Os vereadores da cidade de Palmeira dos Índios discutem a possibilidade da redução das verbas indenizatórias naquela Casa, em função do aumento do número de edis para o ano de 2013. A preocupação - evidentemente - é com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que o duodécimo permanece o mesmo.
De acordo com informações de bastidores, reduzir as verbas seria uma forma de adequação. Atualmente, os vereadores recebem - a título de indenização - R$ 8 mil/mês. Houve um aumento, pois antes era de R$ 5.800/mês.
A ideia discutida é de uma redução de R$ 8 mil/mês para R$ 6 mil/mês. Seria reduzir os gastos por vereador, para receber os cinco novos membros. Palmeira dos Índios possui 10 vereadores. O ano passado - com base na emenda à Constituição Federal - os próprios edis decidiram aumentar para 15.
Vale ressaltar que o duodécimo do Legislativo – em Palmeira - é de R$ 200 mil/mês. Os vereadores antecipam uma discussão que pode ser necessária em muitas casas legislativas que aumentaram o número de edis. Pois, como não há aumento no percentual do repasse do Executivo para o Legislativo, muitas casas terão que discutir problemas orçamentários para não caírem na improbidade administrativa. Enfim, não correr o risco em 2013. A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios larga na frente neste sentido.
É claro que o valor da verba indenizatória - bem como a própria verba em si - pode ser questionada, pois não é verba de gabinete. Há uma diferença grande de definição. No caso das indenizatórias, é um teto que acaba virando piso em muitos casos. Portanto, a publicidade destes gastos -em qualquer casa legislativa - é de essencial importância.
Que a Lei de Acesso a Informações Públicas também sirva para tais solicitações. Em Maceió, os vereadores já chegaram a discutir a redução das verbas de R$ 9 mil para aproximadamente R$ 6 mil. Mas, rejeitaram a proposta que foi de autoria do vereador Galba Novaes (PRB).
Para comparação: no caso de Palmeira dos Índios, todos os gastos são justificados nas verbas, inclusive combustível e aluguel de veículo. Em Maceió, além das verbas, os vereadores possuem recursos por fora para outros gastos como aluguel de veículo, gabinete e combustível. A comparação é precisa para a reflexão sobre a verba: sua real utilidade e necessidade.
FONTE: PRINCESAWEB
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