Conselho de Ética e julgamento sobre impeachment podem definir futuro do país
12 de Dezembro de 2015, 14:26 |
| Deputados não pedem nem prisão, nem perda do mandato, mas apenas o afastamento de Eduardo Cunha FOTOS: AGÊNCIA CÂMARA |
Decisão do STF, esperada para o dia 16, é considerada fundamental para evitar manobras como as que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem adotado para proteger seus próprios interesses
por Eduardo Maretti, da RBA
São Paulo – São enormes, no meio político em Brasília e no país, as expectativas sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) do rito do processo de impeachment, depois que o ministro Luiz Edson Fachin suspendeu, na terça-feira (8), a tramitação do pedido contra a presidenta Dilma Rousseff. O julgamento do STF está previsto para a próxima quarta (16). Mas é também grande a ansiedade em relação ao que ocorrerá um dia antes, na terça-feira, quando o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados volta a apreciar o processo que pode levar, ou não, à cassação do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Graças às manobras de Cunha, o colegiado já adiou a votação por sete vezes.
Cunha é o centro e combustível da crise, não só por sua personalidade como pelo próprio funcionamento da Câmara. “A estrutura do parlamento é extremamente presidencialista. O presidente tem muitos poderes dentro daquela casa. Mas, como parlamentar, acredito que Eduardo Cunha já excedeu tudo aquilo que poderia ser legítimo. Seus atos são ilegais”, diz a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Ela menciona como atitudes de Cunha incompatíveis com a legalidade: impedir o funcionamento do Conselho de Ética, impor votação secreta no caso da formação da “chapa alternativa” da comissão processante do impeachment no dia 8, além de intervir nos partidos, contra líderes partidários, para manipular a escolha dos membros da mesma comissão. “Tudo o que está acontecendo visa unicamente aos seus interesses e seus interesses são nefastos. Ele não tem escrúpulos, mas nenhum parlamentar pode mais aceitar o que está acontecendo, muito menos a sociedade”, acrescenta a petista.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), membro do Conselho de Ética, afirma que a presença do peemedebista contamina os processos, pelo simples fato de que ele e seu partido são os principais interessados no resultado dos embates das últimas semanas. “Não estamos pedindo a prisão do Eduardo, não estamos pedindo nem o mandato dele, por enquanto. Estamos pedindo seu afastamento da presidência pelo uso das prerrogativas presidenciais, por exemplo, no Conselho de Ética”, diz Delgado.
Além da força presidencialista na estrutura de funcionamento da Câmara apontada por Maria do Rosário, Delgado menciona, como fator que atrasa a celeridade exigida pela sociedade, a necessidade de se cumprir os ritos, inerente, por exemplo, ao processo no Conselho de Ética. “A gente tem de ainda acreditar nas instituições. Não dá para ir lá e arrancar ele da cadeira. Não tem como fazer isso”, diz o deputado.
“A questão é o afastamento. Cassação tem um rito, que passa pelo Conselho de Ética, e a renúncia depende dele. Então temos de aguardar do Judiciário a determinação de afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Fora isso, ele tem um grupo com o qual se articula, construído com acordos visíveis e outros invisíveis. Mas, na minha opinião, é uma questão de tempo”, prevê a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Impeachment
No caso do impeachment, Delgado explica que vai se manifestar acompanhando a decisão do PSB após reunião da executiva da legenda no próximo dia 17. Mas defende que “as pessoas e partidos que abertamente apoiam o impeachment têm de fazer uma análise nesse momento: só o fato de Eduardo Cunha ser a pessoa que está colocando o impeachment em pauta coloca em suspeição a própria linha sucessória da presidência da República”.
Se Dilma Rousseff for afastada temporariamente para a instrução do impeachment, lembra Delgado, quem assume é o vice-presidente da República Michel Temer. “Qual o partido do vice-presidente? Qual o partido do senhor Eduardo Cunha, que passa a ser o primeiro na linha sucessória em caso de impedimento ou problemas com o vice?”, ironiza. “Eduardo poderia por isso se dar por suspeito nesse momento, para não contaminar o processo de impeachment e não parecer que ele está fazendo algo em seu benefício ou de seu partido. Ninguém está pedindo a renúncia. É ele se afastar da presidência.”
