Reforma trabalhista avança no Senado
13 de Junho de 2017, 15:05
Com acesso restrito aos senadores e servidores credenciados pelo Senado, o PLC 38/2017, que trata da Reforma Trabalhista, iniciou hoje (13) a sua tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com a leitura do relatório do Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – o mesmo já apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator não apresentou qualquer proposta de alteração ao texto da Câmara dos Deputados, ou seja, abrindo mão do papel de legislador do Senado Federal.
Da mesma forma, os senadores de oposição apresentaram relatórios alternativos (votos em separado) onde os parlamentares, além de pedir a rejeição total do relatório do senador Ricardo Ferraço, apresentam uma série de argumentos que demonstram que a reforma trabalhista visam exclusivamente destruir a legislação protetiva aos trabalhadores e trabalhadoras e favorecem apenas os detentores do poder econômico.
A senadora Vanessa Grazziotin voltou a afirmar que o PLC 38/2017 é fruto da luta árdua por melhores condições de trabalho e que atende unicamente os interesses do empresariado. Ela também critica a precarização do trabalho contida na proposta, através da sobreposição do negociado, em detrimento da Lei.
Igualmente, o senador Paulo Paim apresentou um longo e detalhado voto em separado, onde analisa minuciosamente o Projeto da Reforma Trabalhista, deixando claro que somente a classe trabalhadora é “espoliada, mal remunerada, turbada de seus direitos, sujeitada inteiramente à ação do empregador inescrupuloso, sem acesso à Justiça possa ser considerado como o motor do crescimento econômico”, afirma.
É unanimidade entre os parlamentares da oposição que a reforma retrocede e leva o país às condições de trabalho do século 19, onde não havia qualquer forma de proteção legal para os trabalhadores e trabalhadoras. É recorrente a opinião de que, avançando a reforma trabalhista proposta, “abre caminho para a revogação da Lei Aurea”, como definiu o senador Paim.
Na próxima terça-feira (20), está prevista a votação na CAS. A sequência é a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
De Brasília, Sônia Corrêa - Portal CTB
Médico publica carta sobre o caso do aposentado baleado no #OcupaBrasília
13 de Junho de 2017, 14:54 |
| Dr Daniel Sabino/Foto do Facebook |
Homem que foi baleado no #OcupaBrasília na Esplanada dos Ministérios recebeu alta e o médico que o assistiu divulgou uma carta pública sobre o caso
De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho
A manifestação denominada de #OcupaBrasília, realizada no último dia 28 de maio, na Esplanada dos Ministérios em Brasília, reuniu cerca de 150.000 manifestantes, que exigiam a saída do presidente ilegítimo Michel Temer.
A manifestação também exigia o fim das Reformas Trabalhistas e da Previdência, além de rejeitar o projeto de terceirização.
Entre esses 150 mil manifestantes estava o Sr Clementino, aposentado que veio de Goianésia, GO, distante cerca de 200km da capital da República, juntar-se aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras naquela que deveria ter sido uma manifestação pacífica.
A Polícia Militar do DF, mais uma vez, usou de truculência contra a população e o Sr Clementino foi uma das dezenas de vítimas da truculência policial, ele levou um tiro na altura do pescoço.
Quem assistiu o Sr Clementino no hospital foi o Dr Daniel Sabino, médico da Secretaria de Saúde do DF.
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| O #OcupaBrasília reuniu cerca de 150 mil pessoas de todo o Brasil Foto Joaquim Dantas/Blog do Arretadinho |
Após 10 dias de internação e ter sido submetido a um procedimento cirúrgico, o Sr Clementino recebeu a notícia de que sua alta hospitalar havia sido assinada pelo Dr Daniel na noite de sábado (03/06), entretanto, além da liberação do paciente, o médico assinou uma carta sobre o caso, que foi publicada em seu perfil no Facebook, confira abaixo:
"Clementino finalmente foi dado de alta hoje, sábado. Depois de 10 dias internado, ontem a noite foi submetido a um procedimento cirúrgico. Partiu, com um olho a menos, acompanhado de sua humilde esposa, sacola de plástico na mão, chinelo de dedo, a pé, em direção ao metrô. Fará uma escala na Ceilândia, na casa de um familiar, até conseguir pegar o ônibus para Goianésia, a mais de 200 km de Brasília.
