Dilma e a Neutralidade da Rede

Coluna Econômica - 27/9/2013

Diplomatas e ex-diplomatas brasileiros ouvidos pelos jornais tiveram dificuldade em avaliar a parte do discurso da presidente Dilma Rousseff na ONU (Organização das Nações Unidas) sobre a governança na Internet.

Surpreenderam-se com a repercussão nos principais jornais do mundo. Mas o fato é muito novo para permitir opiniões mais firmes.

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É discurso histórico por significar, pela primeira vez, uma proposta de Nação, formulada no principal órgão multilateral do planeta, sobre as formas de controle do maior fenômeno social e político da era moderna: a Internet e suas redes sociais.

Em muitos aspectos, o mercado de opinião é semelhante a outros mercados, especialmente na facilidade para a cartelização.

Mas há algo que o diferencia fundamentalmente dos demais: ele é elemento central para a democracia (ao abrir ou fechar espaço para as manifestações gerais), para a política (ao exercer a manipulação da informação), para a economia (ao permitir a boa ou provocar a má alocação de recursos), para a saúde pública, para os costumes.

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No século 20, a mídia de massa se fez dentro de modelos de cartelização, a partir do exemplo norte-americano. A expansão do telégrafo significou os primeiros movimentos, ao permitir os ganhos de escala das agências de notícias – inicialmente subordinadas às companhias de telégrafo. Depois, o aparecimento do rádio e da televisão, e as respectivas redes, acabou induzindo à cartelização.

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Os governos tiveram papel decisivo nesse jogo, ao restringir o acesso de outras empresas e pessoas ao espectro eletromagnético. Com a Internet, essas barreiras caem. O conteúdo da Internet está invadindo todas as mídias.

Hoje em dia, o Google já é o segundo faturamento publicitário do país, abaixo apenas das Organizações Globo. Sistemas de vídeo sob demanda, como o Netflix ou o próprio Youtube, conquistam cada vez mais o público jovem e, agora, embutidos nos modernos televisores, atrairão cada vez mais a classe média.

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Google, Facebook, blogs, abriram espaço para um contraponto até então impensável à ação da velha mídia. A Internet trouxe uma explosão de criatividade, no desenvolvimento de aplicativos e de novas formas de organização da notícia. E uma explosão de cidadania, com muitos setores tendo espaço para se expressar.

O que vai ser o futuro da Internet – se esse espaço de liberdade ou de criatividade, ou se subordinada a novas formas de cartelização – dependerá justamente a governança.

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Rússia, China e outras nações apelaram para proibir as redes, privando seus cidadãos do melhor, o arejamento de ideias e conceitos, responsável por tantas “primaveras” em sociedades mais fechadas.

O caminho não passa por aí, mas pela definição de uma governança global, instituições que definam regras gerais a serem acatadas pelos países-membro, como é hoje em dia a OMC (Organização Mundial do Comércio), a própria ONU (Organização das Nações Unidas).

Essa é a importância do discurso de Dilma, defendendo a governança global e a neutralidade da rede. Com a neutralidade, nem empresas de Internet, nem de telefonia, nem grupos de mídia impedirão a livre competição econômica e política.

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