Ir para o conteúdo

Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados

Voltar a Blog
Tela cheia Sugerir um artigo

Comissão de Cultura repudia decisão da presidência da Câmara de extinguir Subcomissão de Cultura e Direitos Humanos

16 de Outubro de 2013, 17:39 , por Imprensa Comissão de Cultura - 0sem comentários ainda | No one following this article yet.
Visualizado 236 vezes
Licenciado sob CC (by-nc-sa)

 Parlamentares decidem por unanimidade intervir na decisão da presidência da Casa de acabar com a Subcomissão de Cultura e Direitos Humanos. Foto: CCULT

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados apresentará um recurso contra a decisão da presidência da Casa de extinguir a Subcomissão Especial destinada a tratar dos assuntos afetos à Cultura, Direitos Humanos e Minorias criada em abril deste ano. A decisão do presidente, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), foi entregue nesta quarta-feira (16) ao colegiado, acolhe a Questão de Ordem do deputado João Campos (PSDB/GO) e invalida a aprovação do requerimento 12/2013, dos deputados Jean Wyllys (Psol/RJ) e Fátima Bezerra (PT/RN), para a criação da mencionada subcomissão.

Para a deputada Jandira Feghali, a decisão abre um grave precedente na Casa – uma vez que nunca houve tal interferência na autonomia das comissões permanentes da Câmara. Por unanimidade, os parlamentares que compõem a Comissão de Cultura decidiram intervir para tentar reverter a decisão, uma vez que o requerimento cumpriu todas as normas regimentais.

“O argumento dado é que nós fugimos ao escopo da Comissão e invadimos a competência da Comissão de Direitos Humanos. Mas o conteúdo da subcomissão é absolutamente cabível. Hoje, não se discute políticas estanques. Cultura é direito humano e direitos humanos são indivisíveis. Isso está em todos os tratados internacionais. Como pensar que a Comissão de Cultura, que é a mais transversal de todas, seja impedida de debater sua relação com as minorias e os direitos humanos? Essa foi uma decisão política do presidente da Casa”, argumentou a deputada que levou o pleito imediatamente ao Plenário da Câmara, onde pediu que o presidente revisse sua decisão. O deputado Henrique Eduardo Alves rebateu reafirmando que “a Comissão criou uma subcomissão que entra em conflito com a Comissão de Direitos Humanos”.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP), afirmou seu apoio à causa e reforçou a preocupação com essa “afronta” à autonomia das comissões permanentes. O deputado lembrou ainda que as subcomissões não deliberam e cumprem papel importante no debate de questões que chegam à comissão, trazendo informações e contribuições que complementam o papel do colegiado.

Nos próximos dias, a Comissão de Cultura irá recorrer da decisão da presidência. Enquanto isso, angaria apoio político para fortalecer o pleito. “Vamos reagir com recursos e politicamente para que nós possamos superar esse impasse”, destacou Jandira.


Tags deste artigo: subcomissão de cultura e direitos humanos jean wyllys fátima bezerra gabriel chalita jandira feghali questão de ordem extinção da subcomissão de cultura e direitos humanos henrique eduardo alves

0sem comentários ainda

    Enviar um comentário

    Os campos realçados são obrigatórios.

    Se você é um usuário registrado, pode se identificar e ser reconhecido automaticamente.

    Cancelar

    Minha rede

    Nenhum artigo selecionado ainda.