Ontem levei-lhe duas camisas, porque já não tinha roupas limpas. O Estado? A Defensoria Pública? A OAB? A Secretaria de Direitos Humanos? Os moralistas? Nunca apareceram! Alguém da polícia para ao menos pedir-lhe desculpas? Quem vai devolver-lhe esse olho?
Quem vai arcar com os prejuízos materiais, físicos, psicológicos e morais desse cidadão, cujo único crime foi vir a Brasília manifestar-se por seus direitos?
Chorei ao sair do hospital: pela hipocrisia, a ignorância e a desumanidade do cidadão médio brasileiro. Não se trata de ideologias, de partidos políticos, mas de respeitar a condição humana, a dignidade. Sinto aquela impotência que rasga a carne. A esperança se esvai.
Só me resta uma certeza: são esses heróis anônimos que fazem a História, enquanto vocês ficam sentados no sofá assistindo televisão chamando-os de baderneiros.
#OcupaBrasília"
Para sociólogo, política está privatizada
13 de Junho de 2017, 7:52 |
| Para Cândido Grzybowski, a principal missão do governo Temer já foi feita: “a reforma constitucional da maldade” MARCOS CORREA |
ERA TEMERPara sociólogo, política está privatizada e mercantilizada por empresas
Na opinião de Cândido Grzybowski, país está num beco sem saída "porque sistema é corrupto". "Temer não tem condições mínimas de governar, mas só não caiu porque eles não têm solução no bolso"
por Eduardo Maretti, da RBA
São Paulo – Depois da absolvição da chapa Michel Temer-Dilma Rousseff, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o país parece estar em um beco sem saída. Agora, à espera da denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar contra Temer na próxima semana. Para o sociólogo Cândido Grzybowski, assessor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), a encruzilhada em que o país se encontra, mais do que uma crise conjuntural, é sintoma de uma estrutura contaminada. “Estamos num beco sem saída porque o sistema é corrupto. O modo de fazer política no Brasil é privatizado e mercantilizado pelas empresas.”
Para ele, o paralelo que se pode fazer entre a crise dos anos 1980 e o atual impasse mostra que o problema brasileiro é estrutural. Para a crise de hoje ser superada, será preciso instaurar um novo processo constituinte.
“O primeiro movimento das ‘Diretas Já’ acabou na Constituinte de 1988. Naquele momento acabou no ‘Centrão’. Lembrando o 'Centrão' daquela Constituinte, a maioria do Temer é muito parecida. Isso mostra que a política não mudou. Houve avanços em direitos civis, políticos e sociais, mas nada na economia, em questões de propriedade ou tributárias. E com os governos do PT se adotou a conciliação como estratégia”, diz Grzybowski. O “Centrão” dos anos 1980 era formado pela ala conservadora do PMDB mais PFL, PDS, PTB e partidos menores. “Para usar a mesma imagem, o 'Centrão' de hoje está perdendo eficácia”, diz.
Na opinião do sociólogo, a encruzilhada a que chegou o país não é apenas para os setores progressistas. “Temer não tem condições mínimas de governar, mas só não caiu porque eles não têm solução no bolso. Quem eles podem colocar de imediato? Se tivessem, ele já teria caído. Mas o fato é que ele já não está mais servindo.”
Grzybowski acredita que a saída são as eleições diretas, mas dentro de um processo o mais democrático possível. Sem essa condição, nem uma saída via eleições pode ser favorável ao país. “Por exemplo, se o Lula se eleger e não se renovar o Congresso, é como não resolver nada. A eleição direta têm a vantagem de recuperar a legitimidade mínima. Mas ela só pode acontecer sem condicionalidades. Tem que ser levada às ultimas consequências. Se houver 'Diretas Já', precisa ser também para deputados e senadores junto. No mínimo, para criar legitimidade e se constituir uma aliança que talvez produza algumas alternativas.”
Se Temer será afastado, se alguma nova bomba está a caminho, se a denúncia de Janot vai redundar no fim do governo Temer ou não, ainda não se pode prever. “Mas precisávamos hoje de alguém um tanto neutro, como um Itamar Franco pós-Collor. Hoje não tem esse nome”, avalia o sociólogo. Seja quem for, essa personalidade “neutra” precisaria ser alguém “com compromisso de garantir que as eleições do ano que vem fossem democráticas, as mais diretas possíveis, sem interferência empresarial e como um pacto para se pensar numa Constituição nova, porque a atual Constituição foi desfigurada”.
