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Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados

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Movimentos sociais, artistas e produtores culturais se movimentam para a Audiência Pública

November 17, 2014 10:52 , by Lóris Haissa Canhetti Silveira - | No one following this article yet.
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Amanhã será realizada a Audiência Pública sobre o financiamento da política destinada ao incentivo à cultura negra. A classe artística de Brasília está se articulando para estar presente, e a Comissão de Cultura considera importantíssima essa participação, já que esse debate tem como principal objetivo de inserir o segmento nas discussões de mais políticas públicas para o setor. 


PROPOSTA GERAL:
Instituição de cotas raciais no universo da cultura, através da elaboração, aprovação e sanção de medidas que regulamentem e tornem obrigatória a destinação de mínimo de 20% (vinte por cento) do orçamento geral do Ministério da Cultura, bem como do FNC – Fundo Nacional de Cultural, do FSAV – Fundo Setorial do Áudio Visual e da Renúncia Fiscal, para ações de fomento, promoção, desenvolvimento, preservação, difusão e criação de bens e serviços culturais, materiais e imateriais, identificados pela presença de matrizes culturais africanas, que atendam primordial e exclusivamente às demandas de artistas, produtores e empreendedores culturais, sacerdotes, pesquisadores e educadores afro-brasileiros.


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