O trabalhador brasileiro tem direito ao Abono Salarial. Este benefício é concedido para trabalhadores que possuem carteira assinada e cumprem as regras pré-estabelecidas nas leis do programa. O PIS é de direito do cidadão que trabalha em empresa privada, já o PASEP é de direito do trabalhador do setor público.
O benefício do Abono Salarial equivale a um salário mínimo vigente, no caso de 2017 é de R$888. Mas somente pode receber o valor completo do benefício trabalhadores que exerceram atividade durante todos os meses do ano base do benefício, que é sempre um ano antes do vigente.
Consultar o PIS
Todos os anos milhares de trabalhadores deixam de sacar seu dinheiro do PIS, muitas vezes por não saber que tem direito a receber o benefício. Pensando nisso, a caixa lançou o site Consultar o PIS PASEP para que trabalhadores possam ter acesso as informações sobro pagamento do Abono Salarial pela internet.
A consulta do PIS pode se feita utilizando o número do CPF e senha de cadastro, ou também utilizando o número do NIS – Número de Identificação Social do Trabalhador.
Direito ao PIS
Para ter direito a receber o abono salarial, é preciso que o trabalhador cumpra as seguintes regras:
- Ser cadastrado no PIS por um período mínimo de 5 (cinco) anos;
- Ter cadastrado os dados atualizados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), sendo esta uma responsabilidade do empregador (empresa contratante);
- Ter prestado atividades remuneradas para Pessoas Jurídicas por um período igual ou superior a 30 (trinta) dias no ano-base, lembrando que o PIS do ano é pago somente no ano posterior, por exemplo, quem trabalhou em 2016 só receberá o PIS em 2017;
- Ter recebido um salário mensal de até dois (2) salários mínimos no ano-base.