Leitura do Manifesto do Carnaval, na audiência pública da Comissão de Cultura para tratar da cadeia produtiva do Carnaval

Foto Jorge Marcelo de Almeida Antunes

As audiências da comitiva da cadeia produtiva do carnaval com Ministérios ligados ao setor e requeridas pelo deputado federal Paulo Ferreira (PT/RS) e pela presidenta da Comissão de Cultura, Jandira Feghali (PCdoB/RJ), tiveram a participação de parlamentares, artistas e diversos dirigentes, presidentes, mestres acadêmicos e movimentos sociais ligados ao movimento carnavalesco. Os encontros resultaram em um documento que aponta ações a serem encaminhadas por um grupo de trabalho a ser formado.

A carta “Manifesto do Carnaval” reuniu as principais diretrizes dos debates para que o grupo de trabalho (GT) possa ajudar na construção de uma política nacional de incentivo à cadeia produtiva do carnaval. De acordo com o parlamentar Paulo Ferreira, “é essencial que a sociedade, ligada ao setor, se mobilize e indique pessoas e questões que devam ser debatidas e transformadas em propostas viáveis.”

Confira a carta na íntegra:

MANIFESTO DO CARNAVAL AO POVO BRASILEIRO

O Carnaval Brasileiro representa hoje aproximadamente 5% do faturamento da Cadeia Produtiva do Turismo, que por sua vez responde por 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera 2,9 milhões de empregos diretos.Estudo do Ministério do Turismo sobre o Carnaval de 2013 aponta que o país recebeu neste ano 6,2 milhões de turistas e movimentou R$ 5,7 bilhões em todo o Brasil. E,segundo a APEX, gerou cerca de US$ 1,3 bilhão em exportações, acima, portanto, dos US$ 951 milhões de 2012.

Além disso, o Carnaval é potencialmente forte quanto à exportação de eventos, fantasias e exposições, como também, de produções fonográficas, audiovisuais e editoriais a ele relacionadas. Portanto, há um conjunto de atividades econômicas diretamente impactadas pelo megaevento que é o desfile das Escolas de Samba em todo o território nacional, com expressivo volume financeiro envolvido.

Tais dados garantem de forma concreta que o Carnaval contribui para a Economia da Cultura, especificamente, e para a Economia Criativa, em âmbito geral, através de um conjunto de habilidades específicas e para uso intensivo de mão de obra para a produção dos seus eventos, com desdobramentos em atividades culturais a ele associados e uma profunda relação com as comunidades que são o berço do Carnaval.

Porém, apesar do crescimento que o Carnaval brasileiro vem acumulando nos últimos períodos, sua rica cultura pode vir a se enfraquecer se não houver um registro do saber envolvido, o repasse desse conhecimento e o aperfeiçoamento de sua gestão. Assim, há uma necessidade urgente de apuração detalhada quantitativa e qualitativa da força de trabalho e das especialidades envolvidas na produção do carnaval que assegurem seus bens culturais, sociais, econômicos e promova a afirmação do seu patrimônio imaterial.

Também é preciso levar em conta que a informalidade ainda é grande no setor e a subutilização de equipamentos e força de trabalho impedem a geração de emprego e renda ao longo do ano todo e de uma distribuição de ganhos que garanta a sustentabilidade de todos os envolvidos em sua cadeia produtiva.

E para se profissionalizar, o nosso Carnaval enfrenta uma necessidade urgente de sistematização dos processos gerenciais e de algumas mudanças de paradigmas para desenvolver-se dentro da Economia da Cultura, Economia Criativa e da Indústria do Entretenimento, para permitir a implementação de sistemas gerenciais padronizados.

Porém, para superar os limites hoje postos, as manifestações populares carnavalescas necessitam de mudanças estruturais que possibilitem a aquisição de um padrão de qualidade em sua gestão e operação, de modo que a busca da sustentabilidade seja feita de forma consistente, progressiva e contínua e, coloque, de forma definitiva, esta secular manifestação da nossa cultura popular, como fator de desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Por isso, nós, entidades, dirigentes, militantes e ativistas do Carnaval brasileiro, reunidos no dia 25 de junho de 2013, no Plenário 10 – Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília, em debate sobre a Cadeia Produtiva da Economia do Carnaval, vimos por meio deste manifesto propor:

Criar um Grupo de Trabalho do Carnaval Brasileiro (GTCB), a ser constituído no prazo de 30 dias da presente ‘Audiência Pública da Cadeia Produtiva da Economia do Carnaval’; integrado por nomes indicados pelas ligas e associações das escolas de samba, blocos e bandas dos estados e municípios brasileiros.
Elaborar, no prazo de seis meses, um Pano Nacional de Metas e Diretrizes da Cadeia Produtiva da Economia do Carnaval;
Formular a proposta de criação de cursos técnicos profissionalizantes e cursos de graduação acadêmica para o Carnaval brasileiro;
Propor a criação de um Comitê Interministerial do Carnaval, para elaboração de políticas públicas de apoio a festa, inclusive que garanta a sustentabilidade aos principais agentes setoriais;
Criar a Federação Nacional de Entidades Carnavalescas;
Encaminhar aos órgãos competentes, responsáveis pela elaboração do orçamento geral da União, reivindicação de rubrica orçamentária específica de fomento e incentivo ao Carnaval Brasileiro.