Comprar votos com verbas do Mais Médicos é ‘crime contra saúde pública’, diz deputado
13 de Julho de 2019, 11:35 |
| ntre os dias 5 e 10 de julho, foram publicadas 48 portarias que liberam quase RS 1,6 bilhão em emendas parlamentares em áreas da saúde autorizadas pelo Ministério da Economia. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados |
Da RBA
Utilizar recursos do orçamento da União para comprar votos pela aprovação da “reforma” da Previdência é uma prática indecente, mas retirar esses recursos da saúde para “convencer” aliados já é um crime contra a saúde pública. A avaliação é do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde e responsável pela criação do programa Mais Médicos. Padilha se refere à notícia de o governo teria remanejado R$ 1,25 bilhão do programa para atender ao toma-lá-dá-cá com o Congresso. “De 30 milhões a 32 milhões de pessoas estão desassistidas pelo Mais Médicos. A redução do programa é mais um sinal de descompromisso em levar médicos e médicas à população brasileira”, critica o deputado.
A notícia de que o governo Bolsonaro usou esses recursos como moeda de troca antes do primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição da “reforma” da Previdência, foi publicada pelo UOL. Para driblar a ilegalidade, o dinheiro retirado do Mais Médicos seria empregado em outras despesas relacionadas a saúde, mas por meio de emendas parlamentares.
A manobra foi garantida pela Secretaria Especial da Fazenda, do Ministério da Economia, que anulou o repasse no dia 4 de julho e, com o montante de R$ 1,25 bilhão, abriu crédito suplementar ao Ministério da Saúde para custeio de serviços de atenção básica e de assistência hospitalar e ambulatorial em cidades das cinco regiões do país e do Distrito Federal.
Às vésperas da votação da “reforma”, no dia 9, uma nova portaria foi publicada garantindo outro crédito no valor de R$ 649,2 milhões para as mesmas atividades e com destinos certos como Mato Grosso do Sul, e estados do Norte, Nordeste e Sudeste. Segundo a reportagem, ao menos R$ 1,89 bilhão foram remanejados com autorização do Ministério da Economia, o que teria permitido ainda a publicação de 48 portarias, entre os dias 5 e 10 de julho, liberando quase RS 1,6 bilhão em emendas parlamentares que respondessem às mesmas atividades na saúde autorizadas pela pasta.
Bolsonaro e Congresso querem permitir trabalho nas folgas: "não tem mais essa frescura"
13 de Julho de 2019, 11:25
MP 881/2018 é a expansão da reforma trabalhista de Temer e tenta impor trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias de trabalhadores. Além de nos retirar o direito à aposentadoria, querem impor que os trabalhadores entreguem seus dias de descanso. Dessa vez, não apenas os 78 setores da economia como havia sido anunciado por portaria, mas sim a todos os trabalhadores brasileiros.
Não tem mais essa frescura": Esse foi o anúncio feito pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que participou da live na rede social de Jair Bolsonaro na noite desta quinta-feira anunciando que a comissão mista do Congresso aprovou na madrugada de quinta-feira o parecer favorável a MP da Liberdade Econômica, com 36 itens que alteram a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Em meio ao avanço da reforma da previdência, que tira o direito a aposentadoria de milhões de brasileiros, agora o alvo do governo Bolsonaro e seus aliados é aprofundar a reforma trabalhista feita por Michel Temer, considerada como insuficiente no ataque aos trabalhadores.
A MP prevê o fim do direito aos domingos e feriados de descanso, liberando que as empresas já contratem em novo regime, onde funcionários terão que trabalhar também nesses dias, sem direito a remuneração adicional, contando como parte da carga horária. Esse ataque já estava sendo aplicado em 78 setores da econômica, autorizado em portaria do governo, e se a MP for aprovada passa a valer para todos os trabalhadores. Jerônimo Goergem ao jornal Folha de SP fez a seguinte afirmação: “Vai valer para todo mundo. Não tem mais essa frescura”.
Leia: Bolsonaro permitindo que categorias trabalhistas de 78 setores da economia passem a trabalhar de domingos e feriados
Para Bolsonaro e toda sua base aliada, o direito ao descanso dos trabalhadores é uma “frescura”, que precisa acabar para não prejudicar os patrões e empresários, e junto com a reforma da previdência significa dar sangue e suor todos os dias da sua vida até os 70 anos. É trabalhar até morrer e morrer de trabalhar.
Com já baixos salários e milhares de empregos precários, a vida da população vai sendo deteriorada pelas castas poderosas, que inclui os políticos da ordem, juízes e militares, e com o golpe institucional ocorrido no país em 2016 esse objetivo avança em toda linha e com urgência, a mesma urgência que o deputado afirmou que a MP tramita no Congresso Nacional.
