Alunos ocupam o CEM 2 no Gama
3 de Novembro de 2016, 20:10 |
| Alunos protestaram do lado de fora da escola Foto Joaquim Dantas |
Alunos ocupam o CEM 2 no Gama em protesto à PEC da morte e a reforma do ensino médio
Do Gama
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho
Alunos ocuparam na manhã desta quinta-feira (3) o Centro de Ensino Médio 2 do Gama, CEM 2, com o objetivo de protestar contra a PEC 271 (que agora está tramitando no Senado e passou a ser PEC 55/16), também conhecida como a PEC da morte e contra a reforma do ensino médio, proposta pelo governo federal.
A ocupação foi pacífica, mesmo com a manifestação de alguns alunos que são contra a ocupação. Logo nas primeiras horas da manhã o clima ficou tenso porque os alunos contrários queriam entrar na escola à todo custo, mas a intervenção rápida do Batalhão Escolar da Polícia Militar, evitou que as provocações feitas pelos alunos contrários a ocupação, provocasse um confronto direto.
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| A intervensão da PM evitou que as provocações feitas pelos alunos contrários a ocupação provovasse um confronto Foto Joaquim Dantas |
Um pai de aluno contrário à ocupação agiu agressivamente e incentivava os jovens para que o confronto direto ocorresse, só com a chegada da PM que o homem parou com as ameaças.
Os coordenadores da ocupação pedem que a população apoie o protesto levando até a escola colchonetes, cobertores e alimentos, para dar sustentabilidade ao protesto dos estudantes.
Por outro lado, o governo federal está adiando a data das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, ENEM, que seriam realizadas nas escolas ocupadas, como uma forma de colocar estudantes contra o Movimento Estudantil, uma vez que poderia manter a data e transferir para outra escola, como foi feito nas eleições.
#OcupaTudo
TST diz que dissídio coletivo pode acontecer sem os sindicatos
2 de Novembro de 2016, 14:11
FORA DA MESADissídio coletivo pode ser instaurado sem presença de sindicato patronal
Os dissídios coletivos podem ser instaurados sem a participação de sindicatos patronais. Segundo decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, não há lei que exija a presença da entidade de classe que representa as empresas.
O fundamento havia sido adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), mas rebatido no TST. Mesmo com outro entendimento, os ministros da SDC mantiveram a decisão que extinguiu dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Marítimos do Rio Grande e São José do Norte (RS) contra uma empresa do ramo portuário, uma vez que o dissídio só foi instaurado quando a companhia já tinha encerrado suas atividades no RS.
O dissídio coletivo foi instaurado diretamente contra a empresa, sem indicação do sindicato patronal, a fim de fixar condições de trabalho para o biênio 2014/2015. O processo foi extinto pelo TRT-4, sem exame do mérito, porque o polo passivo da ação era integrado apenas por uma empresa, "sem a necessária presença da entidade sindical, federativa ou confederativa que a represente".
No recurso ao TST, o sindicato argumentou que não havia entidade patronal na base territorial do litígio. Como a empresa encerrou as operações de sua filial no Rio Grande (RS) em agosto de 2014, o dissídio envolvia apenas dois empregados com estabilidade sindical, que teriam contratos de trabalho vigentes, recebendo salários defasados.
Sem previsão
A decisão do TRT se baseou no artigo 857 da CLT, segundo o qual "a representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui prerrogativa das associações sindicais". Mas, para a relatora do caso no TST, ministra Maria de Assis Calsing, a única interpretação possível desse dispositivo é a de que a exigência se restringe ao segmento do trabalhador, "já que a empresa, por atuar como ente coletivo, pode ou não estar representada pela associação sindical".
Para a ministra, a exigência da presença da entidade patronal para a instauração do dissídio não tem amparo legal. Uma vez que o artigo 611, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, faculta aos sindicatos de trabalhadores celebrar acordos coletivos com empresa da correspondente categoria econômica, "por óbvio pode instaurar instância em desfavor dela", ressaltou.
O artigo 857 da CLT, segundo Calsing, deve ser interpretado em harmonia com o artigo 616, que dispõe que os sindicatos das categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, "quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva". O parágrafo 2º desse dispositivo prevê ainda que, persistindo a recusa à negociação coletiva, "é facultada aos sindicatos ou empresas interessadas a instauração de dissídio coletivo".
