Deputado Henrique Eduardo Alves encontra alternativa para manutenção de subcomissão extinta. Foto: Lucio Bernanrdo Jr/ Câmara dos Deputados

A polêmica em torno da extinção pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), da Subcomissão Especial para Tratar de Assuntos Afetos à Cultura, Direitos Humanos e Minorias chegou ao fim. Para acabar com o impasse, encabeçado pela bancada evangélica no início do ano, em torno do nome da subcomissão, nesta quarta-feira (11), após entendimento com os parlamentares da Comissão de Cultura, o presidente da Casa propôs a mudança do nome do grupo para manter sua existência na Comissão de Cultura.

Agora, o grupo será chamado de Subcomissão Especial Destinada a Avaliar e Promover a Participação Cultural das Minorias Sociais no Brasil. O deputado Jean Wyllys (Psol/RJ) continua na presidência da subcomissão e na próxima semana já deve entregar um relatório com o balanço das atividades realizadas no ano pelo grupo. Entre os temas trazidos à pauta estão: a discussão sobre acessibilidade na cultura; a instituição do Dia Nacional do Teatro Acessível, aprovado no dia 30 de outubro pela Comissão de Cultura; o debate sobre empreendedorismo social a partir do filme Quem se importa, da cineasta Mara Mourão. 

No escopo da subcomissão também estão "a cultura indígena, quilombola, as artes circenses, o movimento LGBT, ente outras oriundas de grupos minoritários na sociedade brasileira".

"A reinstalação dessa subcomissão, que agora leva outro nome, é muito importante para os debates que dizem respeito aos temas dessas minorias que perderam seu lugar este ano no Congresso", afirmou o deputado Jean Wyllys, em referência aos retrocessos que a Comissão de Direitos Humanos tem encabeçado este ano sob presidência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP).

Para a presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), a resposta às reivindicações do colegiado foi uma vitória. “O nome é o que menos nos importa. Manter as discussões que estavam sendo travadas pela subcomissão é importante, porque é sempre bom lembrar que cultura é um direito humano e direitos humanos são indivisíveis”, pontuou.

Entenda o caso

Em abril deste ano, a Comissão de Cultura criou três subcomissões especiais, entre elas, uma destinada a tratar assuntos ligados à cultura, direitos humanos e minorias, presidida pelo deputado Jean Wyllys. Por entender que o escopo da subcomissão invadia a competência de outra comissão permanente da Casa – a de Direitos Humanos e Minorias – o presidente da Câmara acatou a Questão de Ordem apresentada pelo deputado João Campos (PSDB/GO) e invalidou a aprovação do requerimento que criava a subcomissão. Foi a primeira vez que a presidência da Casa interferiu na autonomia de uma comissão permanente. Diante disso, a Comissão da Cultura recorreu da decisão do presidente e desde então vez tentando encontrar uma solução para a manutenção dos debates do grupo.