O contrato organizativo de ação pública tem por objeto a organização e integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos da Região de Saúde, com a finalidade...

Um dos desafios do Controle Social local é trabalhar para a integração das várias Políticas Públicas (Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança, Habitação...) e seus respectivos Conselhos no desenvolvimento de suas ações, programas e serviços com o objetivo de garantir os direitos universais dos cidadãos, com caráter transformador e inclusivo.