Comissão de Cultura inicia debates sobre direito autoral. Foto: Antônio Araújo/Câmara dos Deputados

Artistas, parlamentares, músicos e representantes de editoras, cineclubes, bibliotecas e radiodifusores debateram nesta terça-feira (24) a reforma da Lei de Direitos Autorais. O encontro foi promovido com o objetivo de iniciar as discussões e reunir as demandas dos setores interessados nos projetos que hoje tramitam na Comissão de Cultura, bem como para a ampla proposta de modernização da lei que está a caminho do Congresso. Outras duas audiências sobre o tema ainda acontecerão no dia 8 de outubro, às 10h e às 14h30, com outros setores.  

“Estamos aguardando o governo enviar sua proposta, mas iniciamos com essas audiências as consultas para reunir as demandas dos setores interessados em subsidiar a relatoria do projeto. Nossa perspectiva é poder votar a matéria em novembro na Comissão”, explicou a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), presidente da Comissão de Cultura.

Desde a gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura que se discute a reforma da Lei de Direitos Autorais. A atual legislação é da década de 1990 e não atende aos avanços tecnológicos dos últimos 15 anos. Em discurso no Plenário (19), Jandira pontuou a questão: “Hoje se alguém fizer upload ou download de música inteira já está na ilegalidade, ou seja, o Brasil está ilegal pela lei de 1998. Espero que de fato nós consigamos produzir uma lei justa, democrática e contemporânea”. 

O maestro Tim Rescala, representante do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro (SindMusi) e da Associação Brasileira de Compositores de Música para o Audiovisual (Musimagem Brasil), trouxe o ponto de vista dos músicos para o debate. Questões contratuais e a regulação da internet foram algumas demandas trazidas para incorporação na nova lei. Para Tim, o texto deve dar efetividade à coautoria na obra audiovisual e caráter temporário às licenças, sejam elas remuneradas ou não.

Rosemary, Ivan Lins, Sandra de Sá e Thomas Roth compareceram ao debate. Foto: Mídia Ninja

Bianca Amaro, coordenadora dos serviços de acesso aberto à informação científica do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), falou dos problemas causados pela lei às bibliotecas. Segundo ela, de acordo com a lei em vigor, as bibliotecas são impedidas de cumprir sua missão como difusoras do conhecimento, pois não podem, por exemplo, sequer emprestar livros sem infringir a Lei dos Direitos Autorais. “A lei vigente não permite empréstimo, comutação, digitalização nem cópia de segurança ou para preservação. O setor de pesquisa e desenvolvimento científico também é prejudicado pela lei vigente.” Para Bianca, é preciso viabilizar o uso privado para fins educacionais, a reprodução para fins de preservação e conservação e várias outras hipóteses hoje ignoradas. Ela destacou que o trabalho dos investidores é relevante, mas é preciso rever seus modelos de negócios. 

Para Karine Pansa, presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), os pontos que mais preocupam o setor editorial são as limitações aos direitos do autor e as notificações para a retirada de conteúdo. “Conhecimento e produção cultural não se produzem espontaneamente. É preciso bom senso para tratar deste assunto”, disse.

A radiodifusão também compareceu ao debate. De acordo com o diretor-geral da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Luís Roberto Antonik, o setor, que já teve parte de suas demandas atendidas pela recente Lei da Gestão Coletiva (12.853/2013), preocupa-se bastante com a questão da internet – tema que, para ele, “não pode ser deixado de lado quando se fala em reforma do direito autoral”. 

O mundo dos cineclubes também trouxe suas demandas. Gleciara Ramos, secretária-geral do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, falou das dificuldades colocadas pelo atual marco legislativo dos direitos autorais para o desenvolvimento da atividade cineclubística no Brasil. Citou o caso de um cineclube capixaba que foi invadido pela polícia e teve a exibição do filme interrompida. “A lei é vaga em relação ao audiovisual”, pontuou.

Vários parlamentares trouxeram contribuições. O deputado Stepan Nercessian (PPS/RJ), por exemplo, lembrou a necessidade de criar um espaço legal até mesmo para quem não queira receber valores a título de direitos autorais. Ao fim, o deputado José Stédile (PSB/RS), vice-presidente da Comissão de Cultura, afirmou que o debate ajudará o colegiado a aprofundar as discussões sobre o tema e propor uma versão atual para o novo texto. A expectativa é que até o outubro o governo encaminhe sua proposta para a análise do Congresso.