Jandira considera essencial o julgamento do Supremo sobre o rito do impeachment, se concluído rapidamente. “Minha expectativa é de que o STF anule aquela sessão que elegeu a chapa avulsa com o voto secreto e que o julgamento dê um rito mínimo para se trabalhar. Hoje as regras não são claras.”
A lei 1.079, que rege o impeachment, lembra a deputada comunista, é muito antiga (de 1950), e é “absolutamente vaga”. “De lá para cá mudou muita coisa, como a composição do Supremo e decisões do mesmo STF.”
Júlio Delgado concorda com a avaliação de que é urgente o estabelecimento de regras pelo STF. “Gostei da manifestação do ministro Fachin na quinta-feira (10), dizendo o seguinte: ‘nós vamos estabelecer de uma vez por todas qual vai ser o procedimento do impeachment’. É fundamental para que não haja incontáveis recursos no Supremo. Em Minas o pessoal chama de ‘freio de arrumação’. Então paralisou-se tudo, (os ministros do STF) vão colocar um ‘freio de arrumação’, ordenar para estabelecer o que vai acontecer desde o rito inicial até o final. E ponto”, diz Delgado.
Delcídio pode ser transferido hoje para o quartel da PM do Distrito Federal
12 de Dezembro de 2015, 13:43
A transferência do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) da carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasília para o quartel da Polícia Militar dos Distrito Federal deve ocorrer ainda neste sábado (12).
O pedido foi feito pela defesa do senador e autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Delcídio ocupa uma cela na Superintendência da PF desde o dia 25 de novembro. No quartel, o senador ficará preso em uma sala especial. Por ter mandato parlamentar, ele não pode ocupar uma vaga em presídio comum. Delcídio do Amaral foi denunciado pelo crime de impedir e embaraçar a investigação da Operação Lava Jato está semana.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o senador tentou dissuadir Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, ou de aceitar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, caso isso acontecesse, evitasse delatar Cerveró e, também André Esteves, ex-controlador do banco BTG Pactual.
Em depoimento à Polícia Federal logo após ser preso, o senador negou ter tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
Da Agência Brasil
PM invade teatro em São Paulo para agredir estudantes
11 de Dezembro de 2015, 15:16 |
| A Polícia Militar invadiu, de moto, o hall do teatro, foi até a bilheteria e espancou os meninos PAULO GOYA/FACEBOOK |
Crime ocorreu na quarta (9). Quatro soldados em motocicletas invadiram saguão do Eugenio Kusnet.
Três adolescentes espancados. Funarte repudia e ministro exige explicações de Alckmin
por Redação RBA
São Paulo – Quatro soldados da Polícia Militar de São Paulo, montados em motocicletas invadiram o Teatro de Arena Eugênio Kusnet, localizado na região central de São Paulo, e espancaram três adolescentes que se escondiam da repressão contra os participantes de um ato de protesto pela reorganização do ensino público proposta pelo governado Geraldo Alckmin (PSDB).
"A gente estava aqui quando a PM veio perseguindo três jovens, entrou com motocicleta dentro do teatro, que é uma instituição federal, foi até a bilheteria e espancou os meninos", relatou o diretor musical do Núcleo Bartolomeu de Depoimentos, Eugênio Lima, que dava aula no local quando ocorreu a invasão.
Em nota, a Fundação Nacional de Artes (Funarte) reiterou o relator de Eugênio e afirmou que "os policiais retiraram à força os jovens de dentro da bilheteria do teatro, sem ordem de prisão, nem qualquer tentativa de manutenção da ordem – apenas com agressões aos adolescentes."
"A Funarte repudia essa ação arbitrária e violenta, que fere os direitos previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e, principalmente, o Estado Democrático de Direito. Em defesa da memória do Teatro de Arena e de todos os artistas que fizeram desse espaço palco da luta insubmissa e revolucionária contra a ditadura militar, a Funarte e o Ministério da Cultura, gestores do teatro, exigem esclarecimentos do Governo do Estado de São Paulo sobre o episódio", diz em nota.