Efetividade da decisão
A relatora, porém, destacou que o dissídio coletivo foi instaurado após o prazo de 60 dias previsto na CLT, quando já não havia filial da empresa na área de jurisdição do TRT-4 nem trabalhadores sobre os quais devessem incidir as novas condições de trabalho, considerando-se, para tanto, a categoria profissional correspondente e não alguns trabalhadores que detinham estabilidade provisória.
"A prolação de uma sentença normativa para contemplar apenas dois trabalhadores, destacados da categoria profissional por condições estritamente particulares, não se coaduna com a ideia de direito coletivo", concluiu. A decisão foi unânime.
Legitimidade para contestar
Em 2015 a SDC havia entendido que, em casos excepcionais, a competência para ajuizar ações anulatórias de convenções coletivas pode se estender a sindicatos que não tenham participado da negociação. Com isso, a turma reconheceu a legitimidade do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Seac) para propor ação para pedir a revogação de cláusulas de um acordo coletivo do qual não participou, mas considerou que poderiam lhe trazer prejuízos.
A SDC também avalia que por não atuar como empregadora, a tomadora de serviços não tem o poder de negociar com a categoria profissional. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Processo 20012-77.2015.5.04.0000
do Conjur
Edvaldo, novo prefeito de Aracaju: Não iremos decepcionar!
2 de Novembro de 2016, 10:51
Edvaldo Nogueira (PCdoB) foi eleito no último domingo (30) para uma nova gestão em Aracaju. Com 52,11% ou 146.271 votos, ele ressaltou ao Portal Vermelho o sentimento de gratidão que tem aos que confiaram nele a tarefa de recuperar a qualidade de vida da cidade e do seu povo.
“Estou muito feliz, pois a população compreendeu o nosso projeto e deu seu voto de confiança. Não iremos decepcionar. Após o resultado das urnas, me torno o prefeito não só dos que em mim votaram, mas de todos os aracajuanos”, destacou.
“Com a força do povo conseguimos vencer a velha política, o acordão e as raposas velhas que queriam roubar a felicidade do povo aracajuano.Ganha Aracaju, ganha a esperança de uma cidade mais inteligente, humana e criativa. Ganha o povo!”, postou Edvaldo, em mensagem nas redes sociais no dia em que foi eleito.
Em uma campanha acirrada desde as eleições no primeiro turno, o ex-prefeito disputou o segundo turno com o deputado federal Valadares Filho (PSB), que recebeu 47,89% dos votos válidos.
As pesquisas de intenção de voto neste segundo turno apresentavam empate técnico, mas com o pessebista à frente. Porém, a coligação composta por oito partidos (PCdoB/PT/PSD/PRP/PMDB/PTdoB/PTN/PRB) “Para Aracaju Ter Qualidade de Vida”, com o PT na vice, saiu vitoriosa.
Edvaldo cumprimentou a sua vice Eliane Aquino (PT) pela exitosa campanha e ressaltou a importância dela na administração da cidade. “Eliane terá papel importante na gestão. A sensibilidade social dela e sua experiência serão fundamentais. Será uma parceira. Iremos governar juntos”, disse.
Na primeira entrevista de Edvaldo Nogueira já eleito, ele reafirmou sua determinação em “reconstruir” a cidade e garantiu que irá colocar em execução o seu projeto de governo aprovado nas urnas a partir do primeiro dia de trabalho. Porém, Edvaldo destacou sua preocupação com o momento de crise no país e o “legado” do atual prefeito João Alves (DEM) que foi rechaçado nas urnas após uma administração desastrosa nos últimos quatro anos. “Sabemos do momento de dificuldade que o país e o estado [SE] enfrentam, conscientes de que a situação da prefeitura de Aracaju é ainda mais complexa.”
Segundo Edvaldo, “a atual gestão não age com transparência”, o que impede de ter “um panorama mais amplo e verdadeiro das contas municipais”. Porém, disse ele, “aquilo que já está público prenuncia muitas dívidas, uma vez que há atrasos no pagamento dos salários e descontinuidade no cumprimento de contratos. Por isso mesmo o nosso projeto, que Eliane e eu iremos colocar em execução a partir de janeiro de 2017, começará pela reconstrução da cidade”.
