Em seu primeiro ano, a Comissão de Cultura se consolidou como fórum qualificado para negociar em pé de igualdade as demandas do setor cultural e elevar a cultura ao posto de política estratégica e de Estado. Teve importante atuação para o avanço de algumas pautas no Congresso, como a aprovação da Lei do Ecad, do Cultura Viva, do Vale-cultura, da PEC da Música, além da defesa constante do aumento do orçamento para o setor. Em seu primeiro ano, batalhou para colocar o tema na pauta dos projetos da Casa. Apreciou 69 projetos de lei (PLs), sendo 50 deles aprovados pelos parlamentares. Confira a relação das matérias aprovadas. 

PL 4.281/2012 – sen. Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros. Institui a Bolsa-Artista, destinada a proporcionar formação e aprimoramento de artistas amadores e profissionais em diversas áreas de atuação. “Ao instituir a Bolsa-Artista se propõe mais um mecanismo de fomento à cultura no País, pois este projeto favorece a cultura e os artistas brasileiros”, disse o relator, deputado Stepan Nercessian (PPS/RJ).

PL 2.671/2011 – dep. Newton Lima (PT/SP) e outros. Obriga o beneficiário de patrocínio para produção cultural a doar, caso haja interesse do Poder Público, parcela dos livros, obras cinematográficas ou videofonográficas produzidas. “Este projeto visa o zelo ao patrimônio público e contribui para a efetividade do direito de acesso à cultura, na medida em que, em caso de interesse público, obriga a doação à União de bens culturais, para cuja produção tenha desembolsado recursos”, apontou o relator, deputado Raul Henry (PMDB/PE).

PL 5.095/2013 – dep. Tiririca (PR/SP). Altera a Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a Lei Rouanet, para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural. “O objetivo pretendido é visibilizar a atividade circense. O circo é manifestação cultural no sentido mais amplo. Espaço de múltiplas linguagens, como as artes cênicas e a música, influenciando-as e sendo por elas influenciado. O circo produz e enriquece a cultura. Promove trocas culturais, além de ser um meio de entretenimento e divulgação da cultura”, afirmou o relator da matéria, deputado Antônio Roberto (PV/MG).

PL 3.199/2012 – dep. João Paulo Lima (PT/PE). Institui o Programa de Apoio e Incentivo a Novos Escritores Brasileiros.

PL 3.073/2011 – dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Acrescenta inciso ao artigo 13 da Lei 10.753/2003, que institui a Política Nacional do Livro. “Essa proposta pretende estimular o surgimento de novos escritores por meio de concursos regionais. Creio que fomentar a realização de concursos literários de âmbito nacional e regional é uma medida interessante e eficaz para revelar novos escritores, aumentar as chances de publicação de seus textos, em meio impresso e também digital, além de estimular o surgimento de novos talentos e incrementar a produção literária brasileira”, destacou a relatora da matéria, deputada Fátima Bezerra (PT/RN).

PL 2.755/2011 – dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Dá a denominação de Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - ministro Aluizio Alves, ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).

PL 3.716/2012 – dep. Rogério Carvalho (PT/SE). Inscreve os nomes do chefe Tupiniquim Tibiriçá, do chefe Temiminó Araribóia e do Potiguar Poti no Livro dos Heróis da Pátria. “Os homenageados são líderes indígenas que, no conturbado período do início da colonização, nos séculos 16 e 17, colaboraram com os portugueses na defesa do território nacional. O chefe Tupiniquim Tibiriçá – cujo nome significa “vigilante da terra” – foi um dos responsáveis pela fundação da Vila de São Paulo dos Campos de Piratininga, embrião da atual cidade de São Paulo. Já o chefe Temiminó Araribóia é considerado o fundador da cidade de Niterói, no estado do Rio de Janeiro, e enfrentou grandes batalhas. Potiguar Poti também contribuiu para expulsão de invasores da costa brasileira, mas seu reconhecimento já ocorreu em 2012, por meio da Lei 12.701”, explicou o relator, deputado Stepan Nercessian (PPS/RJ).

PL 6.139/2013 – dep. Jean Wyllys (Psol/RJ) e outros. Institui o “Dia Nacional do Teatro Acessível”, a ser comemorado no dia 19 de setembro. “A acessibilidade é um elemento fundamental para a fruição do espetáculo teatral e não se limita à plateia, mas também aos atores e demais profissionais que realizam o espetáculo. Isto é, os camarins, palco e espaços de apresentação também devem ser acessíveis", disse a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO).

