A Sala 168 da Ala C na Câmara dos Deputados, onde se localiza a Comissão de Cultura, é o espaço que tem recebido representantes de todos os setores das esferas públicas, da sociedade civil e dos movimentos cultuirais. O objetivo é debater inúmeros gargalos detectados pela Comissão. O evento, denominado “Expresso 168”, acontece quizenalmente e é transmitido ao vivo pela Pos TV (www.postv.org).

A edição desta terça-feira, 02/07, contou com a presença de HELENA MARIA DE FREITAS CHAGAS, Ministra-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da PR - SECOM; NELSON BREVE, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação - EBC; JOSÉ DANIEL CASTRO DA SILVA, Coordenador Institucional da Fundação Perseu Abramo; RENATA MIELLI - Jornalista e Secretária-Geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; LUÍS NASSIF, Jornalista e blogueiro.

Helena Chagas apresentou as ações da Secretaria em relação à distribuição de verbas para veículos de comunicação no Basil. Ela afirmou ser importante pensar em formas de estimular a mídia alternativa e, para tanto, é preciso debater os critérios de distribuição. A SECOM tem trabalhado para fazer com que as informações cheguem nas mais longínquas comunidades e para isso tem utilizado até carro de som. No intuito de democratizar a verba para os diversas mídias brasileiras, em 2003, a maior emissora do país sofreu redução no investimento de verbas de publicidade, equivalente a diminuição da audiência atingida nos ultimos anos, e segundo a Ministra o que propulsiona essa diminuição é o aumento por parte da sociedade brasileira de consumo da TV paga. “O meio da TV ainda é maior, mas a internet está crescendo, e em cinco anos se a internet continuar aumentando nessa velocidade, sendo assim maior o acesso da população a internet do que a TV, os recursos majoritariamente irão para a internet.” A ministra enfatizou a necessidade de debater os critérios, pois “não pode ser derrubado um critério sem ter outro no lugar”. Ela defende que uma das formas de investimento público em comunicação são as veiculações de publicidade do governo, porém diversas são as possibilidades de distribuição para mídias de recursos públicos, o que deve ser feito é a regulamentação.

Luis Nassif defendeu a necessidade de rever os critérios de distribuição dos recursos públicos para as mídias brasileiras, uma vez que existe fragilidade na medição de audiência. Independentemente disso, mesmo que todo o valor vá para mídias na internet, é necessário um critério que defina para quem será destinado.

Renata Mielli, Jornalista e Secretária-Geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, questionou a Ministra em relação ao o que ela relatou sobre a diminuição dos recursos destinados a maior emissora de televisão do Brasil. Segundo Renata, mesmo que tenha diminuído o investimento nessa emissora aberta, foi investido em canais da mesma rede em canais da TV Paga.

O deputado Jean Wyllys indagou os investimentos em canais e emissoras que não respeitam diversidade cultural, religiosa e violam a dignidade humana de minorias.

A Ministra respondeu que não há um mecanismo de controle dessa questão, mas que o Ministério está aberto para receber essas denúncias, tanto da sociedade civil quanto do parlamento para que aponte onde está havendo violação para que sejam tomada as devidas providências.

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Outro tema debatido foi em relação a diversificação dos recursos. Não é apenas por meio da verba publicitária que o governo apoia as mídias no país, porém é necessário que haja debates referentes a regularização da destinação dessas verbas, principalmente referente a quem poderão ser os beneficiários.

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Por ultimo, debateu-se sobre os projetos de lei que tratam da regionalização da produção artística. O Projeto de Lei de autoria da Deputada Jandira Feghali tramitou na Câmara dos Deputados durante 13 anos e há quase 10 anos tramita no Senado. Outros projetos sobre o tema estão há anos nesse mesmo processo, sem avançar. A presidente da Comissão solicitou que a Ministra acompanhe o tema e não permita que projetos, como o que foi apresentado por meio de uma comissão especial, atropelem os demais que aguardam para ser votados.

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