O prefeito eleito assegurou que uma das primeiras medidas de seu governo será regularizar o pagamento dos salários dos funcionários públicos municipais, rever contratos e enxugar a máquina. “Nosso objetivo no primeiro ano da gestão é conseguir sanar todos os problemas imediatos, retomar as mais de 40 obras que estão paralisadas e fazer com que os serviços básicos voltem a funcionar regularmente.”
Sobre a passagem do atual prefeito da cidade, Edvaldo assegurou que “até o dia 15”, montará a equipe de transição, “e esperamos contar com a boa receptividade da atual gestão para nos informar sobre a realidade da prefeitura”.
Perfil
Edvaldo Nogueira tem 55 anos, nasceu em 25 de janeiro de 1961, em Alagoas. Iniciou sua vida pública no movimento estudantil, quando foi estudante de Medicina. Foi eleito por duas vezes vereador de Aracaju. Foi vice-prefeito por dois mandatos seguidos tendo à frente o prefeito Marcelo Déda (PT) – em 2000 e 2004. Com a renúncia de Marcelo Déda, para disputar o governo do estado, Edvaldo assumiu a Prefeitura. Em 2008, ele foi reeleito prefeito ainda no primeiro turno.
Do Portal Vermelho, Eliz Brandão
FComGama pede ao TCDF que investigue Adm do Gama
2 de Novembro de 2016, 10:35 |
| Dupla sertaneja cantou na festa de aniversário do Gama mas não recebeu o cachê, eles garantem que recorrerão judicialmente para receber o pagamento Foto divulgação |
Temendo que músicos levassem calote, FComGama pede ao TCDF que investigue aplicação de verbas em festa de aniversário do Gama
Do Gama
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho
O Fórum Comunitário e de Entidades do Gama,FComGama, entrou com um pedido no Tribunal de Contas do Distrito Federal, TCDF, para que analise as despesas realizadas pela Administração Regional do Gama com a festa de aniversário de 56 anos da cidade.
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| Anuncio de entrada franca, mas para ter acesso a "área vip" separada por grades, o público pagou R$ 10,00 Foto WhatsApp |
Na peça encaminha ao TCDF, o Fórum solicita que a Administração Regional esclareça:
- Quanto foi gasto com segurança, brigadistas e quem suportou tais custos
- Se foi autorizado aos organizadores do evento a cobrança de taxas para uso e exploração comercial dos ambulantes.
- Quando foi assinado os contratos com os artistas que se apresentaram e quais os valores de cada contrato, incluindo parcerias público privadas.
- Se houve contrato com o cantor Eduardo Costa, qual o motivo de sua NÃO apresentação vez que divulgado amplamente a presença do cantor.
- Que a Administração Regional apresente relatório de retorno financeiro do evento aos cofres públicos, uma vez que foi cobrado ingresso de acesso a área VIP.
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Na página da Administradora da cidade, no dia do show dos sertanejos Foto WhatsApp |
Segundo foi divulgado amplamente durante todo o dia, foi empenhado pela administradora da cidade o pagamento do cachê da dupla no dia 11/10, entretanto, por volta das 20h do dia 12/10, em pleno feriado, ainda segundo informações divulgadas na rede de computadores, o empenho foi cancelado, sem que os músicos tivessem sido comunicados do cancelamento do pagamento do cachê.
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| Maria Antonia com os sertanejos no camarim, antes do show Foto WhatsApp |
Fotos divulgadas nas redes sociais comprovam que Maria Antônia esteve no camarim da dupla sertaneja e que prestigiou os músicos até o final do show.
Advogados ouvidos pelo Blog garante que essa manobra de empenhar um pagamento e, em seguida, desempenhar, "pode ser considerado conduta dolosa, podendo incindir em estelionato".
A Administração Regional nega que tenha havido um contrato como promessa de pagamento de cachê, “pela lei, a celebração de um acordo só acontece com a assinatura do contrato, que é um instrumento público. Não houve nenhum contrato com esses artistas. Houve, sim, a pretensão de contratá-los mas, no meio do processo, percebemos que não haveria recursos para essa finalidade e a administração cancelou o empenho”, justificou-se o chefe de Gabinete da Administração Regional do Gama, Adilson Velasco.
