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Aprile 3, 2011 21:00 , by Unknown - | No one following this article yet.
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Novos prédios poderão ter captação obrigatória de água da chuva

Marzo 15, 2016 3:30, by Blog do Arretadinho

A ideia da proposta é que novas edificações contenham reservatórios para água captada das chuvas
Foto Sheyla Leal/Agência Senado
A captação de água da chuva nas novas construções públicas e privadas poderá se tornar obrigatória. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 324/2015, que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve analisar em reunião na terça-feira (15), às 9h30. 
Do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), o projeto reduz a utilização de água tratada em atividades que não envolvam o consumo direto, como a limpeza de prédios e a irrigação de jardins.

Segundo o senador, a proposta induz ao aproveitamento eficiente da água. Donizeti afirma que medidas que levem a um melhor aproveitamento das águas pluviais tornam-se cada vez mais necessárias na medida em que o recurso fica  mais escasso. Apesar de ser um dos recursos naturais mais abundantes do planeta, argumenta o senador, existem problemas de distribuição desigual da água potável no mundo. Segundo Donizeti, cerca de 40% da população global vivem hoje sob alguma situação de estresse hídrico.

Pelo projeto, a carta de “habite-se” das novas construções só poderá ser emitida se houver o atendimento ao uso da água da chuva. No caso de edificações privadas, a obrigação pode ser direcionada apenas a construções com área igual ou superior a 300 m², conforme emenda da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), mantida pela relatora na CMA, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A matéria será votada em caráter terminativo na CMA.

Áreas verdes
Outro projeto na pauta da CMA é o PLS 396/2014, que obriga a delimitação, no plano diretor municipal, de áreas verdes e áreas urbanas a serem reflorestadas. Do senador Wilder Morais (DEM-GO), o projeto inclui a norma no Estatuto da Cidade pela relevância “da arborização urbana e do planejamento de recuperação de áreas desmatadas para a melhoria da qualidade ambiental e paisagística de nossas cidades”. O texto conta com voto favorável do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), e também terá decisão terminativa.

Educação ambiental
A CMA também vai examinar o projeto que torna a educação ambiental uma disciplina obrigatória nos ensinos fundamental e médio (PLS 221/2015) e o que trata da substituição de aparelhos de telefonia celular com defeito (PLC 142/2015). Consta ainda da pauta da comissão projeto (PLS 50/2012) que aumenta de 40 para 60 salários mínimos o valor das causas aceitas pelos juizados especiais cíveis estaduais. A proposta faz a equiparação com o limite das ações aceitas pelos juizados especiais federais.

Na mesma reunião, poderá ser votado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/2014. O projeto faculta aos consumidores de serviços de energia elétrica, água encanada, telefonia, gás liquefeito ou natural encanado ou qualquer outro serviço mensurável a instalação de medidores visando o próprio controle do uso dos serviços, independentemente da existência de medidores instalados com o mesmo fim pelo distribuidor.

da Agência Senado



Ecad pode cobrar direito autoral de festa religiosa

Marzo 15, 2016 3:00, by Blog do Arretadinho

A finalidade econômica de um evento não é uma condição de exigência para o pagamento de direitos autorais ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). 
Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento no qual uma igreja questionava a cobrança por execução de músicas em quermesse.

A instituição religiosa tentava reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que entendeu pela legitimidade do pagamento sob o fundamento de que o fato de a entidade deixar de cobrar por produtos ou serviço próprios não significa que pode impor isso a terceiros.

De acordo com a decisão do TJSP, “os direitos autorais são devidos ainda que a execução de obras musicais em eventos públicos seja promovida sem fins lucrativos”. O acórdão destacou também que esse nem seria o caso dos autos, “pois a realização de quermesse pela igreja, sem dúvida, visou à obtenção de proveito econômico. A peculiaridade é que o lucro alcançado foi revertido em prol da igreja e de suas atividades benevolentes”.

Novo entendimento
No STJ, a igreja alegou que a reprodução musical se deu sem fins lucrativos, e por isso seria indevido o pagamento de direitos autorais. Para a instituição, o que se busca com a cobrança é prevenir ou punir o aproveitamento econômico e a exploração lucrativa de obras artísticas com prejuízo financeiro e sem autorização do titular, o que não seria o caso da festa religiosa.

