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Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados

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CCULT recebe entidades para preparar mobilização sobre regionalização

1 de Agosto de 2013, 8:12 , por Imprensa Comissão de Cultura - 0sem comentários ainda | No one following this article yet.
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Preparativos para coletiva pública sobre regionalização. Foto: Mídia Ninja


Representantes dos movimentos pela democratização da comunicação - Intervozes e Instituto Barão de Itararé - se reuniram esta semana na sala da Comissão de Cultura para articular a coletiva pública sobre regionalização da produção de rádio e TV, com a presença de parlamentares, gestores públicos e de representantes dos movimentos sociais. A coletiva acontecerá na próxima terça-feira (6), no Café do Salão Verde da Câmara dos deputados, às 16h. 

Na ocasião, será lançada uma campanha em defesa da regulamentação de uma regionalização realmente plural, ampla e diversa. A ideia é mobilizar a discussão do Projeto de Lei (PL) 5992/2013, recém-chegado na Câmara e que aguarda votação já em Plenário.

O texto deste PL, aprovado no dia 11 de julho no Senado por uma comissão mista, visa regular o artigo 221, inciso II, da Constituição Federal, que trata da regionalização da programação cultural, artística e jornalística nas emissoras de rádio e TV. Mas na verdade, ele ignora projetos que já tramitam na Casa com os acúmulos dos últimos 20 anos de debates sobre a matéria com a sociedade.

Para se ter uma ideia, esta versão desmonta o conceito de regionalização, pois reduz o tempo de programação, inclui propaganda eleitoral e programação religiosa sem qualquer limite de tempo na cota. Além disso, não garante horário de melhor audiência para a inserção da programação regional e exclui a obrigatoriedade de contratação da produção independente.


Tags deste artigo: pl 5992/2003 regionalização comissão de cultura coletiva pública

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