Para entregar a base de Alcântara aos EUA, governo federal pode remover quilombolas
12 de Julho de 2019, 15:08 |
| Base de Alcântara vista de cima / Foto: Força Aérea Brasileira (FAB) |
Segundo representante do governo, esperar as titulações das terras seria "perder outra oportunidade de desenvolver"
por Igor Carvalho Brasil de Fato
Corria o ano de 1983 quando 312 famílias de quilombolas foram expulsas de seu território, em Alcântara, uma península do Maranhão, e transferidos para agrovilas mais ao sul do estado. Lá, ganharam lotes de 16 hectares. Três anos antes, o então governador do estado, Ivar Saldanha (PDS), desapropriou 52 mil hectares do território que era ocupado pelos quilombolas e os entregou para a União. A medida fazia parte do projeto de construção do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), encampado pelo ditador João Batista Figueiredo (1979-1985) e administrado pela Força Aérea Brasileira (FAB).
Os quilombolas expulsos de seus territórios foram transportados para agrovilas localizadas no interior do estado, em uma região coberta por areia e de solo estéril. Nos quilombos, a pesca garantia o sustento da comunidade e ditava a dinâmica de organização do local. “Não sei nem porque chama ‘agrovila’, de agro não tem nada. É um projeto que deu errado. Eu moro em uma das agrovilas, nunca deu certo, nos colocaram em um lugar onde não temos como nos sustentar”, explica Antônio Marcos Pinho Diniz, presidente do sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara.
Em 1991, o ex-presidente Fernando Collor desapropriou mais 10 mil hectares de Alcântara para a construção do CLA, totalizando 62 mil hectares.
Já no ano de 2008, o jogo virou em favor das famílias quilombolas. Um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), garantiu 78,1 mil hectares da região para as comunidades quilombolas e limitou o espaço da base aérea a 8 mil hectares.
Em 2010, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estado reivindicou outros 12 mil hectares na área costeira de Alcântara. A nova aquisição nunca foi confirmada, mas as 792 famílias de quilombolas que vivem na região vivem, desde então, com medo dessa possibilidade.
Em março deste ano, Brasil e Estados Unidos firmam um contrato que garante aos americanos o direito de explorar a base de Alcântara. O acordo prevê salvaguardas tecnológicas e permite o lançamento de foguetes e satélites na região.
A possibilidade de ampliação da área do CLA, – que hoje é de 8 mil hectares – está prevista no documento. Isso fez com que os quilombolas se mobilizassem para conseguir definitivamente a titulação de suas terras, o que lhes garantiria estabilidade na região e poder em uma futura negociação com o Estado.
Governo não quer titular as terras
Na última quarta-feira (10), uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discutiu o acordo entre Brasil e EUA e as consequências para as comunidades quilombolas.
Representando o governo federal, Carlos de Almeida Baptista Junior, tenente brigadeiro da FAB, não mostrou disposição para negociar. “O que nós queremos do nosso futuro? […] Nós não podemos condicionar a tramitação e aprovação desse acordo à titulação de terras quilombolas e qualquer outro ‘se’, pois estaremos perdendo outra oportunidade de desenvolver aquela região”, impôs o militar.
Deborah Duprat , procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal, em entrevista ao Brasil de Fato, disse que compreende o receio dos quilombolas, que não querem ser enviados para agrovilas.
“Eu acho que é impossível, diante de tantos eventos ocorridos ao longo de quase 40 anos, esperar que elas sejam crédulas em relação sobre a não ampliação da base e que elas não serão removidas. Para que tenhamos conversas sérias e responsáveis, nós precisamos deixar as partes em posições simétricas. Isso só se resolve com a segurança territorial desse grupo, só falta a titulação. A titulação não traz ônus para a União, já que a área é toda pública”, defendeu a procuradora.
Na audiência pública, Baptista Junior afirmou que conversou com quilombolas que vivem nas agrovilas e que teria lhes perguntado se eram mais felizes na época dos quilombos. “Todos que estavam conversando comigo, afirmaram que são mais felizes hoje”, argumentou.
A afirmação do militar foi combatida por quilombolas. “Aquele povo ali sobrevive da aposentadoria rural e da Bolsa Família. Quem não tem salário naquela região, não está bem. Isso é conversa, brigadeiro”, afirmou Leonardo dos Anjos, coordenador-geral do Movimentos dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE).
“O que foi tão perverso nas agrovilas, você retirou comunidades que viviam da pesca na beira do mar e levaram para o interior. Até hoje, elas viajam cinco horas para ir e cinco horas para voltar porque elas não se entenderam fora dessa atividade ancestral, famílias centenárias, que praticavam a pesca e que são obrigadas a viver em solo infértil”, rebate Duprat, do MPF.
Célia Cristina da Silva Pinto, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) criticou a postura do brigadeiro. “Dizer que as pessoas disseram que estavam mais felizes nas agrovilas do que em seus territórios é mentira. Pra eu sobreviver na agrovila, tenho que ter um emprego, para comprar na cidade o que eu não posso produzir. Nós temos dito que não somos contra o acordo, mas esse acordo não pode se sobrepor às vidas humanas. Não me digam que estou mais feliz numa agrovila do que no meu quilombo”, exclamou a quilombola.
