Financiamento privado de campanha avança no Senado
августа 26, 2015 12:38
Comissão Especial do Senado aprova projeto que regulamenta financiamento privado de campanha
De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho
Um Projeto de Lei Complementar, PLC, que regulamenta o financiamento privado de campanhas políticas, foi aprovado nesta terça-feira (25) pela Comissão Especial da Reforma Política do Senado. O PLC 75/2015 estabelece um limite de doação de R$ 10 milhões por empresa nas campanhas, entretanto, cada partido político só poderá receber 25% desses recursos, desta forma, cada partido político só poderá receber R$ 2,5 milhões por empresa.
O projeto segue agora para o plenário da casa para ser votado em regime de urgência e segundo o relator, senador Romero Jucá, PMDB/RR, "Basicamente mantivemos a transparência das doações. Criamos um limite para as empresas doarem. Ajustamos regras de debates. Estamos prontos para votar no Plenário do Senado e remeter ainda no mês de agosto para a Câmara. A ideia é que os deputados apreciem a proposta para que possa ser sancionada até setembro e valer para as eleições do próximo ano", disse o senador.
Para a senadora Fátima Bezerra, PT/RN, o projeto representa um certo avanço, mas não contribui para a igualdade de condições nas disputas eleitorais, para a senadora o financiamento privado de campanha promove uma elitização do parlamento. "Vejo tanta gente aqui se arvorar em combater a corrupção, acabar com a impunidade e se indignar com os escândalos, mas na hora que tem a chance de depurar isso, de adotar mecanismos de caráter moralizador, decide manter um modelo político que leva a todas essas distorções", declarou a senadora.
Duas novidades aparecem no PLC, a primeira é que os partidos políticos poderão formar federações para disputar uma eleição, ou seja, podem se unir temporariamente e participar da disputa como um só. A segunda novidade é a de que só poderão participar dos debates na televisão, os candidatos cujos partidos tiverem mais de 9 deputados federais, uma péssima notícia para partidos como o Psol, que em 2014 só conseguiu eleger 5 parlamentares, mas a legenda hoje só conta com 4, devido o partido ter retirado de seus quadros o Cabo Daciolo, RJ, por não votar conforme a orientação da liderança.
Um grupo de senadores vai apresentar emendas ao projeto para anular o financiamento privado de campanha e o presidente da comissão, senador Jorge Viana, PT/AC, disse que acatará as emendas. Viana disse que "tenho recebido muitas correspondências de pessoas cobrando, pedindo que tomemos uma decisão corajosa de pôr fim ao financiamento empresarial nas eleições."
Com informações da Agência Senado
Governo divulga 1º lote de imóveis da União para venda
августа 26, 2015 11:28
O governo federal divulgou hoje (26) o primeiro lote de imóveis para venda, dentro da proposta de redução de despesas e racionalização de gastos da União.
Portaria publicada no Diário Oficial da União traz a lista desses imóveis em várias estados, o valor e os endereços.
Na última segunda-feira (24), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou uma série de medidas , que incluem a redução do número de ministérios e a venda de imóveis da União, além da regularização de terrenos.
Os imóveis anunciados estão localizados nos estados do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais, Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo. O mais caro está avaliado em R$ 32 milhões e o mais barato em R$ 178 mil. O total das alienações indicadas no Diário Oficial ultrapassa R$ 94 milhões. De acordo com o Ministério do Planejamento, esse é o valor mínimo esperado com a venda dos imóveis.
Segundo a portaria, os imóveis serão alienados nas condições em que se encontram, sendo de responsabilidade do comprador quaisquer despesas necessárias à sua utilização.
As superintendências do Patrimônio da União nos estados deverão, no prazo máximo de 15 dias a partir da publicação desta portaria, abrir procedimento licitatório para a alienação do primeiro lote, a ser conduzido, em todas as etapas, por meio de Comissão de Licitação, com assistência direta da Comissão de Acompanhamento Nacional, de modo a assegurar o bom andamento dos trabalhos e a melhor oferta à União.
