Coluna Econômica - 10/10/2013
Os recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Saneamento apareceram. Pela primeira vez, em décadas, o saneamento recebeu verbas.
No entanto, na ponta o setor continua padecendo de problemas estruturais que ainda não foram atacados e que foram apontados no último congresso da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).
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O ponto central é a pouca capacitação das prefeituras municipais de cidades menores, de desenvolver projetos para se capacitar para o investimento.
Com isso, os dados de coleta e tratamento de esgoto continuam muito ruins. Não são piores devido a São Paulo e Minas Gerais que elevam a média, explica Danta Garazzi Pauli, presidente da ABES. No mapa do Brasil há regiões inteiras sem nada em termos de coleta e tratamento de esgoto. No mapa dos investimentos, apenas São Paulo responde por 30%. E já tem uma razoável cobertura.
Em níveis razoáveis encontram-se apenas São Paulo, Minas Gerais, Paraná, a Bahia (que melhorou). Estados ricos, como Santa Catarina, tem municípios inteiros sem atendimento adequado depois que a empresa estadual entrou em crise.
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Tanto a União quanto os estados precisariam montar estruturas de apoio aos municípios. Mas isso não ocorre.
Ligada ao Ministério da Saúde, a Funasa (Fundação Nacional da Saúde) é a responsável pela atenção aos pequenos municípios. Ao Ministério das Cidades caberia articular a ação federal. E às Secretarias de Saneamento estaduais, o apoio aos seus próprios municípios.
Mas há um total distanciamento dessas instituições.
Mas em grande parte das prefeituras não se encontra um técnico sequer capaz de estabelecer a interlocução, com conhecimento mínimo de água e esgoto.
O PAC poderia ser o caminho para a articulação das ações União-Estados-Municípios, mas as ações são pontuais, caso a caso. E há conflitos políticos de estados resistindo aos acordos, nos quais a União acaba definindo ações diretas junto aos municípios.
O setor ainda padece do velho conflito entre ação municipalista e estadual. Na maior parte dos estados, as companhias estaduais de saneamento não estão em condições de atender às demandas. Menos ainda as secretarias estaduais.
Mesmo no estado mais adiantado, São Paulo, inicialmente a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos tomou algumas atitudes importantes de integração com os municípios. Mas dispunha de estrutura fraca e a ação jamais se constituiu em política de governo.
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O resultado é que, para se habilitar aos recursos do PAC, os municípios recorrem a empresas de projeto ou, pior, acabam caindo nas mãos de empreiteiras, que montam projetos mais direcionados aos seus próprios interesses do que aos do município.
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A situação torna-se mais complexa quando se sabe da Lei de Resíduos Sólidos define prazos exíguos para sua implementação. A Lei definiu a agenda e já conseguiu eliminar inúmeros lixões. Mas a maioria dos municípios não terá condições de cumprir o determinado no prazo certo.
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O setor dispõe de uma estrutura combalida de, outra um pouco mais moderna, agentes federais, estaduais disponíveis. Falta juntar todas as peças e começar a jogar o jogo.
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