O relator, ministro Raul Araújo, reconheceu que antes da vigência da Lei 9.610/98, a jurisprudência do STJ considerava a gratuidade das apresentações públicas como elemento decisivo para distinguir o que estaria sujeito ao pagamento de direitos autorais.

Todavia, o ministro ressalvou, com a edição da norma, houve mudança no entendimento da corte, pois foi retirado o dispositivo da lei anterior que condicionava a existência de lucro como pressuposto para a cobrança.

“O acórdão objurgado encontra-se em consonância com a jurisprudência desta corte superior, a qual estabelece que os direitos autorais são devidos ainda que a execução de obras musicais seja promovida sem fins lucrativos”, concluiu o relator.

do STJ



Flávio Dino, um governador comunista

Marzo 14, 2016 22:43, by Blog do Arretadinho




Líderes políticos internacionais manifestam apoio a Lula

Marzo 14, 2016 17:55, by Blog do Arretadinho

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Ex-chefes de Estado e de governo de diversos países da Europa e América Latina publicaram uma declaração de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dentre os 14 primeiros signatários estão José "Pepe" Mujica, ex-presidente do Uruguai, Cristina Kírchner, ex-presidenta da Argentina e Felipe González, ex-presidente de governo da Espanha. 

O texto destaca a " tentativa de alguns setores de destruir a imagem deste grande brasileiro" e as conquistas sociais do Brasil durante os mandatos de Lula. 

Leia abaixo o manifesto: 

DECLARAÇÃO

Durante várias décadas, Luiz Inácio Lula da Silva destacou-se como sindicalista, lutador social, criador e dirigente do Partido dos Trabalhadores.

Eleito Presidente da República, em 2002, Lula levou adiante um ambicioso programa de mudança social no Brasil, que tirou da pobreza e da miséria milhões de homens e mulheres. Sua política econômica permitiu a criação de milhões de empregos e uma extraordinária elevação da renda dos trabalhadores.

Seu Governo aprofundou a democracia, estimulando a diversidade política e cultural do país, a transparência do Estado e da vida pública. O Executivo, o Ministério Público e o Poder Judiciário puderam realizar investigações de atos de corrupção eventualmente ocorridos na administração direta ou indireta do Estado.

Preocupa à opinião democrática, no entanto, a tentativa de alguns setores de destruir a imagem deste grande brasileiro. 

Lula não se considera nem está acima das leis. Mas tampouco pode ser objeto de injustificados ataques a sua integridade pessoal. 

Estamos com ele e seguros de que a verdade prevalecerá.

Cristina Fernández de Kirchner (Argentina)
Eduardo Duhalde (Argentina)
Carlos Mesa (Bolívia)
Ricardo Lagos (Chile)
Ernesto Samper (Colômbia)
Maurício Funes (El Salvador)
Felipe González (Espanha)
Manuel Zelaya (Honduras)
Álvaro Colón (Guatemala)
Massímo D'Alema (Itália)
MartínTorrijos (Panamá)
Nicanor Duarte (Paraguai)
Fernando Lugo (Paraguai)
Leonel Fernández (República Dominicana)
José Mujica (Uruguai)
José Miguel Insulza (OEA)
Pedro Verona Rodrigues Pires (Cabo Verde)

***

International political leaders declare support to Lula

Former heads of state and goverment from Europe and Latin America published a statement supporting former Brazilian president Luiz Inácio Lula da Silva. Among the first 14 signataries are José "Pepe" Mujica, former president of Uruguai, Cristina Kírchner, former president of Argentina and Felipe González, former prime-minister of Spain. 

The statement highlights the "attempts of some sectors to destruct the image of this great Brazilian" and the social improvements achieved during Lula's two terms. 

Read the statement below: 

STATEMENT

During the past decades, Luiz Inacio Lula da Silva has played a pivotal role as syndical leader, as promoter of social rights, and as founder and leader of the Brazilian Worker´s Party (PT).

Lula was elected President in 2002 and developed in Brazil a far reaching program of social change, which made it possible to take millions of men and women out of poverty and destitution. His economic policy led to the creation of millions of jobs and to an extraordinary increase in workers’ income.