As informações relativas ao local, à data e ao horário para a realização dos certames, além de outras condições a serem estipuladas pelas superintendências designadas, constarão nos respectivos editais de Licitação que serão publicados no Diário Oficial da União.
da Agência Brasil
Câmara proíbe importação de peles de cães e de gatos
августа 26, 2015 11:11 |
| Arquivi Blog do Arretadinho |
Câmara proíbe importação de peles de cães e de gatos; para animais exóticos será exigida certificação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na última terça-feira (18), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5.284/09, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que proíbe a proíbe a importação de pele de cães e de gatos em qualquer situação; e restringe a importação de peles animais exóticos àquelas com origem certificada. A proposta segue para o Senado, a não ser que já recurso para votação pelo Plenário.
O parecer do relator, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), foi favorável ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O projeto original proibia também a importação de qualquer tipo de pele de animal exótico, independente da origem. Já o substitutivo permite a importação de pele de animal exótico de origem certificada. Pela proposta, a importação de peles também será permitida para fins educacionais e científicos. Foi mantida a total proibição para peles de cães e de gatos.
Bornier explica que, em todo o mundo, há denúncias de que os métodos utilizados para captura, aprisionamento e abate envolvem a prática de diversas crueldades e causam sofrimento intenso nos animais. Segundo ele, em 2000, os Estados Unidos proibiram o comércio e a fabricação de produtos oriundos de pele de cães e gatos. A mesma regra foi adotada pela União Europeia, em 2007.
O pelo do cão e do gato é usado na indústria para a confecção de artigos como luvas, chapéus, cobertores e bichos de pelúcia. Para o deputado Bornier, o Brasil deve participar do esforço mundial que busca eliminar o comércio de peles de animais, domésticos e exóticos.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
da 'Agência Câmara Notícias'
Quase 90% dos municípios têm página na internet, diz IBGE
августа 26, 2015 11:01
Quase 90% dos municípios brasileiros têm página na internet, informa o estudo Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros 2014, divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De 2012 a 2014, o crescimento foi 14 pontos percentuais: passou de 74,5% para 88,7%.
Quase metade das páginas (2.430) tem fonte de informação, recebe informações e dados de cidadãos, empresas e outros órgãos. Cerca de 31,3% (1.548) são páginas na internet que permitem pagamento de contas, de impostos, matrículas ou de inscrições. Além disso, 17% (857) são páginas apenas informativas.
Levantamento feito dois anos antes (2012), pelo IBGE, mostrava quadro bastante diferente em relação aos municípios com páginas na internet: 65,3% das cidades tinham páginas apenas informativas, 26,8% dos municípios tinham páginas interativas e apenas 6,8%, transacionais.
A pesquisa de 2014 mostra que todas as administrações estaduais exibem páginas na internet que oferecem ao cidadão a possibilidade de realizar transações como pagamento de contas, de impostos, de matrículas ou de inscrições.
De acordo com a gerente da pesquisa do IBGE, Vânia Pacheco, o estudo mostra que houve uma aproximação na relação dos governos estaduais e municipais com a sociedade devido ao aumento significativo de ferramentas interativas nas páginas da internet.
Wi-fi
Sobre o acesso por conexão via wi-fi à população, estudado pela primeira vez em 2014, constatou que 48% dos estados ainda não disponibilizam esse serviço. Dos 52% que oferecem, 7,5% ofereciam o serviço gratuitamente.
Na esfera municipal, 26,2% dos municípios davam acesso por conexão wi-fi. Apenas 79 municípios brasileiros oferecem total cobertura wi-fi (5,4%).
Acesso à informação
A pesquisa do IBGE informa que seis estados não têm legislação alguma sobre o acesso à informação pública.
Das 21 unidades da Federação com legislação de acesso à informação, 15 usam o Diário Oficial impresso como forma de divulgação de seus atos e 18 usam o Diário Oficial da internet para levar informações ao cidadão.
