Publicada em 13 de Outubro

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Autor: Frei Betto

Reforma da Previdência no Brasil é Robin Hood às avessas. O governo Temer quer tirar ainda mais dos pobres para poupar os ricos. Esta a conclusão dos estudos feitos pela Oxfam, conceituada instituição britânica. Apenas em 2016 o nosso país deixou de arrecadar, por falhas e omissões no recolhimento de impostos, R$ 546 bilhões!

Este o valor das isenções tributárias que o governo concedeu a determinados setores da economia, como a indústria automobilística. Graças a esse pacote de bondades, apenas em isenções fiscais os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 271 bilhões. Isso significa menos saúde, educação, saneamento, segurança etc.

Na opinião da diretora-executiva da Oxfam, Katia Maia, o Brasil precisa “eliminar esses benefícios e ser rígido nos controles da sonegação fiscal. A gente sabe que o Brasil deixa de arrecadar por uma sonegação grande. Também deixa de arrecadar por mecanismos (legais) que fazem com que as pessoas e empresas não paguem impostos. E ainda deixa de arrecadar com uma série de isenções fiscais para vários setores.”

O Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) estima em R$ 275 bilhões as perdas de arrecadação.

O Ministério da Fazenda calcula que o rombo da Previdência em 2018 seja de R$ 202,2 bilhões. Ou seja, com a perda de receita apontada pelo relatório da Oxfam, daria para custear todas as aposentadorias e pensões e ainda sobrariam R$ 343,8 bilhões.

A cifra de R$ 546 bilhões sonegados aos cofres públicos representa 12 vezes o orçamento do Ministério da Saúde em 2016, calculado em R$ 43,3 bilhões.

O estudo cita um exemplo da chamada evasão fiscal dentro da lei. O setor de mineração usa ‘manobras’ que reduzem em até 23% o montante de tributos a ser pago aos cofres públicos.

Oded Grajew, presidente do conselho deliberativo da Oxfam, ressalta que o problema do Brasil não é a elevada carga tributária, e sim o fato de não retornar à população na forma de benefícios sociais, como educação e saúde de qualidades, e ser dilapidada pelo mau uso da máquina pública.

Grajew acrescenta que “as reformas tributária e fiscal são importantes”, mas faz uma ponderação: “Isso tem que ser acompanhado de justa distribuição dos recursos. Porque se continuar com a mesma distribuição, você não muda o quadro das desigualdades (sociais).”

A Oxfam critica o fato de o Brasil ter poucas alíquotas de Imposto de Renda da Pessoa Física. Katia Maia explica: “Uma revisão das alíquotas do imposto de renda é importante. Na base tem tantas pessoas com salários tão baixos e que pagam imposto de renda. A nossa tabela está congelada há 8 anos.”

A distorção tributária é tanta que, segundo o estudo, quem ganha 320 salários mínimos por mês (R$ 299,8 mil) paga a mesma alíquota efetiva (após descontos e deduções) de IR de quem ganha cinco salários mínimos (R$ 4.685).