Para Grzybowski, não está claro o que pretendem os grupos por trás dos atuais governantes e seus aliados. “Há personagens pequenos como Temer, Romero Jucá, figuras que não tem por que valorizá-las. E não é a movimentação de Fernando Henrique, Nelson Jobim e outros que interessa. Mas a dos grandes grupos, Bradesco, Itaú, a própria JBS. Em que jogada estão apostando? O ciclo da democratização revela a mesma coisa. Os personagens são diferentes, mas Sarney, que era vice, vinha do regime militar e virou presidente; o Temer, um vice, deu o golpe. São dois vices. O 'Centrão' hoje se chama base.”
Capitalismo selvagem
Na opinião do analista, o país tem hoje implantadas “as bases de um projeto do tipo capitalismo selvagem como no tempo militar”. A principal missão do governo Temer já foi feita: “a reforma constitucional da maldade”, que congelou os gastos com educação e saúde, além de inúmeras outras limitações. A Emenda 95 tirou o sentido do que tinha de melhor na Constituição de 1988, os direitos sociais, avalia.
“Se eles completarem as duas outras mudanças (trabalhista e previdenciária) precisará de muito tempo para mudar isso. Já impuseram uma agenda de longo prazo ao país. Para desfazer isso, só com um movimento de 'Diretas Já', capaz de gerar um impasse diferente: uma constituinte soberana que coloque o país nos trilhos.”
Na opinião de Grzybowski, a situação já esteve melhor para os atuais donos do poder. “Já há sinais como a greve (geral, de 28 de maio). As manifestações já são um sinal. E a mídia também não é mais um bloco só. Há evidências demais (contra Temer). Nada como um dia depois do outro. As contradições sempre contêm as soluções nelas mesmas. Podem levar a um impasse ou a uma crise ainda maior, mas não vejo como não ser a crise o berço da solução”, diz. “Nunca se deve dizer que a barbárie está fora do horizonte. Um pai da pátria pode aparecer como salvador. Estão fazendo muito para que seja assim. Mas isso não significa que vão sair ganhando.”
Advogado negro é vítima de racismo em SP
12 de Junho de 2017, 21:18
Advogado negro é agredido e algemado após ser impedido de usar elevador no TRT
"Testemunhas avaliaram que o comportamento dos seguranças não teria sido o mesmo caso o doutor Damasco fosse branco". OAB realizou ato de desagravo em favor do advogado agredido e hostilizado quando tentava entrar no TRT para participar de uma reunião
A OAB/SP realizou nesta segunda-feira (5) um ato de desagravo em favor do advogado Flávio Cesar Damasco, que foi hostilizado e algemado por agentes de segurança da Justiça do Trabalho de SP quando tentava entrar no Tribunal para participar de uma reunião com a desembargadora responsável pelo processo de um cliente.
O episódio ocorreu no TRT da 2ª região em novembro de 2016 e está documentado em 27 minutos de imagens de câmaras de segurança da instituição, divulgadas pelo Estadão.
As imagens mostram o advogado sendo cercado por quatro seguranças e conduzido pelos braços no saguão. Um dos seguranças aparece no vídeo apontando para o rosto do advogado, ao lado de seus colegas, junto à recepção do TRT. A confusão continuou na calçada do tribunal e só terminou no 4º DP, para onde o advogado foi levado após ser algemado pelos seguranças da Corte. Na delegacia, Damasco teria sido liberado ao apresentar a carteira da Ordem.
Damasco havia passado pelo setor de identificação e estava esperando o elevador privativo quando foi abordado por seguranças. Ao ser informado que não poderia utilizar aquele elevador, dirigiu-se ao elevador público do outro lado do saguão.
Enquanto caminhava para lá, foi seguido por um vigia que não acreditou que ele era advogado. De forma inadequada, ele foi comunicado pelo homem que precisava se identificar. “O tratamento dispensado foi hostil, deselegante e mal-educado”, afirmou.
Irritado com a situação, Damasco relata ter dito ao vigia que só iria se identificar se ele pedisse com educação. Ele diz que o vigia respondeu que “não iria pedir com educação coisa nenhuma” e “se não calasse a boca, iria chamar a segurança”. Com a chegada dos seguranças, a situação saiu do controle e os ânimos só se acalmaram no DP.
DENÚNCIA
Apesar do constrangimento de que afirma ter sido alvo, Damasco não foi o autor da denúncia feita à OAB. Esta partiu de uma testemunha, o advogado Luís Carlos Moro, que diz ter acompanhado quase toda a cena sem se identificar para não influenciar os fatos.
