Bicicletas poderão ser incluídas nos planos de mobilidade urbana
Agosto 14, 2015 10:14 |
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Para incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte nas cidades, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (12), em decisão terminativa, projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que prevê a inclusão desse modal nos planos de mobilidade urbana.
A medida é necessária para a institucionalização do transporte cicloviário, permitindo assim sua integração ao transporte coletivo, de acordo com Randolfe. O projeto (PLS 262/2013) estabelece que os municípios deverão prever ciclovias ou ciclofaixas, sinalização adequada aos ciclistas e estacionamentos próprios para bicicletas, entre outras medidas.
Os municípios também serão incentivados a oferecer bicicletas públicas de uso compartilhado, que poderão ser retiradas e devolvidas em pontos localizados nas proximidades de terminais de ônibus e metrô. Essas bicicletas “poderão ser utilizadas por qualquer pessoa, por tempo determinado, gratuitamente ou mediante pagamento módico” e deverão ser incluídas entre as infraestruturas de mobilidade urbana.
Randolfe observa que tem aumentado o uso de bicicletas nas cidades como lazer e também como meio de transporte. No entanto, afirma, os centros urbanos não oferecem estruturas adequadas e seguras aos ciclistas. Com o projeto, que altera a Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), ele acredita que mais pessoas optarão pelas bicicletas, o que reduzirá congestionamentos no trânsito e o tempo gasto diariamente por milhões de brasileiros que precisam se deslocar nas cidades.
O projeto teve o apoio do relator na CI, senador Roberto Rocha (PSB-MA), e recebeu voto favorável de todos os 15 senadores presentes à reunião.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado
Contas presidenciais devem ser votadas em sessão do Congresso
Agosto 14, 2015 10:11 |
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso decidiu nesta quinta-feira (13) que as próximas votações de projetos de decreto legislativo que tratem de contas presidenciais devem ser realizadas pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores), em sessão presidida pelo presidente do Senado.
Barroso é o relator do mandado de segurança ajuizado na semana passada pela presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Na ação, a senadora pede que as prestações de contas de ex-presidentes e da presidente Dilma Rousseff sejam votadas no Plenário do Congresso Nacional, e não separadamente na Câmara e no Senado, como vinha acontecendo até então.
Na decisão divulgada na noite desta quinta-feira, Barroso negou o pedido de liminar da senadora contra as votações que foram realizadas na semana passada.
Argumentos
O ministro concordou com a senadora e afirmou, entre outros pontos, que deve haver "simetria entre a forma de deliberação das leis orçamentárias e a de verificação do respectivo cumprimento". As propostas orçamentárias são votadas na Comissão de Orçamento e no Plenário do Congresso Nacional. Do mesmo modo, segundo ele, a prestação de contas deve seguir o mesmo trâmite.
Ele afirmou que a resolução que orienta os trabalhos da comissão já prevê a votação das contas em sessão conjunta de deputados e senadores. Barroso argumentou que a Constituição é clara quando estabelece votações separadas nas duas Casas, e isso não acontece com as contas dos presidentes da República.
Regimento
As votações das contas vinham sendo orientadas pelo Regimento Comum do Congresso Nacional, que prevê análises separadas para propostas oriundas de comissões mistas, como a Comissão de Orçamento. O regimento é de 1970.
No seu voto, Barroso afirmou que a prática não sanciona a constitucionalidade.
"O reconhecimento de uma prática contrária às normas constitucionais não a torna imune ao controle jurisdicional, muito pelo contrário: é precisamente nessa hipótese que se faz mais necessária a atuação deste tribunal."
O ministro disse ainda que sua decisão não representa uma interferência da Justiça no processo legislativo, e sim a "fixação do devido processo legislativo em um de seus aspectos constitucionais mais importantes – a definição do órgão legislativo responsável pelo julgamento das contas anuais do presidente da República, matéria sensível no equilíbrio entre os Poderes".
Contestação
A Câmara dos Deputados, por orientação do presidente Eduardo Cunha, apresentou uma contestação contra o mandado de segurança. O texto afirma não haver norma constitucional que determine a realização de sessão conjunta do Congresso para a análise das contas.
O texto também argumenta que a senadora deu entrada à ação sem ouvir os membros da Comissão de Orçamento, o que retiraria a legitimidade regimental do seu pleito.
Além disso, afirma que a Advocacia-Geral da União (AGU), que assina a ação, não poderia representar a senadora. O ministro Barroso, no entanto, disse não ver irregularidades no mandado.
Da agência Câmara
Financiamento privado de campanha agora é constitucional
Agosto 14, 2015 9:38 |
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O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu as votações, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição da reforma política, PEC 182/07. Na votação desta quarta-feira (12), os deputados aprovaram o financiamento de campanhas com doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos.