His Government increased democracy, fostering political and cultural diversity in Brazil, as well as transparency in Government and in public life. The Executive Branch, the Judiciary and the Office of the Attorney General could undertake investigations concerning acts of corruption that have allegedly taken place in public administration.

It is, nevertheless, cause for concern for those who cherish democracy, to witness attempts of some sectors to destruct the image of this great Brazilian. 

Lula does not consider himself to be, nor is, above the law, but he cannot be the object of unjustified attacks to his personal integrity.

We stand by his side and are sure that the truth will prevail.

***

Líderes internacionales manifiestan su apoyo a Lula

São Paulo, 11 de marzo de 2016,

Ex-jefes de Estado y de gobierno de Europa y de América Latina han publicado hoy una declaración de apoyo al ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre los primeros 14 nombres que firman el documento están José "Pepe" Mujica, ex-presidente de Uruguay, Cristina Kírchner, ex-presidenta de Argentina y Felipe González, ex-presidente del gobierno español.

El texto subraya el "intento de algunos sectores de destruir la imagen de este gran brasileño" y las conquistas sociales de Brasil durante el gobierno de Lula.

Lea el manifiesto:

DECLARACIÓN

Durante varias décadas, Luiz Inacio Lula da Silva se destacó como líder sindical, activista social, creador y líder del Partido de los Trabajadores.

Presidente electo de la República en 2002, Lula puso en marcha un ambicioso programa de cambio social en el Brasil, que sacó de la pobreza y la miseria a millones de hombres y mujeres. Su política económica ha permitido la creación de millones de puestos de trabajo y un aumento extraordinario en los ingresos de los trabajadores.

Su gobierno profundizó la democracia, estimulando la diversidad cultural y política del país, la transparencia de la vida estatal y pública. El Ejecutivo, la fiscalía y el poder judicial pudieron llevar a cabo las investigaciones de los actos de corrupción que puedan ocurrir en la administración directa o indirecta del Estado.

Preocupa a la opinión democrática, sin embargo, el intento de algunos sectores para destruir la imagen de este gran brasileño.

Lula no se considera ni está por encima de la ley. Pero tampoco puede ser objeto de ataques injustificados en contra de su integridad personal

Estamos con él y ciertos de que la verdad prevalecerá.

***

Des leaders politiques internationaux manifestent leur soutient à Lula

D’anciens chefs d’État et de gouvernement de plusieurs pays d’Europe et d’Amérique Latine ont publié une déclaration de soutient à l’ancien président Luiz Inácio Lula da Silva. Entre les premiers 14 signataires figurent José “Pepe” Mujica, ancien président de l’Uruguay, Cristina Kirchner, ancienne présidente de l’Argentine et Felipe González, ancien président de l’Espagne.

Le texte dénonce la “tentative de certains secteurs de détruir l’image de ce grand brésilien et les conquêtes sociales du Brésil durant les mandats de Lula”.

Retrouvez l’intégralité du communiqué ci-dessous:

COMMUNIQUÉ

Depuis plusieurs décennies, Luiz Inacio Lula da Silva, fondateur et chef  du Parti des Travailleurs, a  excellé en sa qualité de syndicaliste et s'est toujours battu pour des causes sociales.

Élu président de la République  en 2002, Lula a développé au Brésil un vaste programme de changements sociaux qui a fait sortir de la pauvreté et de la misère des millions d’hommes et de femmes. Sa politique économique a permis la création d’emplois et une extraordinaire augmentation des revenus des travailleurs .

Son gouvernement a approfondi la démocratie en encourageant la diversité politique et culturelle de son pays, la transparence de l’État et de la vie publique.  L’exécutif,  la justice, et le parquet  ont pu enquêter sur des actes éventuels de corruption  au sein de l’administration publique ou dans des institutions de l’État.

Les défenseurs de la démocratie sont inquiets face aux tentatives de certains secteurs de détruire l’image de ce grand homme.

Lula ne se croit pas, et n’est pas au dessus les lois. Mais on ne peut pas accepter pour autant que son intégrité personnelle soit visée par des attaques injustifiables.

Nous lui apportons notre soutien, convaincus que la vérité prévaudra.



