A deliberação pela prorrogação das concessões das distribuidoras de energia elétrica é um êxito para a categoria eletricitária e entidades sindicais. No entanto, com o objetivo de gerar receita para o Tesouro Nacional, o governo vem adotando medidas para a venda imediata dos ativos das empresas estatais.

A distribuidora de energia do Goiás, a CELG, na mira da privatização, é uma das sete empresas do Grupo Eletrobras que podem passar pelo processo licitatório. Embora haja grande esforço para travar a venda dos ativos da empresa, a CELG permanece no Plano Nacional de Desestatização (PND).

O leilão, previsto para acontecer em novembro, atrasou devido à mobilização de movimentos sociais e sindicatos e, também, por conta de burocracias e tramitações do processo. Entretanto, a Eletrobras aponta como certo a entrega de mais um patrimônio público ao capital privado.

No dia 28 deste mês acontece a Assembleia Geral dos Acionistas do Grupo Eletrobras onde será discutida a adoção de providências imediatas para a venda do controle acionário, até o final de 2016, das distribuidoras controladas pelo grupo nos termos da legislação aplicável ao Plano Nacional de Desestatização.

Para o dirigente sindical do STIU-DF, David Oliveira, há uma “tarefa” de setores retrógrados do governo para privatizar a qualquer custo o que resta das empresas estatais. “Atualmente, no setor elétrico, o processo de desestatização se deu com o leilão das usinas de geração que não aceitaram participar da renovação antecipada das concessões em 2013, a maior parte foi entregue para o capital privado e estrangeiro. Agora, o alvo são as distribuidoras, empresas estratégicas pela sua alta lucratividade”, destaca David.

Ele aponta, também, como ameaça ao patrimônio público, o Projeto de Lei do Senado 555/2015, de autoria do senador José Serra, PSDB-SP, que determina que todas as empresas estatais abram seus capitais e coloquem em circulação, pelo menos, 25% de suas ações, exclusivamente sob a forma de ações ordinárias, no prazo de dois anos após a promulgação da lei.

Em nota, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) destaca que apesar do cenário econômico adverso pelo qual o setor elétrico passou nos últimos dois anos, o setor de distribuição de energia elétrica tem apresentado resultados positivos.

A FNU pontua ainda que esses resultados podem ser explicados, de um lado, pelas  medidas de  “socorro”  ao  setor, adotadas pelo governo federal em 2014 e pela política setorial de “realismo tarifário” em 2015. Até o mês de setembro houve um aumento acumulado de cerca de 50% nas tarifas de energia elétrica. Além disso, o consumo de energia se manteve em patamares elevados.

Assim, vale destacar que, as empresas do setor elétrico tem sido estratégicas para o crescimento econômico e social do país. Entregar as estatais ao capital privado e estrangeiro é abrir mão da soberania energética, além de permitir a precarização das relações de trabalho, com demissões em massa, ampliação da terceirização e, consequente, perda de direitos e benefícios da classe trabalhadora.

Fonte: Jornal Energia Alerta - Edição 33.