Aprovação da PEC da Música no Senado. Foto: Richard Silva.

“A aprovação da proposta caminha no sentido de beneficiar todos os artistas brasileiros, principalmente os pequenos produtores de todas as regiões”, comemorou a presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2011, a chamada PEC da Música, no Plenário do Senado nesta terça-feira (24).A parlamentar acompanhou a votação junto com vários artistas e com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, que vieram ao Congresso participar do momento. 

O texto impede a criação de imposto sobre os CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros. Também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.

“A imunidade não só beneficia o músico, como o consumidor, pois o preço do produto recua a partir dessa iniciativa”, pontuou a deputada, que em 2011 articulou a aprovação da matéria na Câmara.

O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado. O objetivo da PEC é reduzir o preço desses produtos ao consumidor, dando a eles condições de competir com a venda de reproduções piratas.

Para a ministra, a PEC é um marco histórico para os músicos brasileiros. “Hoje um músico do interior do Brasil paga mais imposto do que a Madonna para distribuir seu disco no País. Não há justiça tributária nessa questão”, declarou.

“É uma PEC bastante justa, principalmente para os artistas independentes, que não têm recursos para arcar com os impostos e esperar que venha um produto lá da Amazônia. É um processo [de produção de CDs e DVDs] caro e que demanda tempo”, disse Ivan Lins. Ele se referiu ao fato de as mídias serem atualmente produzidas na Zona Franca de Manaus em função dos incentivos tributários. “Agora vamos poder dar um preço mais justo para os nossos produtos”, completou o cantor e compositor.

A proposta, que já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 11 de setembro em placar apertado, foi aprovada, em segundo turno, com 61 votos favoráveis, 4 contrários e nenhuma abstenção. A PEC da Música será promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional no dia 1º de outubro, quando entra em vigor. 

Com informações das Agências Câmara e Senado e do Portal Vermelho