Postada em 26 de Setembro
Link da Notícia: http://br.blastingnews.com/politica/2017/09/cpi-da-previdencia-apresentara-relatorio-final-em-novembro-002039769.html
Autor: José Moutinho
A CPI realizou 31 audiências públicas, concluiu seus trabalhos e apresentará em 6 de novembro seu relatório final.
Em julho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, no #Senado Federal, emitiu o seu relatório do semestre, no qual apontou que a Previdência Social não é deficitária, mas superavitária. Cerca de R$ 25 bilhões (ao ano) são arrecadados pelo empresariado junto aos seus trabalhadores. No entanto, esse montante foi desviado da Previdência. Foi apontado, também, que os bancos têm uma dívida acumulada de R$ 500 bilhões.
No primeiro semestre, a CPI realizou 24 audiências e ouviu 114 lideranças de diversos setores públicos e privados, das quais foram tiradas conclusões de que o governo federal deve repassar à Previdência os milhões de recursos dela desvinculados para outros fins.
Conforme noticiado, em 21 de março, o Senado aprovou a instalação da #CPI DA Previdência a fim de apurar os desvios de verbas, fraudes, sonegações, desvinculações, entre outros eventos nocivos à Previdência Social, tão acusada pelos defensores da #Reforma da Previdência de ser deficitária.
Em 21 de setembro, a CPI, em segunda fase, realizou sua última reunião, a 31ª, quando acolheu contribuições de instituições públicas federais do Poder Executivo, Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF). Estas mostraram detalhadamente como ocorrem as sonegações à Previdência Social em diversos âmbitos. Há distribuição disfarçada de lucros, subfaturamento, empresas fantasmas, créditos indevidos, trabalho informal (sem registro na Carteira de Trabalho), ocultação de hora extra, prêmios e comissões, entre tantas outras práticas lesivas à Previdência.
Uma das conclusões desta 31ª reunião é que o poder público precisa, urgentemente, concentrar esforços no combate à sonegação por meio do aprimoramento (modernização) dos instrumentos de fiscalização, bem como a legislação visando coibir a impunidade tributária.
Segundo o delegado da Polícia Federal (PF) Paulo Teles de Castro Domingues, ao se priorizar tal combate aos fraudadores da Previdência, a arrecadação será mais ainda positiva, podendo dobrar e até triplicar seu montante. De acordo com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, em sua nota técnica, o raciocínio de déficit “é um argumento frágil diante do que a Previdência tem por arrecadar”.
Não há déficit, há fraudes
Segundo o presidente da CPI, Paulo Paim (PT-RS), cerca R$ 956 bilhões podem retornar aos cofres da Previdência, uma vez realizadas as cobranças junto aos devedores. Ao se combater também a apropriação indébita, os recursos da Previdência superarão R$ 30 bilhões ao ano.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de R$ 56 bilhões ao ano são fraudados da Previdência Social.
Por seu turno, a CPI da Previdência deu conta de que cerca de R$ 115 bilhões/ano são fraudados.
O ex-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Antonio Romero, disse os governos brasileiros, de 1966 a 1999, desviaram R$ 400 bilhões da Previdência Social para outros fins, como diversas obras públicas. Esse valor foi apresentado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal informou à CPI que cerca de R$ 143 bilhões/ano da Previdência são fraudados via manipulação de informações em diversas instâncias. Para o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, em sua apresentação à CPI em 17 de setembro, a relação despesas/receitas previdenciárias, desde 1995, mostra que as despesas superam as receitas. Ele mostrou que a Previdência apresentou, em 2016, um déficit de R$ 151,9 bilhões.
A CPI mostrou que tal déficit se resolve na medida em que fontes de financiamento da Previdência não vão para outros fins – por intermédio da Desvinculação das Receitas da União (DRU) –, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS/Pasep, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), entre outros recursos federais. Além disto, há dívidas e sonegações.
Há muito mais informações por vir. Acompanhemos a CPI, bem como ansiosamente aguardemos pelo relatório final em 6 de novembro, que poderá ser a pá de cal na Reforma da Previdência do governo Temer, muito fragilizado pelos escândalos de corrupção.