O ministro de Cultura, Juca Ferreira, afirmou ontem (10) que está "chocado com a atuação da polícia", e solicitou esclarecimentos ao governo Alckmin sobre o caso.
Aécio processa Dilma. Fazer reunião não pode, só pode fazer aeroporto de família
11 de Dezembro de 2015, 12:13 |
| Foto Joaquim Dantas |
Impossível não dizer que Aécio Neves é um dos maiores caras de pau que já transitou pela política brasileira.
O sujeito constrói um aeroporto na fazendo do tio, com dinheiro público, pousa e decola 110 vezes ali para ir descansar em sua fazenda mas, na ânsia de aparecer, puxa da cachimônia a ideia de processar Dilma Rousseff por receber no Palácio, uma comissão de 30 juristas que lhe foram oferecer pareceres a fim de que se defenda do impeachment.
POR FERNANDO BRITO
No Tijolaço
“Vamos entrar com uma ação para impedir que a presidente continue usando o Palácio do Planalto para defender-se de acusações que são feitas a ela quanto ao impeachment”.
Realmente, é de atrair cupim.
E não tem um que lhe diga isso no Senado, com direito a transmissão na TV.
Publicam como se fosse algo sério, capaz mesmo de ir parar nos tribunais, pelas mãos de algum procurador que “queira aparecer” e leve o “aparecer” ao Dr. Janot que, afinal, como não está (espero que ainda) ocupado com os desmandos de Eduardo Cunha, apresente a queixa.
Ah, e na sequência da comédia hipócrita, o Ministro Gilmar Mendes, aquele que vai expandindo pelo país inteiro o seu cursinho de direito sem explorar – de forma alguma, claro – o prestígio de ser integrante da Corte Suprema…
Então ele babará de furor moralista, exigirá a morte pelo abuso, contemplado pelo ar cândido de Dias Tófolli, outro caso a ser estudado de brandura de princípios.
E a todas estas nós, pagando.
Para se safar, Cunha agora promete impeachment
11 de Dezembro de 2015, 12:07 |
| Foto Joaquim Dantas |
Isolado pelo próprio PMDB, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acaba de postar, em seu Facebook, que, no mês que vem, avaliará as contas da presidente Dilma, abrindo espaço para uma decisão que "pode custar o mandato da petista"; Cunha foi acusado pelo delator Júlio Camargo, da Toyo Setal, de cobrar US$ 5 milhões em propinas num negócio de aluguel de navios-sonda; em claro sinal de desespero, Cunha tenta se colocar como vítima de uma orquestração petista para, assim, tentar se safar; procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode pedir seu afastamento da presidência da Câmara dos Deputados nos próximos dias; antes de ser acusado de corrupção, Cunha dizia que eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff transformaria o Brasil numa "republiqueta de bananas"
do Brasil 247
Em claro sinal de desespero, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta agora uma nova tábua de salvação: seu apoio ao eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Nesta sexta-feira, depois de fazer um pronunciamento em cadeia nacional, exaltando sua gestão à frente do Poder Legislativo, ele fez um post em sua página no Facebook claramente amaeaçador:
Presidente da Câmara diz que mecanismo não pode ser recurso eleitoral, mas avaliação de contas de Dilma e de outros presidentes "pode custar o mandato da petista". A avaliação começa a ser feita no mês que vem.
Ontem, Cunha foi acusado pelo delator Júlio Camargo, da Toyo Setal, de cobrar US$ 5 milhões em propinas num negócio de aluguel de navios-sonda.
Agora, ele tenta se colocar como vítima de uma orquestração petista para, assim, conseguir se safar. Nesta sexta-feira, a hashtag #CunhaNaCadeia entrou nos trending topics do Twitter mundial.
Nos próximos dias, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode pedir seu afastamento da presidência da Câmara dos Deputados. No depoimento prestado ao juiz Sergio Moro, Júlio Camargo também disse ter medo de que Cunha pudesse fazer mal à sua família.
Antes de ser acusado de corrupção, Cunha dizia que eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff transformaria o Brasil numa "republiqueta de bananas".