Moro afirma ter ficado perplexo com o que viu e ligado na hora para a Comissão de Prerrogativas da OAB. Posteriormente, escreveu uma carta relatando o caso ao órgão e à Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.
Segundo Moro, Damasco chegou a mostrar a sua carteira da Ordem aos seguranças no momento em que estava sendo conduzido à força pelo saguão, mas eles não cessaram a abordagem. Em vez disso, perguntaram por que não havia apresentado o documento antes.
RACISMO E PRIVILÉGIOS
Para o conselheiro secional e presidente da AATSP, Lívio Enescu, há indícios de racismo no episódio. “Testemunhas avaliaram que o comportamento dos seguranças não teria sido o mesmo caso o doutor Damasco fosse branco”, contou durante a apreciação o pedido de desagravo. O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Cid Vieira de Souza Filho, também relatou este caso.
O caso de Damasco também deverá ser usado pela OAB para contestar no CNJ o que considera como “privilégios” da Justiça.
Para o advogado Marcos da Costa, presidente da OAB/SP, não faz sentido a existência de elevadores privativos para juízes, membros do MP e servidores. Na visão de Costa “nada justifica” também a existência de uma polícia própria do Judiciário, que não se enquadra em nenhum segmento previsto na Constituição: a PF, a PM, a polícia Civil, a Guarda Municipal e as Polícias Rodoviárias.
Segundo o jurista Pedro Serrano, o fato é que um advogado de 60 anos, com idade para ser pai dos seguranças, negro, foi vítima de humilhação pública, violenta e absolutamente ilícita.
“A violência e a descortesia tanto contra advogados como com negros nesses ambientes forenses chega a um ponto de representar absoluta intolerância e ódio das instituições contra cidadãos, que, com seus tributos, ajudam a custear os elevados custos dessas instituições”, afirmou.
Por Pragmatismo Político com Agência Estado e Migalhas
Ato em repúdio à perseguição a sindicalistas e servidores públicos federais
12 de Junho de 2017, 19:37
O Sindsep-DF organiza para a terça-feira, dia 13 de junho, um ato em repúdio a práticas de perseguição no âmbito da Administração Federal, em especial no Ministério da Educação (MEC) que vem perseguindo o sindicalista Dimitri Assis Silveira. Atuante no meio sindical, ele é uma das lideranças jovens do Sindsep-DF e tem se destacado na organização dos servidores recém-concursados, atualmente coordena a Secretaria da Juventude Trabalhadora do sindicato.
Além de proibir a realização de assembleia dos servidores dentro do órgão e de constranger os servidores colocando-os arbitrariamente à disposição da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, deixando-os por meses sem local de lotação, a direção do MEC chegou ao absurdo de submeter o diretor do sindicato a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por conta da Manifestação dos Movimentos Sociais e Sindicais da Educação, no dia 29/06/2016. Como se fosse algum crime um sindicalista apoiar a luta dos trabalhadores. Na ânsia de punir o diretor sindical, a comissão do PAD chega ao cúmulo de indiciá-lo na perspectiva de “justificar” a sua demissão.
Vale ressaltar que essas ações antissindicais são práticas recorrentes no governo golpista e não exclusividade do MEC. No Ministério do Planejamento, por exemplo, o Sindsep-DF e a Seção Sindical foram proibidos de afixar cartazes, panfletos ou qualquer avisos no interior dos blocos C e K. Ano passado, o órgão tentou retirar de suas dependências a Seção Sindical do bloco C, um espaço histórico dos servidores do ministério que serve como filial do Sindsep-DF no local. Graças à resistência da direção do sindicato e dos filiados, a Seção permanece com um espaço no órgão. Agora, é a direção do Ministério da Saúde que tenta expulsar a Seção Sindical. Outro exemplo de perseguição vem diretamente do Palácio do Planalto, que além de cortar o ponto dos servidores que aderiram à Greve Geral do dia 28 de abril, ainda mandou fazer um levantamento nominal de todos que participaram da greve.
Além das ações em defesa da atuação do sindicato no MEC, a campanha do Sindsep-DF é para que esse mau exemplo não se expanda pela Esplanada. “É muito importante que os servidores resistam e denunciem as práticas antissindicais adotadas pelas suas chefias ou pela direção do seu órgão. O Sindsep-DF e sua direção não vão se intimidar com ameaças ou retaliações. Permaneceremos firmes na defesa dos direitos dos servidores, por melhores condições de trabalho e por um serviço público de qualidade”, afirmou Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindsep-DF.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