PL 4.160/2012 – dep. Paulo Rubem Santiago (PDT/PE). Declara Celso Furtado “Patrono da Economia Brasileira”. “A necessidade de compreender o contexto histórico da sociedade brasileira sempre o impulsionou, fazendo-o sair do mundo interiorano no qual nascera em busca de uma visão universal da trajetória da humanidade. Por toda sua trajetória de vida dedicada ao Brasil e à superação do subdesenvolvimento, e por toda sua contribuição para o enfrentamento dos dois maiores problemas da economia brasileira, a inflação e a desigualdade de renda é que essa homenagem é mais do merecida”, destacou a relatora, deputada Luciana Santos (PCdoB/PE).

PL 3.983/2012 – dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG). Denomina "Viaduto Francisco Bilac Moreira Pinto", o viaduto localizado na altura do km 102 da BR-459 – cruzamento com a Avenida Tuany Toledo, no município de Pouso Alegre (MG).

PL 2.387/2011 – sen. Cristovam Buarque (PDT/DF). Altera a Lei 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências", para determinar que o “Hino Nacional” seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica. Apensado: PL 7.903/2010 – dep. Lira Maia (DEM/PA).

PL 664/2011 – dep. Nelson Marquezelli (PTB/SP). Denomina "Aeroporto Internacional Governador Orestes Quércia" o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

PL 4.124/2008 – dep. Chico Alencar (Psol/RJ), declara o funk como manifestação cultural. “A noção de cultura defendida pela Antropologia e pelos Estudos Culturais tem colaborado não só para o reconhecimento de manifestações culturais alvo de preconceitos e distinções culturais elitistas, mas também para a elaboração de políticas públicas. É essa noção de cultura que devemos evocar para reconhecer o funk como manifestação cultural e livrá-lo dos preconceitos das elites culturais (que quase sempre se confundem com as econômicas) que fazem distinções e hierarquias culturais para sustentar e justificar seus privilégios”, defendeu o relator, deputado Jean Wyllys (Psol/RJ).

PL 4.125/2012 – dep. Reinhold Stephanes (PSD/PR). Confere ao município de Terra Roxa (PR), o título de “Capital Nacional da Moda Bebê".

PL 3.642/2012 – dep. Fernando Marroni (PT/RS). Denomina-se "Aeroporto Internacional de Pelotas – João Simões Lopes Neto", o aeroporto da cidade de Pelotas (RS).

PL 2.728/2011 – dep. Lourival Mendes (PTdoB/MA). Institui o dia 03 de dezembro como “Dia do Delegado de Polícia”.

PL 3.694/2012 – sen. Álvaro Dias (PMDB/PR). Institui o “Dia Nacional da Poesia”, a ser comemorado no dia 31 de outubro, em homenagem ao nascimento do poeta Carlos Drummond de Andrade. “Drummond foi um dos escritores mais profícuos de seu tempo e até hoje influencia poetas Brasil afora, e acredito que esta data irá colaborar para promover a educação poética de nosso povo”, afirmou o relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE).

PL 3.931/2012 – Osmar Serraglio (PMDB/PR). Confere ao município de Castro (PR) o título de "Capital Nacional do Leite".

PL 6.603/2009 – dep. Alex Canziani (PTB/PR). Dá a denominação de "Centro Histórico Cultural Estação Ferroviária Nadir Glade" à estação ferroviária do município de Apucarana (PR).

PL 7.549/2010 – dep. Roberto Santiago (PSD/SP). Institui o “Dia Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar”, a ser comemorado no dia 1º de marco.

PL 7.755/2010 – sen. Roberto Cavalcanti (PRB/PB). Dispõe sobre a profissão de artesão, estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento ao artesanato, institui a carteira profissional da categoria e autoriza o Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Artesanato. Apensados: PL 763/2011 – dep. Padre Ton (PT/RO); PL 925/2011 – dep. Antonio Roberto (PV/MG); PL 4.544/2012 – dep. Gorete Pereira (PR/CE); PL 3.795/2012 – dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ). “A aprovação da matéria é mais um passo de um processo para garantir o reconhecimento do artesão como profissional e as condições necessárias para que a atividade seja fortalecida. Há tempos que os artesãos de todo o País se empenham na defesa do direito de seu enquadramento profissional. Contemplar as manifestações culturais brasileiras tão bem traduzidas pela riqueza da nossa arte popular deve ser preocupação não só das políticas culturais, mas do projeto de desenvolvimento social e de crescimento econômico deste País”, destacou a relatora, deputada Luciana Santos (PCdoB/PE).

