STJ decreta prisão do ex-deputado distrital Benedito Domingos
March 3, 2016 21:34O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou quinta-feira (3) a prisão do ex-deputado distrital Benedito Domingos, condenado a nove anos e oito meses de prisão pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
A decisão foi proferida hoje pela Sexta Turma do Tribunal.
A decisão foi tomada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que condenados pela segunda instância da Justiça podem começar a cumprir a pena antes do fim do processo. Domingos foi condenado pelos crimes de fraude em licitação e corrupção passiva.
Com base no entendimento do Supremo, o Ministério Público Federal (MPF) também pediu a prisão imediata do ex-senador Luiz Estevão e do ex-governador de Roraima, Neudo Campos. Após o pedido do MPF e a decretação da prisão na Justiça Federal, Campos conseguiu um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para não ser preso pela decisão do Supremo.
da Agência Brasil
Sindicatos criticam manutenção da taxa de juros
March 3, 2016 4:00A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical criticaram nesta quarta-feira (2) a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano. Segundo as centrais, a não redução da taxa pode deixar mais distante a recuperação da economia do país.
“Ao manter a taxa Selic, o governo penaliza o setor produtivo e a geração de empregos e renda. É uma decisão nefasta, baseada em uma política econômica equivocada, que acelera a economia em direção a um redemoinho de incertezas, penalizando os trabalhadores”, destacou a Força Sindical.
A Central ainda disse que a atual política de juros prejudica a atividade econômica, deteriora o mercado de trabalho e a renda, aumenta o desemprego e diminui a capacidade de consumo das famílias.
Para a CUT, juros altos aumentam os lucros de banqueiros e especulares, e concentra a renda ainda mais nas mãos de poucos. “Para a CUT é urgente a redução drástica da taxa de juros para que a economia saia o mais breve possível da recessão, volte a gerar emprego e renda, e retome de forma consistente o caminho do desenvolvimento com distribuição de renda. A política econômica precisa estar a serviço do povo brasileiro."
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou nota considerando a decisão do BC como "esperada" e pedindo um plano fiscal que gere aumento do superávit primário. Segundo a entidade, a taxa de juros não é o instrumento adequado para controlar a inflação, em uma economia em forte recessão.
“Prova disso é que o nível de preços está em ascensão, muito acima da meta estabelecida e no maior patamar em mais de dez anos, mesmo após a taxa Selic ter praticamente dobrado. Por isso, o Sistema Firjan defende de forma incansável um plano fiscal de longo prazo que signifique aumento do superávit primário, via redução dos gastos públicos de natureza corrente. O Brasil não pode mais se furtar de atacar as questões estruturais. Com efeito, as velhas e necessárias reformas precisam ser postas em prática, a começar pela reforma fiscal”, afirmou a entidade, em nota.
da Agência Brasil
MinC e Unesco contratam consultores em fomento à cultura
March 3, 2016 3:00A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (Sefic/MinC) lançaram edital para seleção e contratação de três consultores na área de fomento à cultura no Brasil.
Cada vaga tem um foco específico: a primeira se refere à descentralização de políticas públicas e culturais, com destaque para as políticas para as artes; a segunda é para proposição de ações que possam potencializar as atividades de plataformas de financiamento coletivo no País; e a terceira é para pensar linhas de investimento reembolsável em projetos ou empresas do campo da cultura.
Os candidatos devem ter nível superior completo, em áreas de Produção Cultural, Gestão Cultural, Gestão de Políticas Públicas, Ciências Sociais ou Humanas, Economia, Direito ou Administração. Devem também ter conhecimentos em direito administrativo e em legislação de fomento, além de no mínimo três anos de experiência em gestão de políticas públicas para a cultura e em gestão de mecanismos de fomento. Experiência profissional e pós-graduação em campos relacionados à vaga pretendida são fatores preferenciais.
Em cinco a seis meses de contrato de trabalho remoto, com disponibilidade para viagens, os profissionais selecionados realizarão estudos e produzirão materiais que subsidiarão o planejamento e a execução das ações da Sefic nas três frentes submetidas à consultoria.
Os interessados devem enviar currículo até o próximo dia 2 de março (quarta-feira) para prodoc914brz4013.se@cultura.gov.br, conforme modelo padrão disponível neste link, seguindo as demais regras previstas no edital.
Por Paula Berbert, Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, Ministério da Cultura
'Pela primeira vez no Brasil, temos gente rica assustada'
March 2, 2016 4:00![]() |
| Para Semler 'corrupção é endênmica no Brasil e não adianta fazer de conta que surgiu agora'. |
Sócio majoritário do conglomerado Semco Partners e ex-professor de Harvard e do Massachusetts Institute of Technology (MIT), Ricardo Semler tornou-se um dos empresários brasileiros mais conhecidos no exterior nos anos 90 por aplicar em sua empresa princípios gerenciais que ficaram conhecidos como 'democracia corporativa'.
Ruth Costas
Da BBC Brasil em São Paulo
Na Semco, os trabalhadores escolhem seus salários, horário e local de trabalho, além dos seus gerentes. A hierarquia rígida foi substituída por um regime em que todos podem opinar no planejamento da empresa.