Parentes e amigos velam corpo de torcedor morto ontem em Fortaleza

Marzo 14, 2016 17:27, by Blog do Arretadinho

Com músicas e bandeiras do clube hasteadas, componentes da Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF) receberam, no começo da tarde desta segunda-feira (14), o corpo de Jullian de Sousa Cavalcante, de 20 anos, na sede da entidade, no bairro Benfica. 
O jovem torcedor foi morto neste domingo (13) com um tiro antes da partida entre Fortaleza e Ceará, na Arena Castelão.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Jullian foi atingido durante confronto entre torcedores do Fortaleza e do Ceará, na Avenida Osório de Paiva, no bairro Bom Jardim. A família diz que o disparo foi feito por um policial. “Eles [a polícia] foram para matar e não usaram balas de borracha. Eu vou querer justiça”, desabafou a mãe de Julian, Aurenice Rodrigues.

A morte do torcedor ocorreu em meio a uma sequência de fatos envolvendo torcidas organizadas no Ceará. Na última sexta-feira (11), a Justiça determinou a suspensão das atividades das torcidas organizadas do Fortaleza e do Ceará e a proibição da entrada nos estádios de torcedores com objetos que indiquem o nome dos grupos, como camisetas e bandeiras, além de instrumentos de percussão.

A decisão judicial foi tomada a pedido do Ministério Público do Ceará após tumulto entre integrantes da TUF e da Jovem Garra Tricolor na última quarta-feira (9), durante partida entre Fortaleza e Sport de Recife, no Castelão.

De acordo com o cientista social Raoni Oliveira, que faz parte da TUF, o local onde houve o conflito já é conhecido pela polícia como um dos pontos propícios para encontros entre as torcidas rivais.

Relatos de torcedores que estiveram na Avenida Osório de Paiva dão conta de que a confusão começou após uma bomba de efeito moral ser jogada contra torcedores do Fortaleza. Com a dispersão do grupo, houve o encontro com os torcedores do Ceará. Ambos os grupos, conforme os torcedores, eram acompanhados pela Polícia Militar.

Um torcedor que não quis se identificar, temendo represália da polícia, disse que, em vez do Batalhão de Choque, estavam presentes no local oficiais do Ronda do Quarteirão e do Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio). “Se as torcidas organizadas não tivessem sido suspensas, nada disse teria acontecido, pois teríamos convocado os torcedores para a sede, de onde sairíamos em ônibus todos juntos”, afirmou o torcedor.

Para Raoni, a morte de Julian se insere num contexto de violência policial praticada contra jovens pobres. “Ontem (13), a polícia que deveria estar no local era o Batalhão de Choque, que atua em distúrbios civis, com balas de borracha, com armas não letais. Julian foi assassinado com uma bala de arma ponto 40. A polícia não é despreparada, e não é à toa que os policiais que atuam na periferia de Fortaleza usam preto e os que estão nas áreas nobres vestem azul. Esse contexto vem, há muito tempo, flagelando quem tem menos condição de encontrar justiça.”

Devido à rivalidade entre as torcidas do Ceará e do Fortaleza, a Secretaria de Segurança montou um esquema específico para atuar no dia em que os clubes jogariam na Arena Castelão, na disputa que é conhecida como “clássico-rei”. Ao todo, 713 policiais foram destacados para fazer a segurança no entorno do estádio nas vias de acesso e nos terminais de integração de ônibus.

Em nota, a secretaria informa que não houve registro de intervenção policial no local do confronto, mas ressalta que consta do balanço das ocorrências durante a partida informação sobre dois policiais feridos durante o distúrbio. O caso está sendo investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Segundo a nota, a ocorrência foi registrada na Coordenadoria Integrada Operações de Segurança às 20h20min, após a entrada de Julian no Hospital Frotinha da Parangaba, uma vez que o torcedor foi socorrido por particulares. A secretaria diz que detalhes sobre a ocorrência deverão surgir a partir das investigações, que ficarão sob responsabilidade da DHPP. "Com relação ao termo iintervenção policial', é uma expressão utilizada quando uma pessoa é morta durante o confronto com a polícia", esclarece a nota.

da Agência Brasil



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