Jandira Feghali rebate Temer sobre PEC 241
8 de Outubro de 2016, 16:57 |
| Deputada Jandira Feghali - PCdoB/RJ Foto Joaquim Dantas/Arquivo |
Jandira Feghali rebate Temer sobre PEC 241: 'Há teto para saúde e educação, sim'
Deputada do PCdoB responde ao presidente, que pela manhã defendeu a emenda que congela gastos públicos dizendo que "teto geral não significa que existe um teto para saúde, para educação"
por Eduardo Maretti, da RBA
São Paulo – A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) rebateu a declaração do presidente Michel Temer, hoje (7), na qual ele afirma não haver teto para saúde e educação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela as verbas de ambas as áreas, entre outras, por 20 anos. Jandira, juntamente com outros parlamentares do PCdoB e o líder do PT, Afonso Florence (BA), impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a PEC.
“Há teto para saúde e educação, sim. A partir de 2018 está tudo no teto, todas as áreas. Estou afirmando que tem teto a partir de 2018 para saúde e educação. Basta ler o texto da PEC para ver isso”, disse Jandira à RBA. "O teto é de natureza global. O que será estabelecido é um teto geral. Não significa que existe um teto para saúde, para educação, para cultura”, afirmou Temer pela manhã.
“Para 2017 o projeto orçamentário já está posto, mas a partir de 2018 está todo mundo no teto”, corrige a deputada do PCdoB. Ao entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 (ou seja, sem a vigência da PEC 241), o governo garantiu que “foram mantidas as regras atuais” para educação e saúde.
De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição, no exercício de 2017 o limite de gastos será equivalente à despesa realizada em 2016, corrigida pela inflação observada de 2016. Mas, “a partir do segundo exercício (2018), o limite para a despesa primária será naturalmente incorporado ao processo de elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, e consistirá no valor do limite do exercício anterior, corrigido pela inflação do exercício anterior”.
Na noite de ontem (6), a comissão especial criada para analisar a PEC 241 aprovou o texto-base da matéria, por 23 votos a favor e sete contra. Foram rejeitados oito destaques que propunham alterações ao texto. A PEC segue agora para o plenário da Câmara.
“Não dá para prever o resultado da votação. Eles estão fazendo de tudo para garantir maioria e, nós, de tudo para não deixar ter maioria. É uma luta política”, diz Jandira.
Estudo
Na segunda-feira (10), economistas e líderes da oposição e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal lançam o estudo Austeridade e Retrocesso - Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil. O texto será apresentado às 16h, no Salão Verde da Câmara.
O estudo foi elaborado por iniciativa do Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert, GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e Plataforma Política Social. Segundo os organizadores, ele aponta “os problemas reais” da questão fiscal brasileira, “denuncia os problemas fictícios e desmascara os mitos que sustentam um discurso que se traveste como técnico, mas que atende a interesses políticos”.
De acordo com os autores, a PEC 241 está tentando impor um “projeto de país incompatível com a Constituição de 1988 e com a expansão de bens públicos como saúde e educação”.
Entre os tópicos levantados, o estudo de 60 páginas nega as argumentações de que a PEC utiliza princípios experimentados com sucesso por nações desenvolvidas para se atingir o equilíbrio fiscal. Isso porque não se pode comparar as realidades de países desenvolvidos com o Brasil. “Desde 2011, membros da União Europeia estabeleceram um limite para o crescimento da despesa associado à taxa de crescimento de longo prazo do PIB e não em crescimento real nulo. Na maioria desses países já existe uma estrutura consolidada de prestação de serviços públicos, diferentemente do Brasil onde há muito maiores carências sociais e precariedades na infraestrutura”, afirma a análise.
“Segundo nossas estimativas, a regra implicaria reduzir a despesa primária do governo federal de cerca de 20% do PIB em 2016 para algo próximo de 16% do PIB até 2026 e de 12% em 2036”, acrescenta.
O regime proposto pelo governo Temer dificilmente passaria no teste de eleições democráticas, diz o estudo, “única forma de garantir sua legitimidade”. O que se propõe a fazer “é retirar da sociedade e do parlamento a prerrogativa de moldar o tamanho do orçamento público, que passará a ser definido por uma variável econômica (a taxa de inflação), e impor uma política permanente de redução relativa do gasto público”.
Vem aí as eleições de diretores de escolas públicas
8 de Outubro de 2016, 16:46
Eleições para direções das escolas públicas do DF serão dia 23 de novembro
Por Luis Ricardo em sinprodf.org.br
Foi publicada nessa terça-feira (27), no Diário Oficial do Distrito Federal, a Resolução n° 01, de 23 de setembro de 2016, que designa os integrantes da Comissão Eleitoral Central 2016, responsáveis pela organização das eleições da Gestão Democrática (Lei 4.751/2012). Nesse processo eleitoral serão eleitos diretores e vice-diretores. Os eleitos terão um mandato de três anos, que terá início em janeiro de 2017 e encerra-se em dezembro de 2019. Além da Resolução n° 01 foi publicado o Edital nº 1, que confirma a eleição para o dia 23 de novembro em todas as escolas públicas do DF.
