Eduardo Parajo, Dalton Morato, Fabrício Ofuji, Jandira Feghali, Sílvia Rabello debatem o desafio da internet na reforma da Lei de Direitos Autorais. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Quem nunca assistiu a um vídeo de um artista disponibilizado, no Youtube, por outro usuário? Ou então transferiu, para seu aparelho de MP3, a íntegra de um CD legalmente adquirido? Nos dias atuais, entre a população que tem acesso à internet, dificilmente alguém se manifestará. Mas isso é contra lei? Hoje, a resposta é sim, porque tais condutas infringem a literalidade da Lei 9.610/1998, que consolida a legislação sobre os direitos autorais no Brasil. Apesar de ter sido debatida nos primeiros anos de popularização da internet, aquele texto praticamente ignorou os desenvolvimentos tecnológicos contemporâneos à sua aprovação.

“Hoje, estamos todos na ilegalidade. Pela lei atual quem faz download ou upload de alguma música inteira, por exemplo, está infringindo a lei de 1998. Espero que a gente consiga propor uma modernização da lei”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), presidente da Comissão de Cultura, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (8) para discutir a reforma da Lei de Direitos Autorais. No total foram três audiências públicas sobre o tema, sendo as duas últimas realizadas nesta terça, dando voz a setores com visões distintas. 

Para os editores de livro, por exemplo, a pirataria online é a grande vilã. Dalton Spencer Morato, representante do Sindicato Nacional dos Editores de Livro (SNEL), apontou que a revisão da lei deveria contemplar a regra do sistema “notifica e retira”. Esse sistema estabelece que caso um provedor de aplicações de internet seja imediatamente obrigado a retirar um conteúdo caso seja notificado pelo suposto uso indevido de obras protegidas. Segundo Morato, o sindicato utiliza o método por conta própria desde 2009 e nesses quatro anos já realizaram quase 270 mil notificações, sendo que 86% delas teriam sido atendidas.

A indústria audiovisual também se mostrou favorável ao sistema. Segundo Sílvia Rabello, presidente do Sindicato Interestadual da indústria Audiovisual (Sicav), a pirataria e a disponibilização do conteúdo na rede “matam” a comercialização da obra audiovisual. “Para o cinema, onde o ineditismo é essencial, a internet é o fim. No audiovisual ou se ganha na bilheteria ou não se ganha mais”, disse. Para ela, o sistema “notifica e retira” também é “importantíssimo” e não pode ficar de fora da nova lei, mas ele mesmo seria insuficiente – o ideal seria a disseminação de “filtros prévios” que bloqueariam o acesso às obras.

O modelo, no entanto, não é unanimidade para os demais participantes. Para Eduardo Parajo, diretor-presidente do Conselho Consultivo Superior da Associação Brasileira de Internet (Abranet), as discussões sobre a reforma da lei não podem desconsiderar o sistema “notifica e notifica”, adotado no Canadá. Neste sistema, o provedor de aplicações, ao receber uma notificação, repassa seu texto para o usuário que disponibilizou aquele conteúdo. O usuário tem, portanto, tanto a possibilidade de demonstrar que não está cometendo uma infração – como no caso de paródias ou de obras em domínio público – quanto de assumir a responsabilidade jurídica pela manutenção do conteúdo. Quanto ao uso de filtros ou outros mecanismos de monitoramento, para ele, isso não faz sentido. “Somos contra a bisbilhotice”, afirmou, lembrando os recentes episódios de espionagem na internet como um exemplo a ser evitado, não copiado.

Carlos defende uma lei que acompanhe a tecnologia. Foto:Mídia Ninja

A preocupação foi reforçada por Carlos Affonso Pereira de Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro. “A internet desafia o direito autoral, mas é importante que a legislação acompanhe o desenvolvimento da tecnologia”, reforçou, apontando que a indústria sempre reage mal a tais avanços. 

Ele lembrou que o setor audiovisual tentou proibir os videocassetes, e também os processos milionários movidos pela indústria fonográfica contra usuários que compartilhavam arquivos na internet. O próximo passo foi tentar cortar a conexão de usuários, e por fim, responsabilizar os provedores de internet. Carlos Affonso destacou que a jurisprudência brasileira já entende que não há um dever de monitoramento prévio dos provedores. Quanto aos sistemas de notificação, ele entende que o “notifica e retira”, apesar de ágil, leva à retirada de conteúdos legais – o que também acontece quando se pretende deixar o controle dos conteúdos a cargo de “robôs” que vasculham a internet e emitem automaticamente notificações.

Fabrício Ofuji, produtor e integrante da banda brasiliense Móveis Coloniais de Acaju, acredita que a internet deve ser encarada como uma aliada, pois contribui para a divulgação e popularização dos artistas. “Precisamos tomar cuidado para que não se bloqueie esse meio.” 

Para Ofuji, deveria haver uma discussão mais profunda sobre as cadeias produtivas de cada setor. Cinema, música, livros alcançam um universo pífio de consumidores se comparado com seu potencial, e a resposta da indústria tem sido pedir à lei “mais controle”. O resultado desta postura é fazer com o que a arte chegue a um número cada vez menor de pessoas. No seu entendimento, o foco deveria estar na formação de público, e não na retirada indiscriminada de conteúdos. Ofuji lembrou a vez em que o videoclipe de uma canção da banda, filmado por eles próprios, teve sua retirada da internet requerida por uma emissora de televisão que não tinha nenhum direito ou relação com o material.

Os debates trazem subsídios para a reforma da Lei de Direitos Autorais. Atualmente, a Comissão de Cultura analisa seis projetos de lei que tratam do tema e vários outros tramitam no Congresso. Além disso, é esperado para breve o envio de um projeto de iniciativa do Executivo, elaborado a partir de estudos e debates promovidos pelo Ministério da Cultura.

Para o deputado Jean Wyllys (Psol/RJ), o trabalho que a deputada Jandira terá pela frente será desafiador. “Não adianta fazermos uma lei datada, que não dialogue com as mudanças tecnológicas. Acho que esse será o grande o desafio que teremos.”

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