O direito ao descanso remunerado, conquistado pelos trabalhadores, agora pode ser retirado com o argumento de geração de emprego, assim como foi a reforma trabalhista de Temer e a reforma da previdência, que segue avançando a passos largos, mas até agora o que se vê são filas intermináveis com mais de 13 milhões de mulheres e homens de todas as idades, em todo país, procurando uma única oportunidade de emprego que não chega, e quando raramente chega são totalmente precárias e sem direitos.
Disposição como essa de tirar tudo que podem dos trabalhadores tem como único objetivo garantir o máximo de lucros dos empresários e patrões e descarregar nos ombros de cada trabalhador o peso da crise econômica.
Veja também: Trabalhar aos domingos e feriados: esse é o destino escravizante de Bolsonaro aos trabalhadores
Jair Bolsonaro é o editor dessa MP, enviada em 30 de abril para instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, mas poderia também ser chamada de “MP do fim dos direitos trabalhistas”, ou “MP da Escravidão”, como já têm chamado, pois é um claro aprofundamento da reforma trabalhista de Michel Temer e dos golpistas, com os incrementos dos deputados e da comissão mista.
Além de permitir que os empregados trabalhem em qualquer dia e hora a MP também prevê outros grandes ataques, como dificultar o direito a indenizações trabalhistas, a estabilidade de 1 ano dos funcionários que participem de Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidente) e avançar com a implementação da tão falada Carteira Verde e Amarela de Jair Bolsonaro, que na prática significa contratação em condições extremamente atrasadas.
Enquanto isso os trabalhadores seguem sem que seus sindicatos, entidades e centrais sindicais rompam com seus acordos e objetivos próprios para organizar em cada lugar de trabalho e estudo a resistência dos trabalhadores contra os que querem tomar seus descansos, salários, empregos, aposentadoria e vida, e deixar claro que nossas vidas valem mais que o lucro deles.
fonte Esquerda Diário
Procurador do DF envia à PGR suspeitas sobre Jair Bolsonaro por improbidade e peculato
13 de Julho de 2019, 11:20 |
| O presidente Jair Bolsonaro — Foto: Isac Nóbrega/PR |
Representação se baseia na suspeita de que ex-assessora do presidente era 'funcionária fantasma'. Procuradora-geral da República vai analisar se pede abertura de inquérito para apurar.
Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
O procurador da República do Distrito Federal Carlos Henrique Martins Lima enviou à Procuradoria Geral da República representações que apontam suspeita do crime de peculato (desvio de dinheiro público) e de improbidade administrativa em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).
A representação se baseia na suspeita de que Nathália Queiroz, ex-assessora parlamentar de Bolsonaro entre 2007 e 2016, período em que o presidente era deputado federal, tinha registro de frequência integral no gabinete da Câmara dos Deputados enquanto trabalhava em horário comercial como personal trainer no Rio de Janeiro.
A possibilidade investigada é de que ela seria uma funcionária "fantasma", ou seja, que recebesse salário mas não trabalhasse efetivamente.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Presidência e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
Nathália é filha de Fabrício Queiroz, ex-motorista e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. Queiroz é alvo do Ministério Público por movimentação atípica apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas contas que também envolvem Flávio Bolsonaro.
A defesa de Fabrício Queiroz informou o seguinte por meio de nota: "A defesa de Fabrício Queiroz esclarece uma vez mais que a senhora Nathalia sempre exerceu as funções para as quais foi nomeada e isso será demonstrado no momento oportuno".
Segundo o procurador, o caso pode ou não ser apurado junto com uma suspeita de irregularidades em relação a outra funcionária que está sob análise da PGR. Caberá à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir se pede ou não abertura de inquérito para investigar Jair Bolsonaro.
Carlos Lima apontou na representação que um presidente não pode responder por fatos anteriores ao mandato, mas caberá à Raquel Dodge analisar a questão, uma vez que precedentes indicam que pode haver investigação, sem que uma ação penal seja aberta enquanto o presidente permanecer no cargo.
O procurador destacou também que a Constituição não fala sobre a possibilidade de responder por improbidade, embora o Supremo já tenha definido que a imunidade vale apenas para crimes comuns.
"Tem-se, portanto, que nada impede que o Presidente da República seja investigado e responsabilizado na esfera cível e, na esfera penal, veja a investigação por tais atos ter regular andamento, entendimento partilhado pela atual Procuradora-Geral da República. A imunidade restringe-se à ação penal e respectiva responsabilização por atos estranhos ao seu exercício, no curso do mandato", afirmou Carlos Lima.
