Publicada em 17 de Outubro
Link da Notícia: http://www.dci.com.br/politica/reforma-da-previdencia-tende-a-ficar-mais-leve-id658309.html
Empresários e trabalhadores voltaram a pressionar o Congresso Nacional para aprovar uma proposta de Reforma da Previdência mais leve e palatável diante do cenário de receio que povoa as cabeças dos congressistas um ano antes das eleições.
Um dos focos de pressão se reúne em torno do Grupo Renova Previdência. Dele participam integrantes do Centro de Liderança Pública (CLP) e trabalhadores de diversos setores de atividade.
Como meta, o grupo quer recuperar a pauta, que foi relegada ao abandono pela base aliada desde maio passado para salvar o presidente Michel Temer da primeira e agora da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República.
Cerca de 80 parlamentares já foram visitados por representantes do grupo. O CLP pressiona os congressistas com a exposição de técnicos, consultores legislativos e economistas com profundo conhecimento sobre Previdência.
A ideia é fazer uma emenda aglutinativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) que foi encaminhada pelo relator da matéria, o deputado Arthur Maia (SD-BA). Nessa nova emenda seria proposta a idade mínima recomendada pelo parlamentar baiano: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Outra prioridade do grupo é rever os benefícios dos servidores públicos, com a eliminação de aposentadorias precoces, elevando o tempo de contribuição, e estabelecer limitações ao acúmulo de pensão por morte e aposentadoria.
Medidas na gaveta
Como o slogan do governo Temer é o vale-tudo para derrotar a segunda denúncia do presidente da República, não saíram da gaveta palaciana medidas consideradas essenciais para o cumprimento das metas fiscais de 2017 e 2018. Entre elas, o congelamento de salários dos servidores e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.
Das 11 propostas elencadas pelo Palácio do Planalto, apenas uma saiu do papel. Em agosto, um decreto modificou o programa Reintegra e evitou que a isenção fiscal dos exportadores passasse de 2% para 3% do total comercializado em 2018. Com isso, ficou garantida uma redução de gastos de R$ 2,6 bilhões.
As medidas representam R$ 7,3 bilhões da economia de R$ 24,3 bilhões prevista inicialmente com o pacote. Como a maioria das propostas sequer foi encaminhada ao Congresso, apenas 30% da estimativa poderá ser incluída no Orçamento do próximo ano, restando um buraco de R$ 17 bilhões.
Maia retoma pauta
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje, dia 17, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 8.843/17, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que regulamenta acordos administrativos no âmbito do Banco Central. A urgência foi aprovada por 232 votos a 80. Assim, a matéria vai direto para plenário, o que deve acontecer amanhã.
Na avaliação dos governistas, o resultado fortalece a estratégia usada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de travar medidas provisórias para pressionar o PMDB a não investir em parlamentares do PSB que têm manifestado interesse de ingressar no DEM.
Ainda assim, Temer manteve reunião com parlamentares que estavam fazendo essa opção, a exemplo da líder do partido, Tereza Cristina (MS).
O projeto incorpora, com algumas mudanças, o parecer da comissão mista que analisou a Medida Provisória 784/17, que perderá a validade nesta quinta-feira (19). O texto trata de acordos de leniência (espécie de delação premiada das empresas) por parte das instituições financeiras, a exemplo dos bancos.
A MP 784 cria novas normas para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aumenta multas máximas, permite a concessão de empréstimos de bancos a seus diretores e acionistas e disciplina o uso do acordo administrativo em processo de supervisão no âmbito do BC.
Camuflagem
Na nova versão da MP, foi retirado o termo acordo de leniência para ser substituído por acordos administrativo, Outra mudança é a redução drástica das multas para os infratores. A multa máxima caiu de R$ 500 milhões para R$ 50 milhões.
Pauta eleitoral
Potencial candidato em 2018 ao governo do Rio de Janeiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, instalou nesta terça-feira (17) a comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto de lei para tornar mais rigorosas as penas e o combate ao tráfico de drogas e armas no País (leia-se Rio de Janeiro).
Segundo a Agência Câmara, o grupo, criado na semana passada, será presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e terá quatro meses para elaborar um anteprojeto com “medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena”.
Segundo Maia, a previsão é que o texto esteja pronto para ser votado no Plenário da Câmara até meados do ano que vem. às vésperas do início da campanha eleitoral.