O presidente da Agência Espacial Brasiliera (AEB), Carlos Augusto Teixeira de Moura, defendeu o acordo na audiência. Mas antes admitiu que o Estado falhou com os quilombolas expulsos de seus territórios em 1986: “O programa espacial não atendeu todas as expectativas”.
Em seguida, Moura afirmou que em conversas com representantes do setor em outros países, é cobrado por uma solução para o CLA. “ Eles ficam espantados de ver como nós temos uma Alcântara e não estamos utilizando. Aí, eles olham os jornais e observam que estão sendo construídas outras bases em outras partes do mundo”, expôs o representante da AEB.
“Convivência pacífica”
A negativa do governo federal em negociar com as comunidades quilombolas preocupa o deputado federal Helder Salomão (PT-ES). “Eles querem resolver o acordo sem resolver o passivo que há naquela região, sem resolver as questões sociais, de direitos humanos, daquelas comunidades. Não dá para falar das salvaguardas tecnológicas sem garantir os direitos daquela posição”, explica o parlamentar.
A posição do governo federal também preocupa o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA), para quem as comunidades quilombolas correm “sério risco” de serem expulsas de seus territórios para que a base seja ampliada. Para ele, há a possibilidade de encontrar um caminho comum. “Ora, você não lança foguetes todos os dias. Então, defendo que haja uma convivência pacífica, em que as comunidades fossem assistidas na época de lançamento, com despesas garantidas pela base”, encerra.
Seis meses de Bolsonaro: crescimento pífio, privatizações, desemprego e retrocesso
9 de Julho de 2019, 14:07 |
| "Brasil está longe da perspectiva de sair da recessão", avalia economista Paulo Nogueira Batista Júnior / Foto: Sergio Lima / AFP |
Balança da distribuição de renda voltou a pender para setores mais ricos da sociedade, analisa coordenador do Dieese
por Antonio Biondi no Brasil de Fato
Como resumir os 6 primeiros meses de Jair Bolsonaro (PSL) à frente da economia brasileira? Os adjetivos podem ser muitos e variados, mas alguns substantivos – bastante concretos – não podem escapar a uma análise mais sincera do período.
O desemprego, que segue no triste patamar de 13 milhões de brasileiros e brasileiras, é certamente um deles. O desalento, que hoje atinge quase 5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, outro. A subutilização, situação enfrentada por mais de 28 milhões de pessoas inseridas no mercado de trabalho, mais um
Para completar o quadro, o governo oferece a privatização de ativos valiosos para o país e a retomada do crescimento é pífia, com previsão 0,82% em 2019. A expectativa de alta para o Produto Interno Bruto (PIB) esse ano passou de 0,85% para 0,82%, conforme divulgado nesta segunda-feira, 8, pelo Banco Central (BC).
Do ponto de vista dos direitos, Bolsonaro pretende adotar reformas prejudiciais aos trabalhadores e favoráveis aos representantes mais atrasados do setor produtivo.
Ainda antes de completar 200 dias de governo, o presidente e o ministro da Economia Paulo Guedes buscam aprovar na Câmara dos Deputados o seu prato principal para o mercado: a reforma da Previdência.
Carro no frio
Fausto Augusto Júnior, coordenador de Educação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirma que o atual contingente de cerca de 13 milhões de desempregados, notoriamente alto, “vem se mantendo há algum tempo e pode piorar. Não existe perspectiva de melhora”.
“O trabalho não é uma questão prioritária para o atual governo. Tanto que acabou com o Ministério do Trabalho”, em uma de suas primeiras medidas.
Para o coordenador de Educação do Dieese, a economia brasileira hoje se assemelha a um carro a álcool em um dia frio e com a bateria sem carga: “o carro – no caso, a economia – não vai pegar sem que alguma outra medida seja tomada”.
O especialista relativiza a promessa do governo de que a reforma da Previdência mudará tudo, e relembra que “o histórico recente mostra que não é assim que funciona”. "A aprovação de outras reformas, como a Trabalhista, por exemplo, também foi defendida como caminho único e certo pelo governo anterior para a retomada do crescimento da economia, e a hipótese não se confirmou".
Para cientista político, Moro cometeu “erro infantil” ao pedir afastamento
9 de Julho de 2019, 9:36 |
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Rudá Ricci ressalta a falta de experiência política do ministro, alvo principal da "Vaza Jato"
por Igor Carvalho no Brasil de Fato
“Inadequado”. Assim, o cientista político Rudá Ricci qualifica o pedido de afastamento de Sérgio Moro do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública entre os dias 15 e 19 de julho – confirmado pela edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial.
Para Ricci, doutor em Ciências Políticas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), não fará bem ao governo Bolsonaro (PSL) a “folga” do ministro, ainda mais em meio à série de reportagens do The Intercept Brasil, em parceria com outros veículos de comunicação, que escancara a interferência do ex-juiz sobre procuradores da Lava Jato em Curitiba (PR). Fora do cargo, Moro lava as mãos para a crise que envolve seu nome, abre margem para especulações sobre sua agenda pessoal e perde a chance de prestar esclarecimentos à população.
