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Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados

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3 de Setembro de 2013, 9:06 , por Lóris Haissa Canhetti Silveira - 0sem comentários ainda | No one following this article yet.
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Em debate um conjunto dos oito Projetos de Lei que visam alterar a distribuição dos recursos para financiamento de projeto culturais, sendo o principal, o PL nº 1.139/07, de autoria Deputado Raul Henry. Um dos projetos apensados, de autoria do Poder Executivo, PL 6.722/10, foi elaborado após  processo de consulta pública e é bastante abrangente, tocando vários aspectos da  política cultural como o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura - FNC e criação de fundos setoriais, transferência direta de seus recursos para Estados, DF e Municípios, para co-financiamento de projetos culturais, criação de conselhos com a participação da sociedade, descentralização dos recursos, superação das desigualdades sociais e disparidades regionais, apoio a segmentos sociais e identitários historicamente desconsiderados, reconfiguração da aliança entre o poder público e o mercado para a promoção da cultura, com a participação financeira balanceada de fontes da iniciativa privada, do incentivo fiscal, do Conhecido como PROCULTURA, trata-se de um novo marco regulatório do financiamento à cultura, em substituição à atual legislação – LEI ROUANET - que confere incentivos fiscais para investimentos em projetos culturais. O objetivo é garantir maior transparência e efetividade na destinação dos recursos para tais projetos, bem como torná-la  mãos equilibrada e equitativa.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, tendo parecer da deputada Alice Portugal, e aguarda votação do parecer do deputado Pedro  Eugênio, na Comissão de Finanças e Tributação.

Confira a íntegra do projeto em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=352711


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