A medida faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado a ministros durante a reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff.

Os ministérios a serem extintos serão definidos até o fim de setembro por uma equipe do governo. “Nosso objetivo é chegar a uma meta de dez [ministérios]. Existem várias propostas possíveis para atingir essa meta. Precisamos ouvir todos os envolvidos, não tem nenhum ministério inicialmente apontado para ser extinto”, disse Barbosa.

“Esse é um processo que envolve todo o governo federal, todos os órgãos e autarquias, envolve também uma melhor governança de empresas estatais, é um processo que precisa ser construído a várias mãos, deve ser feito com participação dos diversos ministérios, dos diversos órgãos e estatais do governo”, acrescentou. A definição dos ministérios que serão extintos vai levar em conta critérios de gestão e políticos, como o atendimento a partidos da base aliada do governo, que comandam algumas pastas.

A reforma também inclui cortes em estruturas internas de órgãos, ministérios e autarquias – com a redução de secretarias, por exemplo; a diminuição dos cargos comissionados no governo, os chamados DAS; o aperfeiçoamento de contratos da União com prestadoras de serviços, entre eles de limpeza e transporte; e a venda de imóveis da União e a regularização de terrenos.

Atualmente, o governo tem 22 mil cargos comissionados. Segundo Barbosa, 74% são ocupados por funcionários públicos, mas cerca de 6 mil não são do quadro.

O ministro não apresentou a estimativa da economia do governo com as medidas, mas disse que a reforma é necessária para a nova realidade orçamentária do país e vai melhorar a produtividade do governo. “Com o melhor funcionamento da máquina, você vai aumentar a produtividade do governo. É vital e crucial aumentar a produtividade dentro do governo”, disse.

Desde a campanha presidencial de 2014, a oposição cobra redução de ministérios. Há inclusive propostas em tramitação no Congresso Nacional para obrigar o governo a enxugar a máquina. Segundo Barbosa, Dilma decidiu fazer a reforma agora no momento em que o governo prepara a proposta de lei orçamentária e o Plano Plurianual, que traça os gastos e prioridades do governo de 2016 e 2019.

“A presidenta Dilma sempre foi, é e continua sendo muito focada em gestão pública. Durante a campanha não se colocou contra uma reforma administrativa, o que ela sempre apontou era qual a reforma administrativa, qual deve ser a reestruturação, que ministérios podem ser juntados, que ministérios podem ser recriados ou extintos. Nesse espírito que estamos apresentando a reforma”, explicou.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse que a presidenta “nunca resistiu” à ideia de cortar ministérios, apenas decidiu que o momento é apropriado, após a aprovação das medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional. “É uma questão apenas de timing, ela esteve sempre de acordo, senão não estaria fazendo o que está propondo agora”.

Nelson Barbosa lembra que as medidas da reforma administrativa dependem de projetos de lei, decretos ou portarias para entrarem em vigor. 

da Agência Brasil

De Brasília

Joaquim Dantas

Para o Blog do Arretadinho

No fim da manhã deste domingo (23), 15 jovens negros e pobres foram retirados de inúmeros ônibus no Rio de Janeiro, pela Polícia Militar, aparentemente pelo fato de serem pobres e pretos e por estarem dirigindo-se às praias da Zona Sul da cidade.

O fato foi noticiado pelo jornal Extra, que acompanhou parte dessas detenções no Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Ciaca, no bairro das Laranjeiras. Segundo o jornal, no momento em que a equipe chegou ao local 15 jovens encontravam-se recolhidos no centro e disseram aos jornalistas que "tiraram “nós” do ônibus pra sentar no chão sujo e entrar na Kombi. Acham que “nós” é ladrão só porque “nós” é preto", disse X., de 17 anos, morador do Jacaré, na Zona Norte.

Ainda segundo o jornal, funcionários do Ciaca, que preferiram não se identificar, disseram não concordar com a atitude dos PMs, visto que nenhum dos jovens portava armas ou drogas.

Uma conselheira tutelar, que também não quis se identificar, disse que "no início, o critério era estar sem documento e dinheiro para a passagem. Agora, está sem critério nenhum. É pobre? Vem para cá.

Só pegam quem está indo para as praias da Zona Sul. Tem menores que, mesmo com os documentos, são recolhidos. Isso é segregação. Só hoje (domingo) foram cerca de 70. Ontem (sábado), foram 90", declarou a conselheira visivelmente revoltada.

Segundo a defensora pública Eufrásia Souza das Virgens, que dirige a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica), "a polícia está privando de liberdade esses adolescentes que não cometeram qualquer ato infracional. Isso é inaceitável, algo que se fazia na ditadura militar", avalia a defensora.

Já a Polícia Militar do Estado, divulgou uma nota em que afirma que "as ações ocorreram visando a proteger menores em situação de risco ou em flagrante de ato infracional”, diz a nota.

Entretanto, para o defensor público Rodrigo Azambuja, "situação de risco é quando a criança está na rua ou sendo explorada. Se ela estiver nessa situação, pode haver uma abordagem, mas da equipe de assistência social, não da polícia - diz Azambuja, acrescentando: - Isso (impedir que os adolescentes cheguem às praias da Zona Sul) é crime, está previsto no artigo 230 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe “privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente”, contesta o defensor.

Ao que tudo indica essa prática da PM, de segregação racial, está longe de acabar. Durante o período em que a imprensa esteve no Ciaca, um ônibus da PM chegou com mais 20 jovens, mas quando os policiais perceberam a presença de jornalistas, desistiram de recolher os jovens e dirigiam-se para local desconhecido.