Segurança pública do DF “perdeu” R$ 480 mi
25 de Janeiro de 2017, 8:13![]() |
| Daniel Ferreira/Metrópoles |
Por falta de projetos, segurança pública do DF “perdeu” R$ 480 mi
Em 2016, R$ 370 milhões foram remanejados para outras áreas. Em 2015, R$ 110 milhões retornaram ao Fundo Constitucional
A segurança pública da capital perdeu, nos últimos dois anos, R$ 480 milhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Em 2016, R$ 370 milhões foram remanejados para outras áreas simplesmente porque não foram indicados projetos de segurança nos quais o dinheiro pudesse ser usado. Em 2015, a situação foi pior: além de o GDF não ter escolhido iniciativas, como não houve mudança na destinação da verba, R$ 110 milhões voltaram aos cofres da União.
O levantamento, feito pelo gabinete do deputado Wasny de Roure (PT), mostra que, embora houvesse a disponibilidade de recursos federais, esse dinheiro não chegou ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Militar ou à Polícia Civil. Essa última corporação luta, desde julho do ano passado, pela isonomia salarial em relação à Polícia Federal.
Em 2016, os R$ 370 milhões que poderiam ir para a segurança pública foram transferidos para o pagamento de servidores da saúde e da educação. Essa foi a forma encontrada pelo GDF para evitar que o dinheiro retornasse aos cofres públicos federais.
"Quando esses recu/rsos não são empenhados, eles voltam para a União, que não soma os valores como se fossem superávit do Fundo Constitucional. Esse dinheiro não volta para o Distrito Federal no ano seguinte. Foi o que ocorreu em anos anteriores, por isso o GDF resolveu remanejá-lo no fim de 2016 para o pagamento de pessoal da saúde e da educação"
Wasny de Roure, deputado
A ideia de remanejar os recursos ocorreu após o Distrito Federal “perder” R$ 110 milhões destinados à segurança pública em 2015. No primeiro ano do governo Rodrigo Rollemberg (PSB), como não foram apresentados projetos para esses recursos e os valores não foram empenhados ou destinados a outras áreas, o dinheiro retornou à União.
Descontentamento na Polícia Civil
Essa realidade irritou representantes da Polícia Civil, que deflagrou a Operação Legalidade ainda em 2016 em busca da isonomia de vencimentos em relação à PF. “A segurança pública não é prioridade do GDF. O Fundo Constitucional foi criado exclusivamente para a segurança, mas o dinheiro tem ido para outras áreas. Está aí a causa do aumento da criminalidade: falta de investimento”, critica o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Rodrigo Franco.
Essa realidade irritou representantes da Polícia Civil, que deflagrou a Operação Legalidade ainda em 2016 em busca da isonomia de vencimentos em relação à PF. “A segurança pública não é prioridade do GDF. O Fundo Constitucional foi criado exclusivamente para a segurança, mas o dinheiro tem ido para outras áreas. Está aí a causa do aumento da criminalidade: falta de investimento”, critica o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Rodrigo Franco.
Até a última atualização desta reportagem, o GDF não havia comentado os dados.
TCU tira poder do GDF
Em 2016, o GDF perdeu a gestão do Fundo Constitucional, que voltou a ser gerido pela União. A decisão foi do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a Corte, faltava transparência no gerenciamento dos recursos — apenas no ano passado, a reserva do DF contava com R$ 7,1 bilhões.
Em 2016, o GDF perdeu a gestão do Fundo Constitucional, que voltou a ser gerido pela União. A decisão foi do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a Corte, faltava transparência no gerenciamento dos recursos — apenas no ano passado, a reserva do DF contava com R$ 7,1 bilhões.
Rollemberg pediu que o GDF possa voltar a gerir o fundo. No entanto, a Corte ainda não analisou o caso.
do Portal Metrópoles
Golpista a gente não apoia, enfrenta!
24 de Janeiro de 2017, 23:08Editorial
Sobre a intenção das bancadas do PT e do PCdoB de apoiar golpista na eleição para presidente da Câmara dos Deputados
Por Joaquim Dantas
Terá início às 9 horas do dia 2 de fevereiro a eleição para os 11 cargos que compõem a Mesa Diretora que comandará os trabalhos da Câmara dos Deputados entre 2017 e 2019. Serão eleitos um presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.
