Cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional 75, oriunda da PEC da Música. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O preço de CDs, DVDs e mídias digitais com obras musicais de artistas brasileiros pode cair. Com a promulgação da Emenda Constitucional 75, na tarde desta terça-feira (15), esses produtos passam a ter o mesmo tratamento que livros, revistas e jornais, pois o texto garante imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil com obras musicais de autores brasileiros ou interpretados por brasileiros.

A emenda, originária da chamada PEC da Música, levou sete anos em tramitação no Congresso até ser promulgada, e aponta um novo cenário para os artistas. Segundo o cantor e compositor Raimundo Fagner a medida trará benefícios e novas perspectivas para o ambiente musical. “Foi uma grande vitória. Uma vitória dura, longa, que mobilizou muita gente, mas melhora nosso ambiente musical e discográfico. Vai estimular as gravadoras, acho que vai aquecer o mercado, vai estimular a produção independente. A música agradece à política brasileira que entendeu esse momento”, destacou.

Raimundo Fagner comemora a promulgação da PEC da Música no Congresso Nacional. Foto: Richard Silva/Ascom PCdoB

Pelo texto, União, estados, Distrito Federal e municípios ficam impedidos de instituir tributos sobre os fonogramas e videofonogramas musicais. Dessa forma, as obras musicais ficarão livres da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS), entre outros tributos. A isenção também alcançará o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas compras de músicas pela internet.

Para a presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), essa é uma vitória da cultura brasileira e da sociedade, que terá o acesso à música democratizado. Jandira também destacou que a medida contribuirá para a diminuição da pirataria. “Se não fizermos do produto que é legal algo acessível, a pirataria se expande. Então, essa Emenda contribui na redução da pirataria na medida em que possibilita o acesso mais barato da população aos produtos”, disse a deputada que também acredita que a mudança constitucional será um incentivo para os produtores independentes e pequenos produtores que terão mais oportunidades de distribuição de suas obras.

Para o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), a medida é um ato de “justiça tributária”, uma vez que colocará no mesmo patamar músicos brasileiros e estrangeiros. “Esta é uma medida de estímulo à produção cultural no País. E corrige uma injustiça tributária em que artistas brasileiros pagam mais impostos que os estrangeiros. Mas é imperioso que a indústria repasse a isenção aos produtos”, afirmou.

A expectativa é que essa redução chegue em 30% pelo menos – contribuindo para o “reaquecimento da indústria fonográfica brasileira”. Calheiros lembrou que a indústria nacional já foi a quinta maior do mundo, mas hoje ocupa apenas a 12ª posição, com um faturamento de aproximadamente US$ 300 milhões.

A promulgação da Emenda Constitucional reuniu mais uma vez parlamentares, gestores e artistas no Plenário do Senado Federal. A ministra da Cultura, Marta Suplicy, destacou que a Emenda da Música terá um impacto muito grande para cultura do País. A ministra ressaltou que a produção musical brasileira ganha condições muito melhores de disputa com a de outros países.

“Mais empresas distribuidoras de discos e plataformas digitais devem surgir. A produção independente deve ser fortalecida e é uma emenda importante porque está bem na diretriz do que a gente está fazendo no ministério, que é democratização é acesso aos bens culturais.”

Autor do projeto original que deu origem à Emenda Constitucional, o deputado Otávio Leite (PSDB/RJ) reforçou a ideia de que o parlamento instituiu uma nova regra em defesa da cultura. Segundo ele, este passa a ser “um instrumento concreto para que o cidadão possa consumir cultura no País”.