Em sessão do Congresso, parlamentares definem número de emendas orçamentárias da Comissão de Cultura. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

Sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado (Congresso Nacional) para apreciação e votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei e medidas provisórias

Parlamentares aprovaram projeto que permite três emendas de apropriação e três de remanejamento.

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) projeto que muda o número de emendas ao Orçamento em consequência do desmembramento da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados em duas comissões (de Educação; e de Cultura).

Antes da separação, a comissão podia apresentar quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento. O projeto aprovado (Projeto de Resolução 1/13, das Mesas da Câmara e do Senado) possibilita que cada uma conte com três emendas de cada tipo.

Tipos de emenda

A emenda de apropriação permite o uso da reestimativa de receita na tramitação do projeto de lei orçamentária para ações e projetos de interesse do colegiado. Ela também pode fazer uso da parcela já reservada no projeto de lei às emendas parlamentares.

Já a emenda de remanejamento destina-se a tirar recursos de uma área para alocação em outra.

Áreas temáticas

As duas comissões terão áreas temáticas semelhantes para efeitos de orçamento. Ambas poderão tratar de educação, cultura, ciência e tecnologia, esporte, justiça e defesa. A Comissão de Educação poderá se pronunciar também sobre trabalho, previdência e assistência social.

Quanto às subáreas, ambas poderão versar sobre educação; cultura; ciência, tecnologia e inovação; e esporte. A Comissão de Educação terá ainda a de trabalho e emprego e de defesa. Já a Comissão de Cultura contará com a subárea de justiça.

Fonte: Eduardo Piovesan/ Agência Câmara