Com anúncios, rádios e TVs educativas terão oportunidade de se modernizar, garantir sua sobrevivência e se fortalecer. Foto: Rádio Universitária/Reprodução internet

Parlamentares da Comissão de Cultura aprovaram a veiculação de publicidade institucional e de apoio cultural na programação das emissoras de televisão e rádio educativas. Trata-se do parecer da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO) ao PL 1.311/2011, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC).

A proposta aprovada altera a redação do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967 e admite “a veiculação de publicidade institucional e de apoio cultural na programação das emissoras de televisão e rádio educativos, limitada, respectivamente, a 15 e 25% do tempo total destinado à sua programação”. “A legislação era omissa à possibilidade delas atuarem na área da veiculação institucional, de apoio cultural e patrocínio. Hoje nós conseguimos dar uma abertura a essa regulamentação. Isso vai permitir que as TVs educativas consigam se organizar, receber recursos a título de apoio cultural, de propaganda institucional, que é uma forma de garantir seu fortalecimento e sobrevivência”, destacou a deputada.

Outras deliberações
Os parlamentares aprovaram também o parecer do deputado Paulo Ferreira (PT/RS) ao PL 1.206/2011, do deputado Givaldo Carimbão (PSB/AL). A proposta autoriza a reprodução de discursos pronunciados em sessões legislativas e tribunais nos meios de comunicação social. O parecer do deputado Pinto Itamaraty (PSDB/MA) ao PL 3.629/2012, do deputado Otavio Leite (PSDB/RJ) também foi aprovado. O PL substitui a expressão “Dia do Bacharel em Turismo” por “Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo”, “dando um caráter mais amplo à data comemorativa”, segundo destacou o relator. 

Caricatura de Gonzagão. Crédito: Reprodução internet

Outra proposta que ganhou destaque na última reunião deliberativa da Comissão de Cultura foi a denominação do canal da transposição das águas do Rio São Francisco para o semiárido nordestino como Luiz Gonzaga do Nascimento, o Rei do Baião. Trata-se do PL 4.928/2013, do deputado Antonio Balhmann (Pros/CE), que foi relatado pela deputada Luciana Santos (PCdoB/PE).

De acordo com a relatora, a homenagem a Gonzagão foi merecida, pois ele “foi o cantador das mazelas nordestinas”. “Luiz Gonzaga teve a capacidade de expressar o sentimento e a relação que a população tem com suas agruras e também com sua beleza. Ele poetizava sobre algo muito doloroso, como a seca. Então, nada mais justo que a transposição do Rio São Francisco, que vai levar água à população nordestina, leve o nome dele”, afirmou.

Confira a íntegra das deliberações aqui.