O texto foi aprovado por 317 votos a 162.
Inicialmente, destaques do PT e do PPS pediam a retirada apenas da parte do texto que permite a doação por empresas. No entanto, esses destaques foram indeferidos após decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na qual acatou questão de ordem dos deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE).
Para garantir a votação em dois turnos do tema, o artigo todo foi votado novamente e não somente a parte pretendida pelos partidos contrários ao financiamento privado de campanhas.
No primeiro turno, a matéria foi aprovada por 330 votos a 141. Com o encerramento das votações em segundo turno, a PEC será enviada ao Senado.
A votação em primeiro turno sobre o financiamento de campanha está em contestação no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi acionado pelos partidos contrários ao financiamento privado.
A ministra Rosa Weber negou pedido de liminar de 61 deputados questionando a votação, mas o Pleno do STF poderá julgar novamente o caso.
Os deputados questionaram a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de colocar em votação nova emenda sobre o tema depois que texto semelhante foi rejeitado por insuficiência de votos.
Mandato igual
O segundo turno começou a ser votado em julho, quando a Câmara decidiu manter o mandato de quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados e de oito anos para senadores.
De acordo com a redação do primeiro turno, os mandatos seriam de cinco anos para todos os cargos, com uma transição nas próximas eleições. A mudança ocorreu devido a resistências do Senado na mudança da duração do mandato daquela Casa.
Como o texto excluído em segundo turno estava ligado à mudança na data de posse de governadores e presidente, essa alteração também caiu. Assim, a posse para esses cargos permanecerá em 1º de janeiro. A proposta previa 4 de janeiro para governadores e 5 de janeiro para presidente.
Sistema proporcional
Um dos pontos polêmicos votados na reforma política foi o sistema de eleição de deputados e vereadores. O Plenário manteve o sistema proporcional usado atualmente, que preenche as cadeiras de acordo com os votos recebidos pela legenda e pelos candidatos, possibilitando o acesso de candidatos menos votados devido às coligações partidárias.
Todas as alternativas apresentadas foram rejeitadas pelos deputados, desde o distritão (eleição apenas dos mais votados segundo um sistema majoritário) até a lista fechada (legendas indicando os candidatos), passando pelo distrital misto (mistura entre esses dois sistemas).
Como orientaram os partidos
Fim da reeleição
A PEC aprovada pelo Plenário acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Pela proposta, os eleitos em 2014 e 2016 que estiverem aptos a se reeleger pela regra atual terão esse direito preservado.
Cláusula de desempenho
Os deputados resolveram ainda limitar o acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito de rádio e TV apenas aos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara e tenham eleito, ao menos, um congressista (deputado ou senador).
Hoje, 5% do fundo são distribuídos entre todas as legendas existentes, que também podem ir ao rádio e à TV. Com a proposta, esses direitos só caberão aos que tiverem representação no Congresso.
Idade mínima
Outro ponto da reforma política é a redução da idade mínima para a disputa de cargos. Os candidatos a deputado federal, estadual ou distrital poderão disputar as eleições com 18 anos e não mais com 21.
Para os cargos de governador, vice-governador e senador, a idade passará a ser de 29 anos. Atualmente, a Constituição Federal determina que, para ser governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, é preciso ter 30 anos e, para se eleger senador, é preciso ter 35 anos.
Fidelidade partidária
A Constituição não traz regras de fidelidade partidária, mas o texto da PEC determina que perderá o mandato aquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito, exceto nos casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”.
Esse texto é semelhante ao de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto, que vigora no momento.
Entretanto, a proposta de emenda permite a desfiliação partidária sem perda de mandato em 30 dias após a promulgação da futura emenda constitucional, sem prejuízo ao partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Voto impresso
A PEC trata ainda de assuntos como o voto impresso para conferência, que permitirá ao eleitor conferir seu voto antes de concluir a escolha. A impressão ficará em local lacrado, sem contato com o eleitor.
O texto também permite ao policial ou ao bombeiro retornar à atividade se não for reeleito e garante a contagem do tempo de mandato para efeitos legais, exceto promoção por merecimento.
Reserva de vagas
Entre os pontos rejeitados nas votações da reforma política está a emenda apresentada pela bancada feminina que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres. Foram apenas 293 votos a favor do texto, mas o mínimo necessário era de 308.
da 'Agência Câmara Notícias'
Venda de imóveis novos na cidade de SP cresce 141,4% em junho
Agosto 13, 2015 20:24 |
| foto divulgação |
A venda de imóveis novos na cidade de São Paulo cresceu 141,4% em junho, em comparação a junho do ano passado, com a comercialização de 2.588 unidades novas.