PL 477/2011 – dep. Hugo Leal (Pros/RJ). Dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral.

PL 2.175/2011 – dep. Fernando Torres (PSD/BA). Estabelece normas para apresentação de filmes em ônibus interestaduais.

PL 4.397/2012 – dep. Walter Feldman (PSB/SP). Acrescenta a alínea f ao inciso II do art. 3º, acrescenta a alínea i ao § 3º do art. 18 e altera o inciso V do art. 25, todos da Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que reestabelece princípios da Lei 7.505, de 02 de julho de 1986, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. As alterações incluem projetos para a produção de esculturas e estátuas destinadas a logradouros públicos no Brasil entre os que podem ser beneficiados pelos incentivos previstos na lei.

PL 4.085/2012 – dep. Onofre Santo Agostini (PSD/SC). Altera a Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece “princípios da Lei 7.505, de 02 de julho de 1986, instituindo o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências”.

PL 6.060/2009 – dep. Vicentinho (PT/SP). Estabelece incentivo para produção e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais. “A ideia é que editoras que atingirem um percentual mínimo de publicação de histórias em quadrinhos de origem nacional, considerando-se o conjunto das publicações do gênero produzidas a cada ano, receberão incentivos fiscais por meio da redução do Imposto de Renda sobre o total investido. Os incentivos fiscais serão de 50%, se atingirem um mínimo de 35% de quadrinhos de origem nacional; e até 25%, se atingirem um mínimo de 25% de quadrinhos de origem nacional”, explicou o relator, deputado José Stédile (PSB/RS).

PL 6.541/2009 – sen. Sérgio Zambiasi (PTB/RS). Inscreve o nome do senador Pinheiro Machado no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 3.562/2012 – dep. José Stédile (PSB/RS). Institui o “Dia Nacional do Empregado Sindical”, a ser comemorado no dia 09 de maio – mesma data da lei aprovada no Congresso em 2006, que modificou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegurando o direito de organização dos sindicatários.

PL 4.903/2012 – dep. Luiza Erundina (PSB/SP) e outros. Inclui o “Dia Nacional do Direito à Verdade” no calendário nacional, a ser comemorado no dia 24 de março. “É uma data destinada à reflexão coletiva sobre a importância do conhecimento das situações em que tiverem ocorrido graves violações aos direitos humanos, seja para a reafirmação da dignidade humana das vítimas, seja para a superação dos estigmas sociais criados por tais violações. Além disso, é a oportunidade de levantar a discussão sobre a matéria a partir da própria tramitação de proposições legislativas destinadas a consagrar tal data nos vários âmbitos da Federação. É essencial que se fortaleça em todo o País o ideal da democracia e da tolerância o respeito à diversidade, o amor à verdade e a prática do direito incondicional à verdade, o acolhimento e amparo das vítimas, o reconhecimento dos direitos de todos, sobretudo dos mais fracos e despossuídos”, afirmou o relator da matéria, deputado Nilmário Miranda (PT/MG).

PL 5.276/2013 – dep. Acelino Popó (PRB/BA). Institui o “Dia Nacional do Boxe”, a ser comemorado no dia 26 de março. A data é uma homenagem a Eder Jofre, considerado um dos maiores pugilistas brasileiros.

PL 5.861/2013 – sen. Cristovam Buarque (PDT/DF). Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria. 

PL 4.473/2012 – dep. Júlio Campos (DEM/MT). Estabelece obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos. “Aprovamos o projeto com uma emenda que diz que a obrigatoriedade de contratação de artistas locais para a abertura de apresentações musicais deve acontecer em eventos financiados por meio de emendas parlamentares, nos termos da legislação federal de incentivo à cultura. Essa emenda visa respeitar a autonomia federativa dos municípios, pois ressalta que apenas quem buscar financiamento de shows ou apresentações musicais com recursos públicos transferidos pela União é que deverá atender a esta condição”, explica o relator, deputado José Stédile (PSB/RS).

PL 6.301/2013 – Poder Executivo. Declara o tenente-coronel Jorge da Silva Prado “Patrono do Material Bélico da Aeronáutica”.