O Projeto de Lei nº 1.255/2016, que altera a Lei nº 4.751/2012, permite a reeleição de diretores e vice-diretores de escolas públicas do Distrito Federal. É importante salientar que a alteração foi proposta pelo GDF e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do DF.
Essa é a 3° edição das eleições dentro da lei vigente, sendo que é a primeira vez que uma mesma Lei de Gestão Democrática alcança uma terceira edição.
Os diretores Polyelton de Oliveira e Elbia Pires representarão o Sinpro na Comissão Eleitoral Central, que terá entre suas atribuições organizar a resolução e o edital normativo dos procedimentos eleitorais. Os diretores também acompanharão e ajudarão no desenvolvimento de todo processo.
As 14 regionais de ensino também farão assessorias, onde outros dois diretores do Sinpro estarão acompanhando o processo. Os(as) professores(as) devem ficar atentos a todo o cronograma, que está divulgado no edital. O Sinpro orienta os candidatos desse pleito a se absterem da propaganda eleitoral fora do prazo. Neste momento não haverá eleições para o Conselho Escolar e a previsão é para acontecer no primeiro bimestre de 2017.
“A Gestão Democrática é uma conquista da categoria, que deve ser defendida a fim de que a democracia esteja no cotidiano da vida escolar”, finaliza Polyelton.
Luz de Olinda
6 de Outubro de 2016, 22:41 |
| Foto Joaquim Dantas |
Joaquim Dantas
Sol de Olinda que te beija a fronte,
deitando em teu corpo
malícias de amor.
Mar sensitivo
lançado à teus pés,
seduz em água salgada
e beija a tua boca encarnada,
mimada memina que és...
Quem sabe em teu mundo
eu possa sonhar
e em teu corpo, tão terra,
eu possa vagar
buscando caminhos,
teus muitos carinhos,
feliz navegar...
Tua cor me confunde
com as vozes de Olinda
e tua luz ofuscante
condensa o lembrar.
Eu me deixo envolver
por teus contos, passagens
que aromam os ares,
deixando os bares
cheirando a luar...
Foto Joaquim Dantas Fotografia®
@joaquimdantasdf
Audiência Pública sobre Economia Solidária lota o Plenário da Câmara
6 de Outubro de 2016, 20:55
Mais de 300 pessoas estiveram no Plenário da Câmara dos Deputados em defesa da política pública de economia solidária
Por Daniela Rueda*
Apesar do Congresso vazio por conta das eleições municipais, o dia 28/09/2016 foi um dia histórico para aquelas e aqueles que constroem a economia solidária no Brasil. A audiência pública lotou duas salas com mais de 300 participantes para discutir a continuidade do Plano Nacional de Economia Solidária.
Na mesa estiveram presentes: Lidiane Freire de Jesus, do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Leonardo Pinho da Unisol Brasil, Luis Ademir Possamai da Unicafes. A audiência foi presidida pelo Deputado Raimundo Angelin (PT-AC), também Presidente da Frente Parlamentar de Economia Solidária e Criativa.
Várias foram às falas em defesa da Secretaria Nacional de Economia Solidária, enquanto espaço legítimo construído pela sociedade civil e que por 13 anos esteve a cargo do Professor Paul Singer. Agora com o golpe, está sob direção de Natalino Oldakoski, aposentado pela Polícia Federal do Paraná. Além disso, foi ressaltada a importância da reativação do Conselho Nacional de Economia Solidária, enquanto instrumento de diálogo e aprovação imediata do projeto de lei PL4685/12, que institui o Sistema Nacional de Economia Solidária, porém, tramita há 4 anos nesta casa.
Possamai em sua fala destaca a importância dos programas sociais para o desenvolvimento do Brasil, e diz que se há alguém que possui condições de gerar emprego e renda é a economia solidária, além de convocar os presentes em defesa da SENAES, dizendo - “A SENAES é dos movimentos e não podemos deixar o Governo acabar com ela”.
Lidiane Freire iniciou a fala dizendo – Primeiramente... Não reconhecemos governo golpista! Também ressaltou que o movimento em 2011 teve um momento histórico importante, onde foi realizada a audiência sobre o PL 865/2011 também na Câmara do Deputados. Diferentemente daquele momento, “estamos hoje com a insegurança da continuação dos passos dados na Política Nacional de Economia Solidária”, e destaca que “voltaremos para casa sem a certeza de como a economia solidária se sustentará daqui em diante”. Além disso, ressaltou o desmonte de ministérios estratégico que fortaleciam as práticas de economia solidaria.
Leo Pinho coloca que nosso papel é defender a democracia e combater o ódio. “A democratização econômica no Brasil tem um desafio, pois é altamente opressora. A economia solidária, o associativismo, são propostas que podem fortalecer a democracia na economia.” Sua fala também contra a PEC 241, que altera investimentos nas áreas de saúde e educação, através do congelamento de recursos para essas áreas por 20 anos, e os impactos relacionados ao desmonte no Sistema Único de Assistência Social – SUAS e o Sistema Único de Saúde – SUS.
