Na tarde de hoje o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que cria instrumentos mais democráticos, adequados e eficientes para a gestão das organizações sociais e comunitárias, incluindo os pontos de cultura e coletivos culturais, e a Política Nacional de Participação Social (PNPS), que fortalece a democracia participativa, a transparência e o controle social das políticas públicas.

Segundo a Deputada Federal Alice Portugal, Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, "Esse projeto é muito importante pois cria condições para que a sociedade civil organizada possa desenvolver seus trabalhos sem ser prejudicada pelas burocracias". O projeto segue para sanção presidencial.