Um dos candidatos, o atual presidente golpista e interino Rodrigo Maia, DEM/RJ, costura nos bastidores apoio para a sua candidatura, prometendo "mundos e fundos" aos deputados que o apoiarem.
A bancada do PT, com pouquíssimas exceções e a bancada do PCdoB, por unanimidade, decidiram apoiar a candidatura de Maia e os argumentos para este apoio distanciam os dois partidos, ainda mais, dos seus propósitos inicias.
Não irei aqui fazer juízo de valor sobre a equivocada decisão tomada pelo Partido dos Trabalhadores, porque não tenho propriedade para fazê-lo, entretanto, na condição de filiado e militante do PCdoB, o faço sem reservas.
Em nota, o líder da bancada comunista na Câmara diz que “acreditamos ser necessário a constituição de um pacto sincero e transparente entre a maioria e a minoria parlamentar com o objetivo de resgatar o papel do parlamento. Defendemos que a composição da Mesa tenha como base uma plataforma mínima que respeite os ritos, o regimento e a pluralidade partidária do parlamento. Com base nessa referência democrática, dialogaremos com o nosso campo político e com setores mais amplos, entre eles o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia”, diz o texto.
Oi? "Pacto sincero e transparente entre a maioria e a minoria parlamentar com o objetivo de resgatar o papel do parlamento"?
Me poupe!
Uma declaração como esta é o mesmo que concordar com a, também golpista, Marta Suplicy, anos atrás, de que "diante de um estupro inevitável, relaxe e goze".
Na luta de classes não há como "conciliar" com o nosso opressor!!!!
Quero deixar claro que (e quem me conhece sabe disso), respeito o glorioso partido mais antigo do Brasil, que na minha vida, desde que me entendo por "gente", almejo um mundo de justiça e igualdade social, por mais utópica que possa parecer essa luta, mas um argumento raso, evasivo e vago, como o que exposto na nota, dobra-me as tripas porque confirma o distanciamento do partido da perspectiva revolucionária.
Em troca do apoio à Maia o PCdoB visa impedir o avanço do Projeto de Lei da Cláusula de Barreira (conheça aqui) e o PT almeja um cargo na Mesa Diretora, mas eu pergunto: em que isto befecia a Classe Trabalhadora?
"çei"...
A amnésia de deputados e senadores do PT
23 de Janeiro de 2017, 20:59| Congresso Nacional Foto Joaquim Dantas/Blog do Arretadinho® |
Por BEPE DAMASCO
Jornalista, editor do Blog do Bepe
O dia 17 de abril de 2016 não está tão distante. Do ponto de vista histórico, podemos dizer que foi ontem.Nesta data, todos os que possuem mais de dois neurônios se chocaram com o festival de horrores protagonizado pela larga maioria dos deputados, os quais se deram ao luxo de rasgar a Constituição da República abraçados à bandeira do Brasil ou em nome de Deus, das mulheres, dos filhos, dos amigos de copo, dos irmãos de fé, e até de torturadores.
Jornalista, editor do Blog do Bepe
O dia 17 de abril de 2016 não está tão distante. Do ponto de vista histórico, podemos dizer que foi ontem.Nesta data, todos os que possuem mais de dois neurônios se chocaram com o festival de horrores protagonizado pela larga maioria dos deputados, os quais se deram ao luxo de rasgar a Constituição da República abraçados à bandeira do Brasil ou em nome de Deus, das mulheres, dos filhos, dos amigos de copo, dos irmãos de fé, e até de torturadores.
Naquela noite, sob os aplausos da mídia e dos milhões de imbecilizados por ela, uma quadrilha de políticos corruptos, liderada por um bandido do quilate de Eduardo Cunha, consumou o golpe de estado ao apear do governo uma presidenta honesta, contra quem não pesava nenhum crime de responsabilidade. Suas excelências sempre souberam que Dilma era uma mandatária honrada e que no regime presidencialista não existe voto de desconfiança. Mesmo assim aderiram em massa à farsa criminosa do impeachment.
