Não resta dúvida que 2014 foi um ano pautado pela defesa do projeto de governo que tem disponibilizado maior acesso a segmentos da sociedade brasileira historicamente alienados de seus direitos, em detrimento de um projeto que insiste em ressuscitar e que consiste em debilitar a Soberania brasileira.
Mesmo com uma agenda curta, espremida por um calendário eleitoral, e principalmente póseleitoral, a Comissão de Cultura conseguiu manter uma pauta ativa e garantidora de debates e conquistas que determinam o papel fundamental da Cultura na construção da sociedade
brasileira.
Em tempos de debates acalorados sobre investimento e gastos públicos, sendo estes tratados como desperdício com o dinheiro do contribuinte, a Comissão trouxe para debater a implementação do Vale Cultura empresas, sindicatos de trabalhadores, gestores públicos e produtores. As mesmas empresas e entidades que defendem a Lei Rouanet, cuja maior ampliação está na renúncia fiscal pautadas por ações culturais de interesse das suas áreas e diretorias de marketing, foram convidadas para assumir o compromisso de efetivar a política que objetiva ampliar o acesso à Cultura e fortalecer o mercado cultural. Ficou constatado na audiência que existe ainda uma grande resistência das empresas de brindar aos trabalhadores a autonomia de escolher o que realmente querem consumir culturalmente.
Debatemos a definição de livro digital, que será beneficiado pelas isenções fiscais que o livro físico em papel tem. É grande a força das empresas e parlamentares na inclusão de dispositivos de leitura, conhecidos por e books, para serem totalmente isentados de impostos, em detrimento da indústria nacional. Os equipamentos em questão são fabricados no exterior, não geram mão de obra e nem tecnologia no país. Proposto para que sejam incluídos na Lei do Bem, o relatório está agora sendo debatido na Comissão de Finanças e Tributação para resgatar a isenção total.
Também realizamos audiência pública para debater a Lei de Cota de Tela, que garante a exibição da produção nacional de audiovisual nos canais de TV a Cabo, o que fez com que nestes dois últimos anos aumentasse a produção audiovisual nacional. Esta lei é fomentada pelos recursos do Fundo Setorial para o Audiovisual, sob administração da ANCINE, e que neste momento estão sendo debatidos na Comissão de Finanças e Tributação sua redução e via requerimento à Mesa Diretora da Casa, conseguimos que o projeto seja contemplado pela nossa Comissão de Cultura, para garantir o CONDECINE.
Estes exemplos ilustram que por trás do debate sobre como o Governo gasta o nosso dinheiro advindo de impostos. O que está em debate e em disputa é o poder dos donos do capital transnacional em decidir onde e como se beneficiar do bemcomum.
No penúltimo Expresso 168, debatemos os Desafios para a Cultura. Está claro que assim como as grandes potências tiveram na Cultura seu alicerce para construir o modelo de sociedade, digase de passagem falido, devemos preservar nesta Comissão os debates sobre recursos do Estado brasileiro e seu poder de valorizar a nossa cultura de solidariedade, diversidade e de respeito ao próximo e ao
meio ambiente. Uma Cultura de Sustentabilidade, não só de plantas, mas de mulheres e homens comprometidos com o desenvolvimento e fortalecidos pela sua autonomia crítica e criativa.
Nosso último grande debate sobre recursos, neste momento, serão as Emendas da Comissão para o setor e defender intransigentemente a PEC da Cultura.
Feliz 2015 para todos os brasileiros e brasileirinhos!
Alice Portugal
Presidenta
Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados
Leia o Informativo 21 de Dezembro de 2014 clicando aqui: informativo-Ccult-20104-Num21.pdf