Recentemente, Semler voltou a ganhar notoriedade no Brasil e no exterior por dois motivos.
Primeiro, porque o desempenho extraordinário de algumas empresas criadas por jovens empreendedores (como Facebook e Google) aumentou o interesse por práticas gerenciais inovadoras.
Segundo, em função de um artigo polêmico publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, em que, ao comentar o caso de corrupção na Petrobras, Semler defendeu que "nunca se roubou tão pouco" no Brasil.
"Nossa empresa deixou de vender equipamentos para a Petrobras nos anos 70. Era impossível vender diretamente sem propina. Tentamos de novo nos anos 80 e 90, até recentemente", escreveu ele.
Semler é filiado ao PSDB, mas o artigo acabou sendo usado por quem defende o ponto de vista do governo e do PT no escândalo.
Ao comentar o episódio em entrevista à BBC Brasil, o empresário defendeu que a politização do debate sobre corrupção é contraproducente e que o escândalo da Petrobras e as repercussões do caso envolvendo a divulgação dos nomes de brasileiros com conta no HSBC da Suíça são sinais de que o país está mudando. "Pela primeira vez no Brasil temos gente rica assustada", afirmou.
O empresário também defendeu um aumento do imposto sobre transmissão (herança) para os donos de grandes fortunas e disse que aceitaria pagar até 50%. "Isso não afetaria em nada a disposição do empresário em investir", opinou. Confira abaixo a entrevista:
BBC Brasil: O seu artigo virou referência para quem defende o governo e o PT nos debates sobre o caso Petrobras. Isso o incomoda?
Semler: O objetivo (do artigo) não era esse, mas isso não impede que cada um se aproprie dele para fins próprios. Queria que as pessoas se perguntassem: O Brasil está ou é corrupto?
Essas questões que estão sendo jogadas contra o governo do dia são muito antigas. A Petrobras é só a ponta do iceberg. Há corrupção nas teles, nas montadoras, nas farmacêuticas, nos hospitais particulares. O problema é endêmico e não adianta fazer de conta que surgiu agora. Se você vai para a Paulista e grita contra a corrupção, também precisa responder: Está declarando todos os seus imóveis pelo valor cheio? Nunca deu R$ 50 para o guarda rodoviário? Nunca pediu meio recibo para um médico? E quem está colocando no Congresso esses políticos? Não sei se a Paulista não estaria vazia se todo mundo fizesse um autoexame.
O que ocorre com a corrupção é algo semelhante a nossa percepção sobre violência. Nunca se matou tão pouco no mundo – pense nas duas grandes guerras, na guerra civil espanhola, etc. Mas a internet, os debates, a difusão da informação faz com que tenhamos a sensação contrária.
BBC Brasil: Qual sua posição sobre os protestos?
Semler: Os protestos são legítimos e positivos. As pessoas estão se mobilizando por causas diversas. Daqui a pouco, por causa da situação econômica, também vão reclamar da inflação, do desemprego. Mas sobre esse tema, a corrupção, acho interessante entender se quem está na rua vai levar os princípios pelos quais está lutando para sua vida pessoal, a empresa onde trabalha.
BBC Brasil: A politização da questão é um problema?
Semler: A politização é inevitável, mas não era necessária para essa discussão - porque o que está acontecendo não tem nada a ver com partidos. Basta olhar para o escândalo do HSBC. Ele revelou que quase 10 mil brasileiros têm conta no exterior – imagino que a grande maioria não declarada. Isso não tem a ver com o PT - ou com o PSDB. Há 30, 40, 50 anos as pessoas mandam dinheiro para a Suíça para pagar menos imposto.
BBC Brasil: Os casos Petrobras e HSBC indicam alguma mudança?
Semler: É bom ver alguns executivos de algema. Pela primeira vez no Brasil, temos gente rica assustada. Até agora, você tinha uma classe média assustada, os pobres assustados e os ricos em suas mansões e helicópteros, ou indo para a Europa. Quando o cara é notificado pela polícia federal para explicar o dinheiro que ele tinha na Suíça, é um horror para essa elite e é uma beleza para o país.
A sensação de que os ricos podem fazer qualquer coisa está fraquejando. É um indício de que esse momento do Brasil que durou 50, 60 anos está começando a terminar, mas serão necessários 20, 30 anos para fazer essa transição.
BBC Brasil:É possível acabar com a corrupção?
Semler: Alguns países nórdicos e europeus têm um grau de corrupção muito baixo hoje, apesar de terem sido os grandes corruptores do mundo no século 15, 16 ou 17. Acho que a educação, sem dúvida, faz parte desse processo. Nesses países, as escolas há muito tempo também se dedicam a discutir questões éticas e padrões de comportamento em comunidade. Se você só ensina a estrutura do átomo, a tabela periódica e equações matemáticas o aluno pode passar no vestibular, mas não vai ter parado um segundo para pensar em questões fundamentais da vida.
BBC Brasil: Qual a extensão do problema de corrupção no setor privado?