Depois, no fim de agosto, contra todas as evidências, dados e fatos apresentados pela defesa, os senadores corroboraram a decisão da Câmara. De nada adiantou a presença da própria presidenta, que diante dos senadores, de forma lúcida, brilhante e corajosa, desmontou uma por uma as acusações velhacas que lhes foram imputadas pelo parlamento brasileiro. Do ponto de vista moral e republicano, deu-se um massacre. De um lado, uma mulher de qualidades soberbas, com trajetória limpa, respeitável e de luta; de outro, a montanha de estrume erguida pelos senadores golpistas.
Pode soar estranho e enfadonho relembrar fatos históricos recentes de amplo conhecimento. No entanto, não custa chacoalhar a memória de parte expressiva das bancadas do PT na Câmara e no Senado, que defende a participação nas chapas de parlamentares e partidos golpistas para as eleições das mesas das duas casas, marcadas para o início de fevereiro. A fala do líder da bancada do partido na Câmara, Carlos Zarattini, que circula através de um vídeo na internet, é uma pérola em termos de falta de senso de oportunidade, incoerência política e descolamento da luta antigolpe travada pela sociedade.
Diz o líder petista que é preciso restabelecer a democracia na Câmara, que a composição da mesa diretora deve se submeter à vontade do eleitorado expressa nas urnas (o PT tem a segunda maior bancada) e que a presença do partido em uma das chapas não visa apenas a obtenção de cargos, constituindo-se em uma oportunidade para se pôr um ponto final na era Cunha, nefasto período durante o qual o regimento foi seguidamente rasgado e a democracia violada.
Zarattini fala como se o Congresso Nacional não tivesse nada a ver com o golpe, como se o vergonhoso papel desempenhado por deputados e senadores na quartelada parlamentar-judicial-midiática pudesse ser esquecido com um estalar de dedos, como se míseros espaços na direção do Legislativo mais desqualificado da história compensassem o afastamento ainda maior dos homens e mulheres que lutam nas ruas e nas redes pelo resgate do regime democrático.
A posição do deputado paulista, ao que parece acompanhada por um número expressivo de deputados e senadores, faria todo o sentido se vivêssemos em um período de normalidade democrática. Em eleições nas casas legislativas, é absolutamente natural alianças entre partidos antagônicos política e ideologicamente. Mas não agora, em plena vigência de um governo ilegítimo e usurpador, apoiado cegamente pelos parlamentares com os quais o PT pretende compor.
É aquela história : situações excepcionais requerem posições também excepcionais. Por acaso vai tirar pedaço ficar fora das porcarias das mesas da Câmara e do Senado ? Em lugar de assumir posições que prejudiquem ainda mais a desgastada imagem do partido, por que não adotar uma postura pública claramente sintonizada com o movimento de repúdio ao golpe ? Algo como :"enquanto não for restabelecida a democracia em nosso país, não participaremos de quaisquer chapas para as direções da Câmara e do Senado."
Mulheres poderão vir a ter 30% das vagas na Câmara dos Deputados
23 de Janeiro de 2017, 20:03![]() |
| A proposta de Vanessa Grazziotin (à esquerda) tem como relatora Simone Tebet Jefferson Rudy/Agência Senado |
As mulheres poderão vir a contar com 30% dos assentos na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.
A reserva de vagas está contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2015, que está pronta para ser votada a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta foi uma das principais bandeiras da bancada feminina do Congresso Nacional nos dois últimos anos. O texto foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e subscrito por mais de 30 senadores.
Transição
A PEC original estabelecia uma regra de transição entre o modelo atual e o modelo com paridade entre homens e mulheres. Na primeira eleição após a promulgação da emenda, seriam reservadas pelo menos 30% das vagas para mulheres. Esse número seria aumentado em cinco pontos percentuais a cada eleição, até chegar aos 50%. A maior participação feminina na política, segundo a senadora, fortalece o parlamento porque o torna um retrato mais fiel da população.
"As mulheres brasileiras constituem a maior parte da população. Somos a maioria também no eleitorado. No entanto, nossa presença na Câmara dos Deputados e no Senado Federal não reflete nem nossa importância na população, nem nossa relevância socioeconômica", argumentou a senadora ao defender a proposta. Na época em que o projeto foi apresentado, o percentual de mulheres na Câmara e no Senado era de 10% e 16%, respectivamente.