Dos municípios do país, 1.075 (19,3%) informaram ter alguma legislação municipal específica relativa a procedimentos e providências para garantir o acesso à informação. No Sul, o percentual chega a 35,8%; no Centro-Oeste, a 24%; no Sudeste, a 19,1%; no Nordeste, a 11%; e, no Norte, a 4,9%.
da Agência Brasil
Brasil ainda tem menor taxa de desemprego
августа 26, 2015 10:49
Embora a mídia insista em dizer o contrário, a taxa de desemprego no Brasil ainda é uma das menores do mundo
De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho
As manchetes dos noticiários brasileiros insistem em pintar um quadro apocalíptico para o Brasil em todas as áreas, não poderia ser diferente quando o assunto é desemprego. Não podemos negar que enfrentamos um momento de dificuldade econômica no país, mas essa dificuldade é um reflexo do que acontece no mundo, porque a realidade da economia brasileira está atrelada a realidade da economia mundial.
O desemprego, no Brasil, atingiu 8,3% no segundo trimestre de 2015, a maior taxa da série histórica, iniciada em 2012, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE. Em 2013 e 2014 essa taxa chegou a atingir 4,5%, é verdade, entretanto, nós ainda temos o menor índice de desemprego mundial porque, como eu já disse, a crise não é brasileira, ela é mundial, compare:
- Bósnia-Herzegóvina.......................................................................43.02
- Kosovo...........................................................................................35.30
- Namíbia..........................................................................................28.10
- Macedônia......................................................................................27.32
- Angola............................................................................................26.00
- Palestina.........................................................................................25.60
- África do Sul...................................................................................25.00
- Grécia.............................................................................................24.99
- Espanha..........................................................................................22.37
- Sudão..............................................................................................19.50
- Sérvia..............................................................................................19.20
- Armênia...........................................................................................19.10
- Albânia............................................................................................17.30
- Chipre..............................................................................................16.20
- Croácia............................................................................................15.90
- Tunísia.............................................................................................15.00
- República Dominicana.....................................................................14.90
- Jamaica............................................................................................14.20
- Montenegro......................................................................................13.48
- Jordânia............................................................................................12.90
- Egito..................................................................................................12.70
- Itália...................................................................................................12.70
- Eslovênia...........................................................................................12.00
- Portugal.............................................................................................11.90
- Eslováquia.........................................................................................11.50
- Zona do Euro.....................................................................................11.10
- França................................................................................................10.30
- Polônia...............................................................................................10.10
- União Europeia.................................................................................. 9.60
- Bélgica................................................................................................8.60
- Finlândia.............................................................................................8.40
- Brasil...................................................................................................8.30
- Cuba....................................................................................................2.70
É claro que devemos ficar sempre de olhos abertos quando o assunto é desemprego, no entanto, em maio de 2003, o índice de desemprego no país era 12,9%. Os números atuais ainda não podem ser considerados alarmante.
No Brasil da última década, o mais importante instrumento de inclusão social foi o acesso ao trabalho e, especialmente, o trabalho com carteira assinada. O emprego com carteira assinada concede direitos, de férias, de 13º salário, de seguro-desemprego etc. E oferece, além disso, a possibilidade da compra a crédito. Por exemplo, permite a compra de forma parcelada de uma máquina de lavar, que é essencial em uma casa, porque possibilita mais horas para o descanso, o lazer e para a família.
Sim, é preciso reduzir o déficit do ano passado que foi de 6,7% do PIB. Tal déficit não foi produzido por uma “gastança” pública dirigida a programas sociais. Foi produzido devido à baixa arrecadação, já que o crescimento econômico foi pífio, e devido aos gastos do governo feitos para beneficiar empresários e rentistas. Aos empresários, foi feita uma transferência, na forma de desonerações, de mais de R$ 100 bilhões (2,1% do PIB). Ao rentistas, foram pagos mais de R$ 300 bilhões (6,1% do PIB).
O que o governo federal deve focar daqui por diante, é na taxação das grandes fortunas, que pagam os mesmos percentuais de impostos que os assalariados.
com informações d Carta Capital
