Em coletiva, parlamentares defendem neutralidade da rede. Foto: CCULT

A Câmara dos Deputados está prestes a votar o projeto de lei que  é considerado a “Constituição” da internet. O PL 2.126/2011, que estabelece direitos e deveres dos usuários, dos provedores de internet e do Estado, mais conhecido como o Marco Civil da Internet. Construído ao longo de anos, num processo com ampla participação da sociedade, o PL está pronto para ser aprovado, mas sua votação foi adiada mais uma vez por falta de acordo sobre a matéria.

Em entrevista coletiva pública concedida nesta terça-feira (12), parlamentares defenderam o eixo do projeto de lei que, segundo eles, não pode ser alterado para se garantir a democracia brasileira.

“Nós não vamos permitir que se mexa no eixo central do projeto. Dessas questões [neutralidade, privacidade e liberdade de expressão] a gente não pode abrir mão, senão descaracterizamos o projeto do Marco Civil”, aponta a presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que entende serem esses princípios estratégicos para se alcançar a liberdade da comunicação digital almejada pelo projeto.

“Se a gente imaginar que o Marco Civil da Internet vai ser uma legislação de referência internacional, tem que garantir a liberdade de navegação e inovação e a pluralidade. Então, nós não podemos ter nada que restrinja o conteúdo, é claro exceto os crimes que já têm legislação própria. Não podemos permitir que a privacidade seja violada, nem que o poder econômico defina que pacote possa trafegar na internet”, pontuou Jandira.

Jandira Feghali e Alessandro Molon na coletiva. Foto: CCULT

A neutralidade é um dos princípios reafirmado no relatório do deputado Alessandro Molon (PT/RJ), relator da matéria, apresentado na última semana. O texto conta com o apoio do governo federal, de setores da oposição, de parcela significativa da sociedade civil e de empresas que produzem conteúdo, como editoras de revistas, jornais, sites e emissoras de rádio e televisão. Mas não conta com o apoio das operadoras de telecomunicações, fornecedoras de acesso à internet no Brasil, as chamadas teles.

Elas, por sua vez, querem modificar o texto atual do Marco Civil para permitir a quebra da neutralidade de rede – o que lhes permitirá vender pacotes diferenciados aos usuários em função do tipo de serviço acessado na rede. Isso significa que quem pagar mais terá mais “liberdade” na rede.

Para Molon, mexer neste artigo é inegociável. “A neutralidade é o coração do projeto. Garantir a neutralidade da rede é garantir o funcionamento da internet da forma com que nós a conhecemos. Uma rede aberta, livre, democrática, amigável para a inovação, descentralizada. Acho que teremos poucos destaques de votação em separado, como é o caso da questão da guarda de dados no Brasil, os datacenters. Me parece que essa é uma questão que será destacada para votação em separado. Mas o importante é rejeitarmos os destaques para a neutralidade, a privacidade e a liberdade de expressão”, explicou.

Segundo ele é decisivo para o acesso à cultura uma internet livre e neutra. “Da mesma forma que para a gente construir a democracia que a gente quer, é decisiva a liberdade de expressão, a democratização da comunicação através da internet”, complementa o relator.

A deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) reforçou o coro em defesa da neutralidade da rede. “Essa é a garantia de que as pessoas tenham pelo menos essa ferramenta como um grande instrumento de comunicação”, disse.

Alessandro Molon acredita que a votação da matéria não deve passar da próxima semana. O texto tramita em regime de urgência a pedido do Executivo após as denúncias de espionagem pelos Estados Unidos e está trancando a pauta da Câmara. Dessa forma, nada pode ser votado enquanto não houver uma decisão sobre este projeto.