropriação total ou maior que 50% do rendimento da atividade sexual por terceiros; quando não há pagamento do serviço sexual; ou quando alguém é forçado a se prostituir mediante grave ameaça ou violência.

“O projeto busca fazer uma clara distinção entre o que é trabalho sexual voluntário - praticado por pessoas adultas – e a exploração sexual de adultos. O profissional do sexo poderá prestar serviços como trabalhador autônomo ou em cooperativas, e as "casas de prostituição" são permitidas desde que não ocorra exploração sexual”, disse Jean Wyllys.

Para o deputado, a legalização da casa de prostituição é fundamental para tirar o seu funcionamento da clandestinidade, “ou seja, passar de um funcionamento manejado pela corrupção dos órgãos de fiscalização, para uma regulamentação objetiva e com mecanismos de controle que possam ser acionados. A ilegalidade permite os abusos dos cafetões e cafetinas, os abusos da polícia, a propina, a repressão, a violência.”

Marcela Azevedo afirma que o movimento Mulheres em Luta não trata do tema do ponto de vista da moralidade. “Nós nos solidarizamos com as lutas dessas mulheres contra violência, exploração, por direito a se aposentar. Mas a gente acha que o caminho não é regulamentar, pelo contrário, é superar a prostituição. A alternativa é garantir as condições para que as mulheres que estão em situação de prostituição, não por opção mas por necessidade, que possam construir a sua vida em outra condição”.

Gabriela Leite foi uma ativista brasileira que lutou pelos direitos das prostitutas. Nascida em 1951, em São Paulo, Gabriela trocou o curso de sociologia na USP pela prostituição, nos anos 1970.

Na década de 1980, participou da organização do 1º Encontro Nacional de Prostitutas e começou a militar em defesa da regulamentação da profissão. Em 1992, fundou a ONG Davida com objetivo de fortalecer a cidadania das prostitutas por meio da mobilização e organização da categoria.

Em 2002, presenciou a inclusão da ocupação “trabalhador do sexo” na Classificação Brasileira das Ocupações (CBO), o que permitiu que as prostitutas pudessem se registrar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como autônomas e ter garantia de aposentadoria.

Em 2005, idealizou a grife Daspu, desenvolvida por prostitutas, e cujo nome era uma provocação à Daslu, loja de artigos de luxo à época. As coleções eram desenvolvidas em parceria com profissionais da moda e atraíram atenção da mídia nacional e internacional.

Em 2010, foi candidata à deputada federal pelo Partido Verde, mas não se elegeu. Suas bandeiras eram o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a união civil homossexual, o direito ao aborto e a regulamentação da prostituição. Gabriela morreu no Rio de Janeiro, aos 62 anos, vítima de câncer.

da Agência Brasil