Reunião da Comissão de Cultura. Foto: CCULT

Durante a reunião ordinária da Comissão de Cultura desta quarta-feira (7), a presidente da comissão, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), alertou os parlamentares para o cumprimento da súmula aprovada pelo colegiado em relação aos projetos de denominação. O texto determina que este tipo de projeto deve ter apoio popular e vir com “uma prova clara de concordância por parte da Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal”. Jandira lembrou que o cumprimento da regra evitará a aprovação de projetos que não tenham respaldo da sociedade. 

Deputado Stepan Nercessian defende respeito à sumula ao rejeitar projeto de denominação ao Conselho de Arquitetura. Foto: CCULT

Dos quatro projetos de denominação que estavam na pauta, apenas dois respeitaram a súmula: o PL 3.642/12, do deputado Fernando Marroni (PT/RS), que denomina “Aeroporto Internacional de Pelotas/RS – João Simões Lopes Neto”, o campo de aviação da cidade gaúcha. O relatório, do deputado Paulo Ferreira (PT/RS) foi pela aprovação da matéria – que foi unanimemente acatada pelos pares. E o PL 4.855/12, do deputado Júlio César (PSD/PI), que dá ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil o nome de Conselho Oscar Niemeyer de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. O voto do relator, deputado Stepan Nercessian (PPS/RJ), pela rejeição da matéria, foi aprovado também por unanimidade. De acordo com ele, a própria Constituição Federal impede a aprovação da matéria “por se tratar de competência exclusiva do Poder Executivo a criação de autarquias federais, assim como a tomada de decisão acerca de sua organização administrativa, incluídos os assuntos como denominação”.

Foram aprovados ainda os requerimentos para realização de audiências públicas sobre a inserção obrigatória em rádio e TV de programação regional, de autoria do deputado Nilmário Miranda (PT/MG); sobre o programa Comunica Diversidade, de autoria da deputada Jandira Feghali; sobre o debate do PL 6.722/2010, que institui o Procultura, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). Também foi aprovado o requerimento da deputada Jandira para a realização do Seminário Livre de Cultura e Educação (saiba mais). 

Confira a íntegra das deliberações desta reunião aqui.