O curioso, na declaração de Adilson é que, "o meio do processo" em que perceberam que não teriam dinheiro para pagar os músicos, foi na noite da apresentação da dupla, uma vez que o empenho foi cancelado por volta das 20h do dia 12/10 e os artistas se apresentaram após as 21h.
É mais que lamentável que gestores públicos tenham esse tipo de comportamento, manchando a credibilidade da cidade, que tem uma população trabalhadora e honesta.
Esperamos que o TCDF seja célere na análise deste fato horroroso e que, caso seja co0mprovada a má fé pública, os responsáveis sejam exemplarmente punidos.
Editado às 10:35h
Editado às 10:35h
NOTA DA UBES, UNE E ANPG SOBRE ADIAMENTO DO ENEM
2 de Novembro de 2016, 9:52
O movimento de ocupações de escolas e universidades tomaram o Brasil contra a Medida Provisória 746 da Reforma do Ensino Médio e contra a PEC 241, agora PEC 55 em tramitação no senado.
Este movimento é claramente legitimo ao sair em defesa intransigente da educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, e já é vitorioso pela dimensão da sua mobilização – já são mais de 1200 escolas e institutos federais ocupados, além de 139 universidades em todo o país.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, a União Nacional dos Estudantes e a Associação Nacional de Pós-graduandos, entidades nacionais representativas dos estudantes, vêm a público condenar o adiamento de Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 para os estudantes que fariam provas nas escolas ocupadas. O ato do Ministério da Educação causará transtornos a mais de 190 mil estudantes em 304 locais de prova.
O diálogo poderia ter garantido a realização do ENEM em todo o Brasil, mas esse não foi o caminho escolhido pelo MEC, que desde o principio ameaçou os estudantes através do cancelamento do ENEM e da responsabilização das entidades e ocupantes. Vivemos nas eleições municipais no último final de semana a realização da votação em coexistência com as escolas ocupadas, propiciado pelo dialogo entre a Justiça Eleitoral e os ocupantes. Hoje mesmo aconteceu uma reunião entre o Inep, a Secretaria de Educação de Minas Gerais e os estudantes que chegaram a conclusão que é possível garantir o ENEM no estado. Seguiremos nos empenhando nesse dialogo torcendo que a decisão precipitada do MEC possa ser revertida.
É necessário ressaltar que a existência do ENEM é uma conquista do movimento estudantil que lutou em toda a sua história pela democratização da universidade. Por esse motivo, nunca seria o movimento estudantil a impedir a realização das provas, porque sabemos que isso significa a oportunidade de milhares de nós – estudantes de escolas públicas – a ingressarem na universidade. É bom lembrar, vários estudantes ocupantes farão a prova do ENEM.
Reafirmamos com a presente nota a luta contra a MP 746 porque achamos que a Reforma do Ensino Médio não cabe numa medida provisoria, queremos ser ouvidos para a necessária reforma, queremos o envolvimento de toda a comunidade escolas e acadêmica nesse processo. Queremos que pare a PEC 241, agora PEC 55 no senado, pois ela congela os investimentos em educação e junto invialibilizam o Plano Nacional de Educação.
Ao adiar a realização do ENEM nas instituições ocupadas para o mês de dezembro, o ministério tenta lamentavelmente colocar os estudantes uns contra os outros, buscando enfraquecer o movimento legítimo das ocupações. No entanto, não terá sucesso. A juventude se ergueu contra o congelamento do seu futuro, vamos ocupar tudo, vamos barrar essa PEC e a MP do ensino médio com toda a nossa força. Nossa luta não acabou, segue e se fortalece através de novas instituições ocupadas e mobilizadas.
Reivindicamos:
* Pela retirada imediata da MP746 de reforma do Ensino Médio;
* Pela retomada da discussão do PL 6840/2013 sobre a Reformulação do Ensino Médio, em sua Comissão Especial no Congresso;
*Por um calendário de audiências públicas para discutir e debater a Reformulação do Ensino Médio com a sociedade civil, intelectuais, entidades educacionais;
*Pela não aprovação da PEC 55 (antiga PEC 241);
fonte ubes.org.br
