Representantes dos movimentos pela democratização da comunicação -Intervozes, FNDC e Instituto Barão de Itararé - se reuniram esta semana na sala da Comissão de Cultura para debater a tramitação relâmpago do relatório do Senador Romero Jucá. O texto, aprovado na Comissão Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da CF – CMCLF, reflete as sugestões do Deputado Sérgio Zveiter, para regulamentação do art. 221, II, que trata da regionalização da programação cultural, artística e jornalística e da produção independente nas emissoras de rádio e TV, tramitação esta que chegou a Câmara como PL 5992/2013.

 Por ser resultante de uma comissão mista, a matéria tem tramitação diferenciada, mais ágil, indo diretamente para o plenário da Câmara dos Deputados. Para os presentes, a tramitação exige resposta rápida. Movimentos e parlamentares interessados na regulamentação de uma regionalização realmente plural, ampla e diversa, podem e devem contar com a Comissão de Cultura para acolher apoiadores e defensores da construção de um texto que caminhe na direção da verdadeira democratização dos meios de comunicação.

A primeira agenda definida é a realização de uma Coletiva Pública, presencial e via internet, no dia 6 de agosto as 16h00, no plenário da Comissão, com a presença de parlamentares, representantes dos movimentos sociais e gestores públicos.