PL 5.978/2013 – dep. Sandra Rosado (PSB/RN). Altera o inciso V do art. 1º da Lei 10.179, de 06 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, estendendo a possibilidade de utilização de títulos emitidos em decorrência de acordos de reestruturação da dívida externa, atualmente em benefício da obra audiovisual brasileira, para a música, as artes cênicas, as artes plásticas e o patrimônio histórico.

PL 6.303/2009 – dep. Zequinha Marinho (PSC/PA). Dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico. Apensados: PL 6.930/2010 – dep. André Zacharow (PMDB/PR); PL 743/2011 – dep. Hugo Motta (PMDB/PB).

PL 6.360/2013 – dep. Zezéu Ribeiro (PT/BA). Institui o “Dia Nacional do Samba de Roda” no calendário nacional, a ser comemorado no dia 25 de novembro. “A data é uma referência ao reconhecimento do samba de roda como patrimônio imaterial pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no dia 25 de novembro de 2005 e visa contribuir para a divulgação, consolidação e enraizamento da manifestação cultural Brasil afora”, destacou a relatora, deputada Marina Sant’Anna (PT/GO).

PL 872/2011 – dep. Luiz Noé (PSB/RS). Denomina "Policial Rodoviário Federal Ricardo Henrique Moreira", o viaduto localizado no km 300, da BR-116, em Guaíba (RS). 

PL 4.261/2012 – sen. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP). Denomina "Rodovia Presidente João Goulart", o trecho da BR-153 compreendido entre a cidade de Cachoeira do Sul (RS) e a cidade de Marabá (PR).

PL 4.047/2001 – dep. Givaldo Carimbão (PSB/AL). Altera o art. 16 do Decreto-lei 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos. “É uma forma de dar importância ao processo da comunicação e da formação, como uma forma de garantir esse espaço de conscientização ao cidadão brasileiro”, declarou a relatora da matéria, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).

PL 5.828/2013 – dep. Dr. Jorge Silva (Pros/CE). Designa Juscelino Kubitscheck de Oliveira como o “Patrono da Urologia no Brasil”.

PL 6.128/2013 – dep. Keiko Ota (PSB/SP). Institui o “Dia Nacional do Perdão”, a ser comemorado todo dia 30 de agosto.

PL 6.517/2013 – dep. Giovani Cherini (PDT/RS). Inscreve o nome de José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 7.420/2010 – sen. Pedro Simon (PMDB/RS). Dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências.

PL 1.206/2011 – dep. Givaldo Carimbão (PSB/AL). Modifica a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a reprodução de discursos pronunciados em sessões legislativas e tribunais, nos meios de comunicação social.

PL 1.311/2011 – dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC). Altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-lei 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras. “A legislação era omissa à possibilidade delas atuarem na área da veiculação institucional, de apoio cultural e patrocínio. Hoje nós conseguimos dar uma abertura a essa regulamentação. Isso vai permitir que as TVs educativas consigam se organizar, receber recursos a título de apoio cultural, de propaganda institucional, que é uma forma de garantir seu fortalecimento e sobrevivência”, destacou a relatora da matéria deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).

PL 1.662/2011 – dep. Luiz Couto (PT/PB). Denomina "Israel Guedes Ferreira" o edifício da Agência Central do INSS no município de Alagoa Grande (PB).  

PL 3.629/2012 – dep. Otávio Leite (PSDB/RJ). Altera a Lei 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão "Dia do Bacharel em Turismo" por "Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo".

PL 5.775/2013 – dep. Onofre Santo Agostini (PSD/SC). Altera a Lei 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir nova denominação ao trecho da rodovia situado no estado de Santa Catarina.

PL 6.150/2013 – dep. Sandro Mabel (PMDB/GO). Confere ao município de Olímpia (SP) o título de “Capital Nacional do Folclore”.

PL 4.928/2013 – dep. Antonio Balhmann (Pros/CE). Denomina “Luiz Gonzaga do Nascimento, o Rei do Baião” o canal da transposição das águas do Rio São Francisco para o semiárido nordestino. “Luiz Gonzaga teve a capacidade de expressar o sentimento e a relação que a população tem com suas agruras e também com sua beleza. Ele poetizava sobre algo muito doloroso, como a seca. Então, nada mais justo que a transposição do Rio São Francisco, que vai levar água à população nordestina, leve o nome dele”, afirmou a relatora deputada Luciana Santos (PCdoB/PE).