Comissão aprova projeto que regulamenta profissão de artesão. Foto: Fabrício Marcon

O Brasil tem hoje nove milhões de artesãos espalhados pelas grandes e pequenas cidades, mas a atividade não é reconhecida como profissão. Para garantir direitos a esses cidadãos, a Comissão de Cultura aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18), o relatório da deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) ao PL 7.755/2010, do Senado Federal, que regulamenta a profissão de artesão. O projeto também estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento ao artesanato, institui a carteira profissional da categoria e autoriza o Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Artesanato.

Para Esmeralda Reis, presidente da Associação da Feira da Torre, a aprovação na Comissão de Cultura, é uma resposta ao anseio dos artesãos. “É a legalidade dos artesãos brasileiros. Hoje somos autônomos, não temos direitos garantidos. Essa aprovação é a resposta de uma luta que vem de anos”, afirmou.

Para construir seu parecer, a deputada buscou entidades ligadas ao artesanato e realizou audiência pública para conhecer a demanda do setor. Segundo ela, a aprovação da matéria é mais um passo de um processo para garantir o reconhecimento do artesão como profissional e as condições necessárias para que a atividade seja fortalecida. “Há tempos que os artesãos de todo o País se empenham na defesa do direito de seu enquadramento profissional. Contemplar as manifestações culturais brasileiras tão bem traduzidas pela riqueza da nossa arte popular deve ser preocupação não só das políticas culturais, mas do projeto de desenvolvimento social e de crescimento econômico deste País”, destacou a deputada.

Adivan Enéias, presidente da Federação das Associações de Artesãos do Distrito Federal e secretário da Confederação Nacional dos Artesãos, acredita que a regulamentação da atividade vai significar uma melhora de vida para a categoria. Segundo ele, muitas técnicas têm se perdido ao longo dos anos por falta de incentivo. “Não temos políticas públicas que garantam que os mestres passem seu conhecimento aos mais jovens e isso se perde. Esse é o primeiro passo e esperamos que com a formalização da categoria a gente chegue a 13 milhões de artesãos reconhecidos.”

A matéria agora segue para apreciação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Outras deliberações

Também foram aprovados os pareceres dos deputados Professor Sérgio de Oliveira (PSC/PR), Jean Wyllys (Psol/RJ) e Raul Henry (PMDB/PE). Oliveira relatou o PL 477/2011, que dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público. O parecer foi aprovado com dois votos contra: dos deputados Zezéu Ribeiro (PT/BA) e Marcelo Almeida (PMDB/PR). Wyllys relatou o PL 2.175/2011, que estabelece normas para apresentação de filmes em ônibus interestaduais. O deputado aprovou a versão proposta pela Comissão de Viação e Transportes com a inclusão de duas subemendas. Já Henry aprovou relatório ao PL 4.397/2012, que inclui projetos para a produção de estátuas e esculturas para logradouros públicos entre os que podem receber incentivos previstos no Programa Nacional de Apoio à Cultura.  

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