O Deputado Angelim, em sua fala comprometeu-se com o movimento na aprovação do PL 4685/2012, além de fortalecer a construção de outras frentes nos Estados.
Durante as intervenções no Plenário, destaque para a fala de Isadora Candian, integrante da Juvesol Brasil sobre a importância de fortalecer vínculos e promoção de trabalho através da autogestão, bem como impulsionar o fortalecimento das cadeias de comunicação, cultura e tecnologia.
A sessão foi transmitida pela TV Câmara. Para assistir na íntegra acesse: https://www.youtube.com/watch?v=OSllyBGHhOE
* Daniela Rueda integrou a Secretaria-Executiva do Fórum Brasileiro de Economia Solidária. Atualmente é integrante da Ocupação Cultural Mercado Sul Vive, em Taguatinga/DF e integrante da Rede Juvesol Brasil. É militante do movimento de economia solidária há 10 anos.
Qual o crime de Mônica Iozzi?
6 de Outubro de 2016, 20:34
Para Gilmar Mendes, nunca é demais provar que está contra as mulheres brasileiras.
Primeiro, concedeu Habeas Corpus a Roger Abdelmassih, acusado por mais de 37 estupros, além de manipulação genética irregular.
Por Nathalí Macedo no DCM
A corajosa atriz Monica Iozzi – a mesma que criticou a rede globo, emissora, ressalte-se para a qual trabalha – fez um post em sua conta do Instagram: “se um ministro do Supremo Tribunal Federal faz isso… Nem sei o que esperar…”
Foi o que bastou para que Gilmar, condoído em seu ego – ego é, aliás, uma palavra que o judiciário brasileiro conhece bem – processasse a atriz (antes de atriz, cidadã brasileira, é bom lembrar), que foi condenada a pagar 30 mil reais de indenização por “danos à imagem do Ministro.” (O pedido inicial de Gilmar era de 100 mil.)
A decisão, concedida por um juiz de primeiro grau, estava fundamentada no fato de Monica ter “extrapolado os limites do direito de expressão.”
Por várias razões, esse argumento não cola. Iozzi nada mais fez do que expressar uma indignação comum à maioria das mulheres brasileiras.
As vítimas expressaram essa indignação. Grupos feministas, em choque, reclamaram publicamente da decisão. Uma das vítimas do médico, aliás, chegou a declarar que “O maior estupro foi feito por Gilmar Mendes.”
Iozzi não citou nomes, não proferiu ofensas pessoais, não alimentou discurso de ódio. Exerceu seu direito, como cidadã, de manifestar indignação diante de uma decisão que diz respeito a todas as mulheres brasileiras, sob o julgo de um judiciário notadamente machista. Onde estão as “ofensas à imagem do Ministro”, já que sequer seu nome fora citado?
Então desde quando manifestar indignação é “extrapolar os limites do direito de expressão”? Extrapolar limites, pelo que sei, é xingar uma mulher de “safada e branquela azeda”, como fez Frota a Letícia Sabatella – e ninguém incomodou-se a ponto de processá-lo porque, ao que parece, à direita tudo é permitido.
Isso sim pode ser compreendido como “ofensa pessoal.” Mas, se ela foi dirigida a uma mulher – pior: uma mulher de esquerda e que não faz parte da oligarquia judiciária – quem se importa?
É patético que em um país em que um deputado defende abertamente o estupro e a homofobia, um “ator” de filmes pornográficos xinga e humilha mulheres (Sabatella foi apenas uma delas) e depois é convidado a sentar-se com o grupo seleto de golpistas brasileiros para deliberações sobre a educação do país, uma brasileira seja condenada por expressar indignação diante de uma decisão que agride a todas as outras brasileiras.
O fato de Gilmar processar uma mulher que se manifestou diante de sua decisão irresponsavelmente machista não é só absurdo, é, antes disso, simbólico: representa o ódio, por parte do Judiciário brasileiro, às mulheres que falam – e, sobretudo, que podem ser ouvidas. Representa a ideia – provinciana, diga-se de passagem – de que membros do Judiciário brasileiro não podem ser publicamente criticados por suas posturas inadequadas – porque são e querem continuar a serem tratados como donos do país.
Voltamos aos tempos do totalitarismo judiciário? Arrisco dizer que, na verdade, jamais saímos destes tempos.
Ao participar ativamente do golpe, Gilmar parece ter esquecido que a Constituição Brasileira, em tese, ainda é democrática. Que ela protege a liberdade de expressão, vedando apenas o anonimato. Onde está escrito, na nossa Constituição, que discordar da decisão de um Ministro do STF gera indenização? Desde quando, Ministro, a Lei brasileira criminaliza a verdade?
Desde quando a democracia deixou de existir, ele dirá. Um judiciário que conluia-se com uma direita sórdida para tomar o poder através de um golpe e que cospe na Constituição que deveria proteger, de fato pode qualquer coisa.
Sobre o Autor
Colunista, autora do livro "As Mulheres que Possuo", feminista, poetisa, aspirante a advogada e editora do portal Ingênua. Canta blues nas horas vagas
