Doria não vai mais acabar com fila de creche
4 de Janeiro de 2017, 19:27 |
| oão Doria venceu as eleições de São Paulo no primeiro turno. Foto: EBC |
Doria não vai mais acabar com fila de creche em primeiro ano do mandato
O Prefeito anunciou mudanças em sua principal promessa de campanha para a educação. Ele já tinha reconsiderado outras nas áreas de transporte e financias
Com três dias de mandato na prefeitura de São Paulo, João Doria (PSDB) já anunciou mudanças na principal promessa de campanha para a educação. O compromisso eleitoral de encerrar 2017 sem nenhuma criança de zero a três anos na fila de creches foi substituído pela meta numérica de 66 mil novas matrículas até dezembro.
O novo compromisso tem como base o total de crianças neste momento na fila de espera. Nas eleições, porém, o compromisso não citava números e se comprometia a chegar a 31 de dezembro sem ninguém na fila da espera, independentemente do número de interessados nas vagas. Agora, qualquer demanda acima dessas 66 mil crianças estará fora da nova promessa.
Segundo a prefeitura, houve uma mudança no compromisso anterior, após a indicação de Alexandre Schneider para a Secretaria da Educação. Assim que indicado para o cargo, o novo secretário sinalizou a impossibilidade de zerar completamente a fila no prazo de um ano.
Além de rever essa promessa, João Doria já tinha voltado atrás sobre uma declaração a respeito do aumento de impostos na cidade. Na ocasião, ele disse que congelaria a passagem de ônibus e os tributos municipais em 2017. Mas depois, classificou como “um entendimento equivocado” a promessa de que o IPTU ficaria congelado e disse que haveria sim um aumento, mas não acima da inflação, algo em torno de 7,23%.
Já a passagem do bilhete unitário, será mantida em R$ 3,80, como prometeu Doria. Mas, a integração entre ônibus e trens vai aumentar quase R$ 1 a mais – ela passa de R$ 5,92 para R$ 6,80, um reajuste de 14,9%. Além disso, o Bilhete 24 horas e o Bilhete Mensal sofrearão aumentos também.
da Revista Brasileiros
PEC garante presença feminina tribunais
4 de Janeiro de 2017, 19:15 |
| Senadora Vanessa Grazioottin - PCdoB/AM Foto Joaquim Dantas/Arquivo |
PEC garante presença feminina em listas de indicados para tribunais
Pode se tornar obrigatória a diversidade de gêneros na composição das listas tríplices e sêxtuplas de indicados do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais e os tribunais dos estados e do Distrito Federal. É o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2016, apresentada pela senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM). O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde ainda aguarda a indicação de relator.
Para garantir a presença feminina, a PEC altera o art. 94 da Constituição, que trata da regra do quinto constitucional, uma cota de 1/5 na composição dos TRFs e dos tribunais estaduais, reservada para egressos do Ministério Público e da advocacia.
Pela Constituição, só podem compor a lista sêxtupla indicada pelo Ministério Público para os tribunais procuradores com mais de 10 anos de carreira. O mesmo critério vale para a lista sêxtupla de advogados, que ainda devem possuir reputação ilibada e notório saber jurídico. Posteriormente o tribunal forma uma lista tríplice e a envia ao Poder Executivo, que por fim escolhe o nomeado.
A PEC estabelece uma cota mínima de um terço para cada um dos gêneros tanto nas listas sêxtuplas, quanto nas posteriores listas tríplices. Vanessa Grazziotin sublinha que o objetivo é aumentar a presença de mulheres nos TRFs e nos tribunais estaduais.
"Garantimos assim que pelo menos duas das vagas de cada lista sêxtupla sejam preenchidas por mulheres. E o mesmo valerá nas listas tríplices de cada Tribunal, assegurando ao menos uma mulher podendo ser indicada pelo Poder Executivo na vaga que estiver aberta", afirmou.
da Agência Senado
PEC muda regras para concursos públicos
4 de Janeiro de 2017, 18:48 |
| Paim é o autor da PEC que obriga os órgãos públicos a preencher as vagas oferecidas em concursos Geraldo Magela/Agência Senado |
O número de vagas a serem preenchidas por meio do concurso público pode passar a ser igual ao quantitativo dos respectivos cargos ou empregos públicos vagos no órgão ou entidade.
É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2016, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Caso a regra estivesse em vigor, o próximo concurso do Senado Federal, por exemplo, deveria abrir 1008 vagas, total de posições ociosas hoje na Casa, conforme dados do Portal da Transparência.
Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o texto também assegura a nomeação de todos os aprovados em concursos públicos dentro do número de vagas previsto no edital do certame. Assim, propõe que seja explicitada na Constituição o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2011 reconheceu direito subjetivo à nomeação aos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital.
A PEC ainda determina que o número de vagas para formação de cadastro de reserva não pode exceder a 20% dos cargos ou empregos públicos a serem preenchidos por meio do concurso público.
Outra regra trazida pelo texto se refere à abertura do concurso. A PEC veda novo certame enquanto houver candidatos aprovados em seleção anterior. Da mesma forma, veda concurso exclusivo para cadastro de reserva.