O dado foi divulgado nesta quinta-feira (13) pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP). Segundo o sindicato, a elevação se deu por causa da Copa do Mundo, disputada no ano passado no país. Nesse período, a venda de imóveis caiu muito na cidade. Na comparação com maio, quando foram negociadas 2.149 unidades novas, a alta foi de 20,4%.
Do total de unidades novas comercializadas, mais da metade (57,6% do total ou 1.491 imóveis) era de dois dormitórios, que foram vendidos pelo valor médio de R$ 356 mil. O segmento de três dormitórios representou 20,2% das vendas, com 524 unidades vendidas, seguido pelos imóveis de um quarto (20,1% do total ou 521 unidades) e de quatro ou mais dormitórios (2% do total ou 52 unidades negociadas).
A cidade de São Paulo fechou o mês de junho com 27.448 imóveis disponíveis para vendas, seja na planta, em construção ou prontos [lançados nos últimos 36 meses], o que representou uma redução de 2,4% em comparação com o resultado de maio. Desse total, 2.036 imóveis eram lançamentos, que representou uma queda de 15,3% em relação a maio e de 15,6% em relação a junho do ano passado.
"O mercado imobiliário vem se ajustando aos poucos. Abril e maio apresentaram vendas superiores às do mesmo período do ano passado. Além disso, as vendas acumuladas de janeiro a junho deste ano ficaram muito próximas da quantidade de unidades lançadas. Ou seja, no semestre, foram comercializadas 9.658 unidades e lançadas 9.653 unidades. Isso confirma que o mercado está mais aderente ao consumidor do que em 2014", avaliou o economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci,.
Mesmo com esse cenário positivo na capital em junho, o Secovi teme que a viabilização de novos projetos habitacionais na cidade seja prejudicada pelo novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo, pela perda de atratividade dos recursos da caderneta de poupança e pela “crise institucional que o país atravessa”.
"Não devemos comemorar os resultados de junho, pois a base de comparação para a cidade de São Paulo é fraca e fora da normalidade do mercado. Por isso mesmo, e apesar dos ajustes que o mercado está fazendo, as perspectivas continuam ruins para todos os segmentos econômicos”, disse o presidente do Secovi-SP, Claudio Bernardes.
Região metropolitana
Nas demais cidades da região metropolitana foram vendidas 957 unidades novas, uma queda de 23,9% em relação ao mês anterior e de 58,4% a junho do ano passado.
Segundo o Secovi, as cidades da região metropolitana não sofreram os reflexos da realização da Copa do Mundo no país. Além disso, a redução pode ser explicada pela queda dos lançamentos em junho.
da Agência Brasil
Inundações em Buenos Aires afetam 10 mil pessoas
Agosto 13, 2015 15:56 |
| Dez mil pessoas são afetadas pelas inundações na provincia de Buenos Aires foto Divulgação/Télam |
Dez mil pessoas foram afetadas pela forte chuva que provocou inundações na província (estado) de Buenos Aires, a maior e mais rica da Argentina, informou o governador Daniel Scioli, que decretou estado de “emergência hídrica” nesta quinta-feira (13).
O transbordamento dos rios deixou submersos pelo menos 40 municípios – entre eles Lujan, cuja histórica basílica é visitada todos os anos por milhares de peregrinos católicos.
O mau tempo repercutiu na campanha para as eleições presidenciais de 25 de outubro. Daniel Scioli, candidato do governo à sucessão da presidenta Cristina Kirchner, viajou para Europa assim que terminaram as eleições primárias de domingo (9), em que ele conquistou o maior índice de votos (38% ). A ausência de Scioli foi criticada por seus dois principais adversários: o prefeito da cidade de Buenos Aires, Mauricio Macri (que ficou em segundo lugar, com 30% dos votos), e o deputado Sergio Massa, terceiro colocado, com apoio de 20% do eleitorado. Ambos ofereceram ajuda às vítimas das enchentes.
“O adversário aqui é a mudança climática. Lamento que alguns queiram transformar isso em um problema político – o mais importante agora é atender as pessoas afetadas”, disse Scioli, que interrompeu viagem à Itália e voltou hoje para a Argentina. Em abril de 2013, a queda de enorme volume d'água em muito pouco tempo provocou a morte de 89 pessoas em La Plata, capital da província de Buenos Aires.
Segundo Scioli, no momento, 2 mil pessoas estão desabrigadas e 2.400 deixaram suas casas com medo das inundações. Ele disse que nos últimos anos fez obras que reduziram o impacto das enchentes, mas ressaltou que “este não é o momento de fazer um inventário”. Segundo as previsões meteorológicas, as chuvas vão continuar, mas não com a mesma intensidade.
Monica Yanakiew - Correspondente da Agência Brasil/EBC
