Coluna Econômica - 22/10/2013
Para entender melhor as críticas ao leilão do campo de Libra.
O que norteou o projeto foi a percepção de que as riquezas do pré-sal se constituíam em um risco ou uma oportunidade para o país.
Risco se o país se deixasse contentar apenas com a receita petrolífera.
A oportunidade consistiria em utilizar o pré-sal para desenvolver a indústria nacional e criar uma competência interna no mercado de águas profundas; e para gerar recursos para áreas centrais de cidadania, como a educação.
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Para atingir esses objetivos, foram criados diversos mecanismos:
1.O sistema de partilha, pela qual o Estado participará diretamente da receita auferida com a exploração dos poços.
2.A criação de uma empresa à parte, a Pré-Sal Petróleo, para administrar os contratos de partilha e receber a parcela da União, seguindo o modelo norueguês.
3.Percentuais de conteúdo nacional na construção das plataformas.
4.A operação sendo exclusivamente da Petrobras, para garantir o pleno domínio sobre as informações e sobre a produção.
5.A garantia legal de que a maior parte da receita dos campos licitados será aplicada em educação.
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Esses pontos continuam contemplados nos leilões de campos petrolíferos. As críticas são de outra ordem.
Do mercado, partiram as críticas de que as restrições afastariam os grandes players internacionais, reduzindo a competição e os lances pagos. Para se obter o lance máximo, teria que se abrir mão de todos os princípios originais. Para se manter os princípios originais, teve que se abrir mão de um pagamento maior.
Portanto, foi uma questão de escolha.
Os concorrentes – Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC – juntaram-se em um único consórcio e deram o lance mínimo, oferecendo 41,67% à União. Outros 40% do capital são da Petrobras. Tecnicamente, 81,67% do petróleo extraído ficarão com o país.
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Houve críticas e interpretações algo desconexas. De um lado julgou-se que a preponderância de empresas chinesas marcaria uma nova postura geopolítica nacional. Falso! As razões foram puramente comerciais.
Na outra ponta, a interpretação de que, sendo empresas estatais, o estado chinês poderia atropelar contratos com o Brasil. Conspiração por conspiração, os Estados Unidos já montaram diversas operações no Oriente Médio para defender suas petrolíferas.
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Onde está o problema?
A operação será toda da Petrobras. Os sócios entraram apenas com capital. Havia dificuldade da Petrobras se endividar mais, para assumir sozinha a operação. Mas a própria Pré-Sal Petróleo poderia ser capitalizada, entrando como investidora.
Este ano, a União enfrenta restrições fiscais momentâneas. Superadas, a exploração de Libra poderia ter sido exclusivamente da Petrobras.
Serão 35 anos de exploração do campo. Internamente, na Petrobras, admite-se que as reservas poderão ser superiores aos 8 a 12 bilhões de barris anunciados.
Nas últimas três eleições, a Petrobras foi o mais eficaz argumento brandido pelo PT. A ponto de, em 2006, o candidato Geraldo Alckmin ter se fantasiado com camiseta de estatais para deter os boatos de que privatizaria as empresas.
Em 2014, o governo terá que encontrar outro discurso.
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