Todo apoio à luta dos professores (as) aposentados (as) do DF
4 de Março de 2018, 9:40 | |
| Foto Joaquim Dantas |
Ontem (1/3) realizei visita na ocupação dos professores aposentados e diretores do SINPRO/DF na sede da Secretaria de Educação do Distrito Federal (Edifício Phenícia - Asa Norte).
Aonde professores (as) aposentados (as), em sua maioria mulheres, resistem de forma corajosa em resposta ao não pagamento das pecúnias da licença-prêmio de todos(os) os(as) professores(as) e orientadores(as) que se aposentaram após o dia 8 de março de 2016.
Encontrei durante a visita uma professora do meu antigo ensino fundamental ainda na luta, me impactou ver a querida professora depois de anos de dedicação em sala de aula precisar passar mais de 30 horas em um acampamento, em condições precárias para receber um direito legítimo.
Enquanto realizava a visitava olhava para aquela senhora, que carrega o mesmo olhar de esperança e assisti mais uma vez a minha mestra ministrar uma aula silenciosamente, só com os seus gestos e atitudes diante do governo.
Apelo à sensibilidade do governador Rollemberg que receba o sindicato e estabeleça negociação imediata, para que os nossos professores possam gozar de suas aposentadorias tão merecidas após anos de dedicação em sala de aula.
Michel Platini - Presidente do Conselho de Direitos Humanos do DF
Recado de "Pedinho" pra Lula
3 de Março de 2018, 11:03 |
| Foto Joaquim Dantas |
Lula responde ao zap de Pedro, de Pernambuco, que se ofereceu para cumprir metade da sentença de Lula por um apartamento no Guarujá que não é do ex-presidente.
Vídeo: Ricardo Stuckert
JT/RJ declara inconstitucional fim da contribuição sindical obrigatória
26 de Fevereiro de 2018, 23:41
Magistrada considerou vicio constitucional formal na alteração da reforma trabalhista.
A juíza do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio, do Rio de Janeiro, deferiu tutela de urgência requerida por sindicato para declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de artigos da reforma trabalhista que tratam da contribuição sindical (artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT).
Vício constitucional formal
A magistrada fundamenta a decisão reproduzindo argumentos da lavra da juíza Patricia Pereira de Santanna, proferidos nos autos de outra ACP (0001183-34.2017.5.12.0007), “por concordar integralmente com o seu teor”.
Nessa decisão, Patricia afirma que é “inegável” a natureza jurídica de tributo da contribuição sindical e que assim “qualquer alteração que fosse feita no instituto da contribuição sindical deveria ter sido feita por Lei Complementar e não pela Lei nº 13.467/2017, que é Lei Ordinária”.
A magistrada determinou que a reclamada proceda o desconto de um dia de trabalho de cada substituído, independentemente de autorização prévia e expressa, bem como efetue o recolhimento em Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical.
Carlos Henrique de Carvalho, advogado do sindicato que moveu a ação civil pública, afirma que a decisão é a primeira no Estado do Rio de Janeiro que vai de encontro à reforma trabalhista, que prevê a extinção do imposto sindical. “É uma vitória. A juíza considerou a Lei nº 13.467/2017, que promoveu a alteração da contribuição sindical, inconstitucional e ilegal”, afirmou o causídico.
Processo: 0100111-08.2018.5.01.0034
do Portal Migalhas
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Maior especialista em entorpecentes do Brasil é intimado a depor por apologia ao crime
26 de Fevereiro de 2018, 20:11
O psicofarmacologista Elisaldo Carlini prestou depoimento à polícia de São Paulo. É pesquisador da Unifesp e estuda os efeitos medicinais da maconha há 50 anos
Um dos maiores especialistas em entorpecentes do Brasil, o psicofarmacologista Elisaldo Carlini foi intimado a depor à polícia de São Paulo nesta quarta-feira (21), acusado de fazer apologia ao crime.
Dr. Carlini, hoje com 88 anos, é professor emérito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid). Ele foi um dos pioneiros no Brasil na pesquisa sobre o efeito da maconha no organismo humano, tema ao qual se dedica há 50 anos.
Nas décadas de 1970 e 1980, liderou na Unifesp um grupo de pesquisa que, junto a outros estudos internacionais, possibilitou o desenvolvimento de medicamentos à base de Cannabis sativa, utilizados em vários países para tratamento de epilepsia e esclerose múltipla, por exemplo.
Pelo seu trabalho como pesquisador, foi condecorado duas vezes pela Presidência da República durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Está no sétimo mandato como membro do Expert Advisory Panel on Drug Dependence and Alcohol Problems, da Organização Mundial da Saúde (OMS), e é ex-membro do Conselho Internacional de Controle de Narcóticos (INCB), eleito pelo Conselho Econômico Social das Nações Unidas.
Contrário ao uso recreativo da maconha, é defensor ferrenho da aplicação medicinal da planta.
“Bom, por tudo isso não parece que eu seja um criminoso, né? Mas ontem eu fui prestar declarações à polícia por apologia ao crime. (…) Fiz a declaração, não tenho medo nenhum, mas me dá pena, fico sentido que o Brasil esteja nessa situação. Não sou eu que não mereço, é a ciência brasileira que não merece, porque tem outros que estão em igualdade comigo. É um trabalho seríssimo”, disse Carlini em entrevista ao Nocaute. Assista ao trecho abaixo:
Imagens de André Neves Sampaio
Transcrição:
Eu fui citado mais de 12 mil vezes pelo mundo. Eu fui condecorado duas vezes pelo presidente da República. Nas duas vezes foi uma recepção de honra, no Palácio do Planalto, e FHC me entregou pessoalmente uma condecoração Grande Cavaleiro da Ordem do Rio Branco, especial do Itamaraty, a outra foi um medalhão científico. Duas universidades me deram título de doutor honoris causa, o ministério da Justiça me deu o título de pesquisador emérito e a Unifesp, de professor honorário.
Bom, isso tudo não me faz parecer um criminoso. Mas ontem prestei declarações na delegacia de polícia por apologia ao crime. Um juiz qualquer, não sei quem. A lei brasileira diz exatamente isso. É crime quem propagandeia, produz, fuma. Eu cometo então realmente um crime que não era seguido, né? Mas me pegaram e agora tenho que responder. Não culpo muito o juiz e o delegado que fizeram isso, não. Porque, na realidade, se eu fosse um juiz ou um delegado, 100% fiel às leis, e realmente não olhasse o legal e o legítimo, só o que vale é a lei, o legal, eles tinham que me pegar.
Ninguém faz isso mais. O mundo inteiro me chama. Fui chamado inúmeras vezes, dei conferência na faculdade de direito, 3 ou 4 conferências para os advogados da OAB, a convite deles. Então na verdade deve ser alguém que estava de muito mau humor que fez isso. Fiz a declaração, não tenho medo nenhum, mas me dá pena, fico sentido que o Brasil esteja nessa situação. Não sou eu que não mereço, é a ciência brasileira que não merece, porque tem outros que estão em igualdade comigo. É um trabalho seríssimo.
