Reunião para tratar da desburocratização. Foto: CCULT

Inúmeras e diversas são as demandas e pedidos de ajuda que chegam a Comissão de Cultura para destravar os problemas enfrentados na parceria de artistas e produtores da cultura popular com o Estado.

Com o objetivo de tornar mais acessível e transparente a relação Estado e sociedade civil, a presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), organizou uma reunião de trabalho com a participação do Tribunal de contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU), dos ministérios da Cultura, da Fazenda e do Planejamento e de artistas da Cooperativa de Música de São Paulo. O objetivo é detectar os gargalos gerenciais e criar propostas para tornar a relação Estado e artistas mais produtiva e eficaz.

Segundo Marcelo Bemerguy, secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União, os próprios órgãos são, na maioria das vezes, mais rígidos em suas instruções normativas e portarias do que a própria lei.

Ronnei Costa, coordenador geral de Auditoria da Controladoria Geral da União, corrobora com a dificuldade posta pelos próprios ministérios ao afirmar que os órgãos de controle devem seguir as orientações estabelecidas não apenas pelas leis, mas pelas orientações dos órgãos convenentes, e que, no caso do Ministério da Cultura (MinC), dois fatores são importantes para entender as dificuldades: a descontinuidade nos repasses e o excessivo rigor no controle de mudanças nos planos de trabalho. 

São assim, inúmeros os casos de inviabilização de entidades pelo rigor dos processos infralegais (instruções normativas e portarias ministeriais), como o contado por Luis Felipe Gama, da Cooperativa de Música de São Paulo, que mesmo tendo cumprido com o objeto do convênio com a Fundação Nacional de Arte (Funarte) teve que devolver recursos ao Estado para não ser inviabilizado.

Daniel Castro e Marcelo Nóbrega, do MinC, ressaltaram que além do grupo de trabalho que o ministério irá criar ainda neste mês de novembro, integrando outras secretarias e diretorias, os instrumentos mais adequados neste momento seriam os prêmios, o conveniamento por dois anos dos Pontos de Cultura e um acompanhamento mais intenso do novo Marco Legal para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) em tramitação no Senado.

Quanto a ferramentas de acompanhamento e controle dos processos de conveniamento, como o Sincov, Cleber Fernando de Almeida, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, reforçou que os sistemas correspondem diretamente às especificações dos órgãos demandantes, e que recentemente foram realizados encontros com usuários para melhorar a usabilidade do sistema.

Fernando Sertã, da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do MPOG, lembrou as experiências do Ministério da Educação com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que podem servir de subsídio para encontrarmos mecanismos que facilitem o acompanhamento e controle dos convênios.

Após este encontro, a assessoria técnica da Comissão de Cultura enviará uma sistematização do debate aos presentes e o grupo voltará a se reunir ainda este ano para finalizar a construção das propostas que simplifiquem a relação entre Estado e sociedade.

Pela assessoria técnica CCULT