O procurador da República disse ainda que, embora não haja foro para crimes de improbidade, é preciso aguardar uma posição sobre a suspeita na área criminal "para evitar que o desfecho de uma seara - ao menos ao cabo da investigação - possa estar em claro conflito com o encaminhamento a ser dado na esfera cível".
Ele pediu ficar suspenso o prazo da prescrição para que a suspeita de improbidade seja analisada posteriormente à questão criminal.
Delegado revela que recebeu ‘ordem verbal’ e ilegal para manter Lula preso
12 de Julho de 2019, 16:18
Veja abaixo a nota do PT (Partido dos Trabalhadores) sobre a entrevista do delegado da Polícia Federa, Rogério Galloro, que manteve Lula preso mesmo diante de ordem judicial.
Para o PT, “ordem verbal” de Thompson Flores foi mais um ato da ilegal da Justiça.
Agentes de estado confessam abuso de poder contra Lula
Veja a nota:
A entrevista do diretor-geral da PF, Rogério Galloro, ao Estado de S. Paulo expõe as entranhas do abuso de autoridade, da violência jurídica, da desfaçatez de quem tem de observar leis e regras e age por conveniência política. É um verdadeiro retrato do sistema podre a que estamos submetidos.
O delegado revela que sofreu e aceitou pressões de Sérgio Moro, um alerta da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e uma ordem verbal do presidente do TRF-4, Thompson Flores, para desobedecer a decisão judicial de soltar Lula naquele domingo, 8 de julho.
Soma-se a esse festival de parcialidade, ilegalidade e perseguição uma nota na revista Veja que narra confissão do desembargador Gebran Neto a amigos, dizendo ter agido “fora da lei” para “evitar o mal maior que seria soltar Lula”.
A ilegalidade da prisão de Lula e da revogação do habeas corpus concedido a ele naquele domingo já haviam sido denunciadas pela comunidade jurídica. Mas é ainda mais escandalosa a desfaçatez de agentes do Judiciário e da Polícia Federal, ao expor em público sua conduta ilegal e as razões políticas que os moveram.
E não é menos escandaloso que a imprensa revele tudo isso sem acrescentar uma nota de crítica, como se fossem fatos naturais, endossando na prática a brutal perseguição ao maior líder político do país.
Foi a essa situação de barbárie que o Brasil foi levado pelo golpe do impeachment sem crime e pelo empoderamento irresponsável de delegados, procuradores e juízes fora da lei. Tudo feito com o objetivo de derrubar o governo eleito democraticamente e de tentar impedir, pela força e por medidas de exceção, a eleição de Lula em 7 de outubro.
O Partido dos Trabalhadores, em sintonia com a sociedade civil e as forças democráticas do País, exige que o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e o Senado da República, responsável pela aprovação de Dodge no cargo, se pronunciem vigorosamente sobre as violações cometidas – e confessadas publicamente – por agentes do estado que deveriam defender a lei e fizeram o oposto.
O Brasil não pode mais conviver com a exceção, a ilegalidade e a injustiça. Não vamos aceitar passivamente a perseguição política e injusta ao presidente Lula, que envergonha o país aos olhos da comunidade internacional. Vamos exigir de todas as formas que seja respeitado o direito do povo votar em quem melhor o representa.
Lula Livre! Lula presidente pela vontade do Povo!
Gleisi Hoffmann – Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores
Lindbergh Farias – Líder do PT no Senado
Paulo Pimenta – Líder do PT na Câmara
via Carta Campinas
PDT de Ciro Gomes deu 8 votos favoráveis à reforma da previdência
12 de Julho de 2019, 15:25
Acompanhados também por deputados do PSB, as duas legendas deram 19 votos favoráveis ao texto base da reforma, mostrando que são a “oposição” que a direita gosta.
Foi aprovado em primeiro turno, nesta quarta-feira, o texto base da reforma da Previdência na câmara dos deputados por 379 votos a 131. Um grande ataque a todos os trabalhadores para nos fazer trabalhar até morrer, enquanto Bolsonaro afaga deputados com mais de R$ 5 bilhões em emendas orçamentárias.
Entre os votos favoráveis, 19 chamam a atenção. Dos 27 deputados do PDT de Ciro Gomes, 8 votaram favoráveis à reforma. Enquanto 11 deputados de 32 do PSB também deram seu voto pela nefasta reforma da Previdência.
Tábata Amaral (PDT), que está entre os deputados que deram seu voto a favor da reforma, gravou um vídeo tentando “se explicar” sobre sua posição de inimiga da classe trabalhadora, com mentiras de que a reforma seria contra privilégios e necessária para o crescimento do Brasil. Sob ameaça de expulsão do PDT, Alexandre Frota do PSL foi solidário e a convidou para entrar no partido de Bolsonaro:
fonte Esquerda Alerta