Semler: Muitas vezes, o principal interessado em acabar com o problema é o investidor, o dono do negócio. É esse o caso, por exemplo, de um diretor de compras (de uma empresa), que age com muita discrição (cobrando propina de fornecedores). Mas é difícil detectar e acabar com isso. O processo de controle e a gestão clássica das empresas é muito ineficaz.
BBC Brasil:Por que um milionário ou bilionário arrisca colocar a reputação em risco para não pagar imposto?
Semler: Acho que a questão é antropológica-humanística. Por que uma pessoa que tem 20, 30, 40 bilhões de dólares quer ganhar mais cinco (bilhões)? Porque não fica em Zurique, jogando tênis? Talvez porque pense que com mais um pouquinho vai ser feliz.
BBC Brasil: É possível ser um empresário honesto no Brasil?
Semler: Sim. Uma boa parte dos empresários é honesta. Mesmo gente controversa. O Abílio (Diniz) não construiu sua rede de supermercados dando propina para ninguém. Pode ser comum receber a proposta: você me dá dez por cento e eu te ajudo. E aí tem gente que diz: 'Ah, o Brasil é assim mesmo'. Ou: 'O que adianta eu pagar imposto se essa turma do PT não vai usar o dinheiro direito'. Isso precisa acabar.
BBC Brasil: Os empresários ricos e donos de grandes fortunas poderiam pagar mais imposto no Brasil? Há gente que defende que isso poderia aliviar o peso do aperto fiscal sobre o resto da população, por exemplo...
Semler: O imposto sobre a operação já está no limite. Mas acho que particularmente os impostos de transmissão (herança) são baixos. Quando o patrimônio de um grande empresário passa para seus filhos, muitas vezes eles compram mais Ferraris, mais mansões, etc. O uso social desse patrimônio é o mais estúpido possível. Há muito espaço para aumentar (a taxa) e isso não afetaria em nada a disposição do empresário em investir. Até porque muitas vezes esse patrimônio foi construído por pessoas de outras gerações.
BBC Brasil: O senhor aceitaria pagar mais imposto?
Semler: Tranquilamente.
BBC Brasil: Quanto seria aceitável?
Semler: No caso do imposto de transmissão, não acho chocante o Estado ficar com 50%. No de imposto de renda, 40% (para a faixa mais alta de renda). Tinha um sócio na Suécia que chegou a pagar 101% de sua renda em imposto.
Augusto Madeira: Governo Rollemberg, uma expectativa frustrada
March 2, 2016 3:00![]() |
| Foto Joaquim Dantas |
É inegável que a eleição de Rodrigo Rollemberg em 2014 gerou em grande parte da população do Distrito Federal uma enorme expectativa a partir das promessas de uma nova política, uma experiência que fugisse da polarização vivida no DF há muitos anos.
Nas eleições de 2010 a grande votação do Toninho do PSOL já indicava a força de uma candidatura que fugisse desta lógica. Porém, a cada dia que passa aumenta a percepção que o governo eleito não vai entregar o que prometeu.
No quadro atual, o grande receio é que o desempenho pífio pavimente a eleição de um governo de direita.
A desesperança é reflexo da má gestão administrativa, que é um fato que pode ser comprovado pelos aumentos nas passagens de ônibus e metrô, pelo esvaziamento dos restaurantes comunitários pelo alto preço e pela privatização dos espaços públicos e a terceirização da gestão na educação e saúde.
Também contribuiu para o desalento o funcionamento deficiente nos serviços dos hospitais, creches, transporte e, agora, as fugas no Complexo da Papuda. Mas o problema vai além da deficiência e equívocos nas políticas públicas.
O governador do Distrito Federal não assumiu o papel de liderança da sociedade da capital. O diálogo com os mais diversos setores é precário, as decisões são tomadas de forma exclusivista e centralizada, sem ouvir os diferentes segmentos.
Se é certo que a crise econômica não facilita as coisas, por outro lado o Distrito Federal é uma unidade da Federação com enormes potencialidades de crescimento. As dificuldades não podem levar a acomodação e a indiferença.
Vejamos o exemplo da gestão do governador do Maranhão, Fávio Dino do PCdoB. Dino dirige um estado muito mais pobre e enfrenta grande desafios com arrojo e coragem. Aumentou os salários do Magistério e da Polícia, abriu concurso para 1.500 professores com salário inicial de cinco mil reais, taxou os mais ricos, incorporou 1.500 policiais e ampliou os restaurantes populares de 6 para 42.
Acabou com os contratos de terceirizados e contratou mais servidores; esta medida no Complexo de Pedrinhas reduziu a zero o número de rebeliões.
Além disso, com ações e opiniões corajosas, Dino consolida sua liderança local e se projeta nacionalmente.
Liderar um movimento em busca do crescimento e do desenvolvimento do seu Estado e da sua Região, despertar esperanças, estimular a confiança, mobilizar forças e energias para gerar emprego e renda e garantir direitos, é o que se espera de todo governante. Não é o que temos hoje no DF, infelizmente.
*Augusto Madeira é presidente do PCdoB/DF