“É inadequado porque coincide com o estreitamento dos vazamentos das conversas pelo The Intercept. Os últimos vazamentos deram um passo à frente nos ataques, porque agora demonstram que o que eles vazaram leva à possibilidade de discussão do crime de ‘lesa pátria’ [Moro e Dallagnol teriam tentado intervir na política venezuelana]. Isso já entra num campo muito mais grave, que é de traição à pátria. Politicamente, é um equívoco [o afastamento]”, afirma Ricci.
A assessoria do Ministério da Justiça divulgou nota em que afirma que o chefe da pasta estará de férias na próxima semana para “tratar assuntos particulares”. Segundo Ricci, esse episódio reforça a lista contínua de equívocos cometidos por Moro. “Não é possível que, após se expor tanto, o ministro cometa um erro tão infantil. Então, deve ter algo que não estamos entendendo muito bem em curso”, acrescenta. Com os elementos que vieram a público até o momento, não há, na opinião do especialista, uma estratégia que justifique essa tomada de decisão. Afinal, no cargo de ministro, o ex-juiz poderia continuar se defendendo das acusações; afastado, abre mão de rebatê-las.
Se o Intercept mantiver o fôlego para as denúncias, Ricci tem dúvidas sobre as condições políticas para permanência de Moro no cargo. “Ele era o político mais popular naquela época [do anúncio no ministério], mais do que o [ex-presidente] Lula, por incrível que pareça. A falta de experiência política dele é que fez ele cometer essa precipitação, porque ele não entende muito bem, hoje dá para perceber, como se opera a política brasileira. Em primeiro lugar, ela se opera a partir do Congresso Nacional e não do Executivo, e ele não tinha ideia disso”, analisa.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma nota em que explica que o afastamento de Moro se trata de uma licença não remunerada, prevista em lei. “Por ter começado a trabalhar em janeiro, o ministro não tem ainda direito a gozar férias. Então, está tirando uma licença não remunerada, com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, informou a assessoria.
Bolsonaro defende o trabalho infantil
5 de Julho de 2019, 9:49
O presidente do nosso país - não, não foi o taxista e nem o tio da banca de jornal, foi o presidente da república - afirmou, ao vivo, que é totalmente a favor do trabalho infantil e que "o trabalho dignifica o homem" independente da idade.
Sua justificativa para defender esse absurdo é que ele trabalhou numa fazenda do pai, catando milho.
Seu raciocínio é, portanto, se eu catei milho numa fazenda que era do meu pai, então um pai pode obrigar um filho a não frequentar a escola com 6 anos de idade para vender chiclete no sinal e, assim, ter uma grana para beber cachaça no fim do dia. Afinal, com esse trabalho, a criança de 6 anos foi 'dignificada'. Entendem?
Deixem eu contar um caso para vocês:
Tem coisa de alguns meses atrás eu e meu amigo Telêmaco estávamos tomando um chope na Tijuca quando chegou um menino vendendo chocolate, uma cara terrível, de tristeza, de cansaço, de desespero mesmo. Quem mora nas cidades grandes do Brasil sabe exatamente do que estou falando. Ao se aproximar da nossa mesa, um segurança do bar já veio junto para expulsar o garoto dali, mas pedimos para o cara ficar tranquilo e deixar o menino sentar. Ele sentou, nós pedimos um refrigerante pra ele, demos alguma coisa pra ele comer e conversamos um pouco. Ele nos disse que morava na Mangueira e que não podia ir pra casa porque ainda não tinha vendido a caixa inteira e que, se ele chegasse em casa com algum chocolate na caixa, o namorado da mãe iria bater nele. Naturalmente que todo o dinheiro da venda daqueles chocolates iria para o bolso da mãe e desse namorado. Tinha muito chocolate na caixa ainda. Eu comprei um, o Teo comprou também, e nós pedimos pro pessoal das outras mesas comprar também....se não me engana a memória o menino vendeu tudo, e abriu um sorrisão por ter sido chamado em várias mesas pra vender seus doces.
Eu tenho vontade de chorar quando lembro disso, assim como tive na hora. Porque nós aliviamos UMA noite na vida daquele moleque. UMA. Na noite seguinte tudo certamente voltaria ao 'normal'. E isso num país onde o trabalho infantil é proibido por lei, onde ainda há alguma fiscalização e repreensão da justiça e conselhos tutelares. Imaginem se, nesse país racista, desigual, violento e extremamente pobre o trabalho infantil fosse legalizado?
E hoje nosso PRESIDENTE da República afirmou, com segurança, orgulho, confiança, que o trabalho infantil é ótimo e que, por ele, seria legalizado.
Jair Bolsonaro, vivo afirmando isso, não é apenas burro, incapaz, corrupto, demente. Bolsonaro é perverso. É sádico.
Bolsonaro é um psicopata.
por Fernando Penello Temporão