Emenda
A relatora da PEC, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), concorda que a mudança é necessária, mas reconhece as dificuldades com relação à tradição política. A senadora decidiu acatar emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece a reserva de 30% das vagas para mulheres, sem regra de transição. Para ela, é uma maneira de aumentar as chances de aprovação do texto, sem deixar de lutar por mais progressos no futuro.
Se aprovado, o texto terá de ser votado em dois turnos pelo Plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
da Agência Senado
Ofendida em Whatsapp é indenizada em R$ 10 mil
22 de Janeiro de 2017, 14:35Ofendida em grupo de Whatsapp, jovem processa amigo na Justiça e ganha R$ 10 mil
Ao se sentir vítima de difamação, uma jovem de 21 anos processou um amigo, de 28, que espalhou boatos sobre ela em um grupo de Whatsapp, e ganhou uma indenização de R$ 10 mil. A ação tramitou na 24ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em decisão de 13 de janeiro, o desembargador Silvério da Silva afirmou que Vinícius* "abalou a honra" de Fabiana*, depois de analisar áudios e mensagens do aplicativo. A defesa do acusado tentou entrar com recurso, que foi negado pelo juiz. Condenado por difamação e danos morais, Vinícius diz que irá fazer o pagamento da indenização e que "tudo foi resolvido".
No grupo de Whatsapp composto por 17 homens, Vinícius afirmava aos amigos que tinha relações sexuais com Fabiana e que havia tirado a virgindade da jovem. A vítima disse que o jovem era apenas amigo dela. "A gente nunca ficou e ele nunca demonstrou segundas intenções."
Segundo Fabiana, Vinícius dizia no grupo que o relacionamento dos dois era "proibido" e não deveria ser revelado aos amigos em comum. A jovem só ficou sabendo do teor das mensagens quando uma amiga passou a ter um relacionamento com um dos garotos do grupo de Whatsapp. "Eu me senti a pior pessoa do mundo, e [sentia] que todos estavam rindo por trás de mim", lembra.
"As mensagens chegaram a conhecimento de todos os círculos sociais da autora; e que observaram, pessoalmente ou por meio de outras pessoas, que a autora deixou de ir à faculdade e de sair de casa, após o abalo sofrido por ter sabido das mensagens difamatórias", aponta relatório do TJ.
Linguagem 'vulgar'
Na decisão judicial, o desembargador afirma que o conteúdo das provas continha linguagem "vulgar" e que Vinícius teria ofendido, inclusive, a mãe e a irmã de Fabiana. "Ele disse que viu minha irmã pelada e que minha mãe pegou a gente transando lá em casa", detalha a jovem.
Garotos que participavam do grupo de Whatsapp viraram testemunhas da vítima e confirmaram, em juízo, que os áudios e mensagens eram de autoria de Vinícius. Em sua defesa, ele afirma que "tudo foi forjado".
"Aparentemente, e de maneira injustificada, o réu teve o intuito de prejudicar a reputação da autora. Não se demonstrou nos autos que autora e réu tenham tido algum relacionamento anterior, onde tenha restado mágoa ou ressentimento por parte do réu que o tenha levado a praticar tais atitudes", diz o desembargador, em decisão.
Vítima queria retratação
Antes de entrar com o processo, Fabiana diz que entrou em contato com a família de Vinícius para pedir que ele admitisse que havia espalhado os boatos. "A mãe dele disse que era tudo mentira o que os amigos dele estavam falando, e que não iria fazer nada".
Como Vinícius continuou com as difamações, Fabiana procurou um advogado seguindo a orientação da mãe que também foi atingida pelas mensagens.
"Eu não queria o dinheiro. Ele tinha que ser punido", afirma.
O valor da indenização foi estipulado pelo desembargador ao constatar as condições econômicas do autor e da vítima. Alexis Claudio Muñoz Palma, advogado de Fabiana, diz que está processando criminalmente Vinícius. "E certamente ele será punido", ele diz
*Os nomes foram alterados a pedido dos entrevistados.
Fonte: noticias uol