“Não raro, há brasileiros que se deslocam de outros estados para prestarem concursos públicos, despendendo recursos com cursos, inscrições, passagens e hospedagens, mas acabam não sendo nomeados no cargo ou emprego público que almejam, ainda que haja cargos não ocupados", justifica Paim.
O relator da PEC na CCJ é o senador Ivo Cassol (PP-RO), que ainda não apresentou seu parecer.
da Agência Senado
Confira os prejuízos da Reforma Previdenciária
4 de Janeiro de 2017, 18:36 |
| Foto Joaquim Dantas/Arquivo |
Confira aqui os prejuízos da Reforma Previdenciária proposta por Temer
Por Luis Ricardo em sinpro.org.br
Após um período de teste, o Sinpro disponibiliza um simulador eletrônico para que a categoria possa calcular os prejuízos que terá caso a proposta de Reforma da Previdência do governo Michel Temer seja aprovada no Congresso Nacional. Ao acessar a ferramenta, basta colocar nos campos indicados a data de nascimento, a data de admissão e o tempo de contribuição. O mecanismo calculará a aposentadoria da pessoa no regime atual, fará uma simulação se a PEC for aprovada e indicará o ano em que, provavelmente, a pessoa vai se aposentar.
Nesta quinta-feira (22) o presidente ilegítimo Michel Temer anunciou uma modernização das leis trabalhistas e afirmou que o “governo acaba de ganhar um belíssimo presente de Natal”. Para o trabalhador, o pacote de maldades sequer pode ser chamado de “presente de grego”, tão nocivo será para o conjunto de conquistas obtido pela classe trabalhadora ao longo de anos de luta.
Com este simulador, o professor(a) e orientador(a) educacional poderá ter uma dimensão mais real de quão danoso serão estas mudanças propostas pelo governo federal, além de calcular o valor do benefício que receberia se aposentasse segundo as regras atuais e também conforme as regras preconizadas pela Proposta de Emenda à Constituição nº 287 (PEC 287), de 2016.
Ao longo de 2017 o Sinpro vai discutir a Reforma da Previdência em várias atividades e a categoria será convocada a participar para que, juntos, possamos debater a situação que descaracteriza a função social do Instituto de Previdência e traçar estratégias de luta contra este pacote de maldades.
Clique no link do simulador a seguir e faça sua previsão:
Rollemberg mentiu na campanha quando disse que reduziria tarifas
3 de Janeiro de 2017, 19:40 |
| Foto Joaquim Dantas/Arquivo |
Com a popularidade dando rasantes na casa dos 7%, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) jamais cometeria a sandice de propor aumento de impostos se a situação de caixa não estivesse no limite, ou perto dele.
Se Rollemberg deixou este presente de Grego para os brasilienses antes de partir para Aracaju é porque não tinha, na atual configuração de seu governo, muitas alternativas. Quem quer interromper as próprias férias para levar chamuscada de fogo amigo, saraivada de críticas populares e enquadrada dos distritais? Ninguém, claro.
Pelo que indicam as aparências, Rollemberg não conseguiu evitar o desfecho do aumento de tarifa de ônibus e de metrô. Talvez, não esteja errado no conteúdo. Mas, certamente, vacilou de novo na forma de fazer. Um equívoco que começou lá em 2014, quando da campanha eleitoral.
Então candidato, Rollemberg se vendeu como um político diferente. Mas agiu exatamente igual a seus antecessores. Mentiu para a população. É constrangedor assistir o então candidato ao Buriti, em entrevista à TV Globo, dizer que não aumentaria as tarifas do transporte público no DF. Mais que isso, ele prometeu, à época, reduzir o valor das passagens.
E não me venha com essa desculpa furada de que o contexto mudou e a crise chegou. Um homem público não deveria abrir a boca para prometer aquilo que não está a seu alcance. A promessa vazia de ontem ajuda a explicar a ira dos eleitores hoje. Duas décadas de vida pública é tempo suficiente para um político aprender isso.
Faltar com a palavra foi o primeiro dos pecados capitais de Rollemberg no episódio do aumento das tarifas. Aplicar a medida sem promover o debate é outro erro político. Não que os distritais se valham sempre dos motivos mais republicanos para opinar em decisões do Executivo.
Muitas vezes, os deputados aproveitam temas polêmicos para barganhar e pressionar o governo em favor de seus próprios interesses. Mesmo um neófito, no entanto, sabe que deixar de dialogar com a Câmara pode inviabilizar a decisão do governo. A mobilização dos distritais em torno de um projeto de decreto legislativo para impedir o reajuste das passagens está aí para confirmar.
Rollemberg tem mais dois anos para tentar ajustar sua imagem projetada durante a campanha com a que os brasilienses enxergam dele hoje. Falar a verdade e nada mais que a verdade é um começo. Não resolve os problemas da cidade, mas ajuda o cidadão a desfazer aquela impressão de que foi passado para trás.
do Portal Metrópoles
